Muito boa tarde.

Vamos dar início à simulação da assembleia, que ocupará toda a tarde. Vamos dividir as assembleias em dois blocos e o primeiro bloco terá cinco assembleias com os seguintes temas: a prostituição, o incentivo à natalidade, o consumo de álcool, a substituição de grevistas e a gratuitidade do ensino básico e secundário.

Na segunda parte, depois do lanche, teremos: as touradas, o voto obrigatório, o acordo ortográfico, a reciclagem doméstica e a limitação de mandatos.

Quero dar as boas-vindas à deputada Joana Barata Lopes. É presidente da Mesa do Congresso Nacional da JSD e foi aluna da Universidade de Verão. Aliás, vocês viram isso porque ela aparece no filme dos 10 anos que exibimos no início da aula do Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Para além disso, foi Conselheira e membro da organização da UV várias vezes. É, por isso, alguém da casa, apesar de hoje estar aqui como convidada.

Como acontece com todos os convidados, deu-nos o seu retrato-falado.

Tem como hobbie a leitura e andar de carro com música muito alta. A comida preferida é "toda”; o animal preferido é o cão; como leitura sugere-nos o PPJP, Projecto Político para a Juventude, que a JSD publicou em 82; o filme que nos sugere é "América Proibida” e a qualidade que mais aprecia é a lealdade.

A Joana vai alternar com o Nuno Matias na presidência desta Assembleia. Cada um presidirá a 5 sessões e serão rigorosíssimos na gestão dos tempos.

Como já repararam, o Governo do primeiro tema que é do grupo Encarnado já está no lugar reservado ao Governo e na primeira fila estão os grupos Castanho e Rosa, que são as oposições 1 e 2. Todos os três grupos vêem-se face a face, portanto, estão em debate frente-a-frente e todos dispõem de cronómetros que lhes permitem controlar o tempo.

Como já devem ter visto, nos ecrãs aparece apenas o centro dos grupos de oposição, ou seja, os participantes que usarão da palavra. Porquê? Porque, no final de cada exercício, os grupos que não participaram no exercício – os chamados grupos neutros – terão de votar em quem é que acham que ganhou o debate, se foi o Governo, ou a oposição 1, ou a oposição 2. Essa decisão, de braço no ar, dos sete grupos neutros define quem ganha cada debate. Para fazerem essa votação, é necessário que vejam a cara dos oradores.

Depois disso, haverá uma segunda votação. A Mesa perguntará se concordam com a proposta apresentada pelo Governo. Nesta votação, todos os grupos votam. Se na primeira votação estamos a avaliar a "performance” dos grupos, na segunda estamos a avaliar a substância da medida. Na prática, a ideia é fazer o mesmo que fizemos no final do debate oponente da co-adopção. Primeiro perguntámos quem ganhou o debate, depois perguntámos a vossa opinião pessoal sobre o tema.

Depois, por voto secreto, têm de fazer um voto mais preciso. Terão dois boletins de voto que só depositarão quando acabarem todos os exercícios, portanto por volta das sete horas. O boletim de voto mais pequeno traz os cinco parâmetros de avaliação (5 equivale a Muito Bom; 4 a Bom; 3 a Suficiente; 2 a Medíocre; 1 a Mau) que é a vossa avaliação de cada assembleia. Independentemente de acharem que ganhou um dos grupos (Governo, oposição 1 ou 2) podem achar que o exercício da assembleia em si foi fraco e avaliam-no como Mau.

Aquilo que pretendemos que digam é se gostaram da assembleia, se o exercício valeu a pena. Aquela votação que fazem de braço no ar quanto à questão de se o tema foi útil é um pouco como aquela que vão fazer agora, por voto secreto, relativamente às assembleias; dizer se o exercício foi interessante ou não. Mas vamos pedir que sejam mais precisos e que no voto grande, avaliem por voto secreto o Governo, a oposição 1 e 2. Ou seja, podem ter considerado que o Governo ganhou, mas à justinha, portanto há uma pequenina diferença entre ele e as oposições, ou podem achar que o Governo ganhou claramente, merecendo 5 e que as oposições foram más, atribuindo-lhes uma pontuação de 2 ou 1.

Neste voto secreto não se limitam a dizer quem ganhou, mas vão pontuar classificando cada prestação deste exercício de assembleia.

Finalmente, depois da cada sessão de simulação e das vossas votações, vamos fazer curtos comentários para ajudar a corrigir erros. Os comentários são feitos por mim e pelo deputado Duarte Marques.

Última nota: convencionou-se que quando o Coordenador de um grupo toma da palavra quando está no Governo, é tratado por Primeiro-Ministro ou Primeira-Ministra. Esta regra protocolar serve para dar mais realismo ao exercício.

Não havendo perguntas da vossa parte, entrego à Mesa a condução dos trabalhos.

Muito boa tarde, vamos dar início à sessão plenário cujo tema diz respeito à legalização da prostituição. Toma a palavra o Primeiro-Ministro Ruben Santos, pelo Governo Encarnado. Tem 5 minutos.

Muito obrigado senhor presidente da Mesa.

Senhores deputados, senhoras deputadas.

Este governo traz hoje a esta casa um diploma que se revela essencial para dar resposta a uma sociedade em constante mutação. Os horizontes deste governo não se confinam a estas quatro paredes.

Este governo está preocupado com a sociedade em geral e com o que se passa no país real.

[APLAUSOS]

E é por esse país real que, de uma forma despida de preconceitos, sem dogmas religiosos, e sem tabus, vamos debater a legalização da prostituição.

[APLAUSOS]

Este governo bate-se por três grandes valores: equidade fiscal, saúde pública e imigração ilegal. Este diploma prevê que se atinja a equidade fiscal pois todas as pessoas – repito, pessoas – estarão colectadas nas finanças e abrangidas por salário mínimo, como qualquer outro trabalhador.

Na saúde pública, combateremos as DST e, porventura, o consumo de drogas, fazendo trabalho de prevenção.

Combateremos também a imigração ilegal.

Senhores deputados, todos sabemos das condições em que esta actividade – que temos consciência que existe – se realiza. Conhecemos o tráfico humano que está por detrás disto, conhecemos a exploração sexual, o uso da força e da posição dominante de quem usa estas pessoas.

Urge regulamentar esta actividade, senhores deputados, que todos sabemos que existe neste país.

Urge implementar um conjunto de regras de higiene para este tipo de estabelecimentos cuja fiscalização ficará a cargos das entidades competentes que já existem.

Digo-vos o seguinte, senhores deputados, nós não discutimos este diploma de forma leviana. Sabemos que somos um país de matriz maioritariamente cristã e sabemos que há menores de idade. É por isso que este diploma defende também um perímetro mínimo de proximidade com escolas e igrejas.

Senhores deputados, este diploma é essencial para Portugal!

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. A palavra agora para o senhor deputado do Grupo Parlamentar Castanho, Nuno Lopes. Dispõe de três minutos.

Caros membros da Mesa

Caros membros do Governo

Caros colegas

Caros observadores

Gostaria de começar por dizer que para a elaboração deste Projecto-Lei o Governo se preparou muito mal. É possível que tenham querido passar uma boa imagem mas sejam contra aquilo que aqui hoje apresentaram.

Em primeiro lugar, a maioria das prostitutas estão nessa profissão apenas pelo dinheiro. Optam por este estilo de vida, chamemos-lhe assim. Vejamos o caso da Holanda: é um exemplo em que tudo correu mal.

O Governo deveria ter começado por esclarecer as pessoas. Em primeiro lugar. O anonimato: na Holanda, a descriminalização da indústria do sexo não apagou o estigma da prostituição. Pelo contrário: deixaram mais vulneráveis ao abuso porque essas pessoas devem ser registadas, perdendo o anonimato.

Esqueceram-se disso?

Quanto à prostituição infantil. Na Holanda, achavam que a legalização da prostituição acabaria com a prostituição infantil. Na realidade, a prostituição aumentou de forma dramática.

Em 1995, o número subiu de 4 mil para 15 mil. Benefício? Não encontro!

A legalização aumenta também a procura. E se hoje as mulheres já sofrem de assédio, imagine-se se houvesse uma aceitação social em relação à prostituição! Todo o homem achar-se-ia no direito de fazer propostas indevidas a qualquer mulher, ferindo a sua honra.

Com a legalização, muitos homens que não recorrem a prostitutas por receio social, passariam a recorrer porque se tornaria socialmente aceitável. Quando as barreiras sociais desaparecem, desaparecem também as barreiras éticas que impedem a mulher de ser tratada como uma mercadoria sexual.

Tanto é que os homens se passarão a deparar com sexual. Benefícios? Continuo a não os encontrar. E ainda tem o Governo a coragem de dizer que é essencial?

Uma pergunta muito directa: têm a noção do que estão a falar?!

Tenham um mínimo de bom-senso!

Para a próxima, informem-se melhor e não se baseiem em pesquisas no Google!

[APLAUSOS]

Tem a palavra, por três minutos, a deputada Inês Silva, do Grupo Parlamentar Rosa.

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo

Senhoras e senhores deputados

Em primeiro lugar, permitam-me referir que, à luz do Código Penal, a prostituição não é considerada ilegal. Ilegal é o seu incentivo e a obtenção de lucros por parte de terceiros.

Legalizando estas realidades, a aprovação do vosso programa vai conduzir ao proxenetismo. Será que o senhor Primeiro-Ministro pretende promover a indústria do sexo?

Por outro lado, devo dizer que a prostituição não é uma profissão como outra qualquer. Não podemos encará-la como digna pois não o é aos olhos da sociedade.

Por isso, senhor Primeiro-Ministro, penso que é uma ilusão pensar que vai deixar de haver prostituição pelas ruas, feita na obscuridade. Os profissionais desta actividade não querem dar a cara sabendo que podem ser olhados de lado pelos seus concidadãos.

A sua proposta já falhou em vários países da Europa. Portugal não será excepção.

No programa que elaborou, defendeu o uso obrigatório do preservativo. Senhor Primeiro-Ministro, quem vai garantir o cumprimento desta medida?

[RISOS E APLAUSOS]

A mera distribuição do preservativo não garante o seu uso?

Quanto à sensibilização para os riscos de DST, a ideia transporta-me para as apresentações em power point, palestras, sobre o HIV e a sífilis. Ora este assunto é bem mais sério que isso. Para além do esclarecimento que já é feito, não vejo qual o acréscimo de informação que possa ser dado.

Lamento informar que o seu programa tem um erro que considero fundamental: refere-se ao trabalho "das profissionais”. Queria alertá-lo, senhor Primeiro-Ministro, que não apenas as mulheres que se prostituem!

[APLAUSOS]

O senhorPMdesconhece, ou parece fingir desconhecer, a realidade dos homens na indústria do sexo. Deixando-os de fora do seu programa está a inferiorizar as mulheres.

Tenho a dizer que em parte alguma do seu diploma se esclarece de que forma a prostituição será consagrada no nosso ordenamento jurídico. Dou-lhe um exemplo: uma cidadã alemã deixou de receber o subsídio de desemprego porque não aceitou uma oferta de trabalho proposta pelo Centro de Emprego. Escusado será dizer que propuseram a esta cidadã prostituir-se. Isto é inaceitável.

Será que o Governo considera esta possibilidade? Se aconteceu na Alemanha, pode muito bem acontecer em Portugal, já que o Governo parece seguir sempre as medidas alemãs.

VOZES

Muito bem!!!

[APLAUSOS]

A Oradora

Defendendo o senhor PM a prostituição legal como qualquer outra profissão, se é permitido abrir um escritório de advogados perto de uma igreja, qual é a diferença com um "bar de alterne”?

[APLAUSOS]

Cabe-lhe esclarecer este assunto mas fique ciente que os portugueses não podem nem vão ficar calados perante estas medidas descabidas.

Muito obrigado!

VOZES

Muito bem!!!

[APLAUSOS]

Peço às galerias para não se manifestarem.

Passo a palavra ao senhor Ministro Joel Alves.

Muito obrigado, senhor Presidente.

Senhoras e senhores deputados.

Antes de mais, permitam-me fazer um " mea culpa ” em nome do Governo. No nosso documento, e por motivos que nos são alheios, está apenas contemplada a prostituição feminina. Trata-se apenas de um erro ortográfico.

A esse respeito, o senhor deputado Nuno Lopes pautou a sua intervenção considerando a prostituição como actividade meramente feminina. Deixe-me que lhe diga, senhor deputado, que também há prostituição masculina!

[RISOS DA OPOSIÇÃO]

VOZES DO GOVERNO

Muito bem!

O Orador

O senhor deputado mencionou o caso da Holanda. Concordo consigo: o caso da Holanda é paradigmático e preocupante, mas nós não somos nem queremos ser a Holanda.

[APLAUSOS]

Nós somos Portugal, sempre estivemos na vanguarda e vamos continuar a estar, debatendo medidas que são eticamente controversas mas que são necessárias para o desenvolvimento do país.

VOZES DO GOVERNO

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Os senhores deputados estiveram bem falando das barreiras éticas que se poderiam colocar. Num país com uma mentalidade fortemente católica, a nossa proposta não será bem aceite. Temos consciência disso. Mas nós hoje, mais do que nunca, temos a obrigação de mudar mentalidades.

Pergunto se é ético que estas mulheres, e homens, friso, continuem a exercer a sua actividade à margem da lei? Sem o mínimo de condições de higiene? Continuem a estar na ilegalidade, sem fruírem de um serviço de saúde e educação gratuito, para si e para os seus.

Vai ter de concluir, senhor Ministro.

A senhora deputada disse, e bem, que o acto de prostituição em si não é ilegal. Mas a verdade é que também não é legal. É essa falha que queremos colmatar e queremos punir todo o desvio à lei que configure proxenetismo.

Queremos que, tal como nas outras profissões, a prostituição tenha direitos e deveres, tais como regime remuneratório e fiscal.

Muito Obrigado.

[APLAUSOS]

Terminámos o primeiro debate. Vamos agora fazer uma votação. Os grupos participantes não votam e os restantes votam naquele que consideram que ganhou o debate.

Vamos fazer uma votação de braço no ar.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, penso que não restam dúvidas, o debate foi claramente ganho pela oposição 2, pelo grupo Rosa.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que a legalização da prostituição deve ser concretizada?

Quem tem a opinião contrária?

Alguém se abstém?

32 votos a favor, 39 contra e 7 abstenções.

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Eu acho que a vossa primeira votação foi justa. Claramente a Oposição 2, a Inês, teve uma prestação muito boa.

Quero fazer dois comentários breves, quer de forma quer de substância. Começo pela substância.

O Governo não teve muito bons argumentos. A melhor argumentação foi das Oposições. Foram muito parecidas, achei a Inês ligeiramente melhor que o Nuno, mas na argumentação não houve grandes diferenças.

Onde as houve foi na forma. O Nuno atropelou as palavras. Acontece muitas vezes a pessoas inteligentes que raciocinam muito rápido. A nossa palavra nunca vai à velocidade do pensamento. Quando estamos num exercício de oratória parlamentar temos de diminuir a velocidade de processamento das ideias para não falarmos depressa de mais.

Você foi prejudicado pela pouco inteligibilidade das suas frases. Era demasiado rápido a falar. Tem de corrigir isso. Sob o ponto de vista da riqueza argumentativa, o Nuno teve uma intervenção fantástica. Foi traído pela forma e não pela substância.

Neste país estamos cheios de "fala-baratos”, com boa oratória mas sem substância. Você provou ter coisas boas na cabeças mas tem de moderar a velocidade.

A Inês foi brilhante na argumentação e na forma. Serena, contundente, soundbites fantásticos ("a prostituição não é uma profissão”, "os senhores querem legalizar o proxenetismo”, "isto já falhou na Europa”, "quem vai fiscalizar essa medida”, etc). Achei um pouco forte a comparação entre os advogados e o "bar de alterne”.

[RISOS]

Mas foi uma excelente intervenção.

Qual foi o problema comum ao Ruben e ao Joel, além da questão da substância?

Quando o Joel diz ao Nuno que não há só prostitutas, há também prostitutos, acaba por dar um tiro no pé porque essa falha já tinha sido denunciada pela Inês.

Podia ter passado se não tivesse falado no erro ortográfico.

Qual foi, então, o grande problema do Ruben e do Joel? É terem feito, a meu ver, erradamente, a modulação de voz. A modulação de voz é uma coisa muito importante. Se falarmos sempre com a mesma voz não estamos a dar importância a nada porque não fazemos sublinhados.

Quer o Ruben quer o Joel modularam a voz mas fizeram-no em excesso. Às vezes gritavam. Isso corresponde à ideia de que " grita mas não tem razão ”. E, sobretudo no terreno parlamentar, a gritaria parece mal e isso retira eficácia à comunicação.

De resto, acho que exercício foi muito bom e começámos com o pé direito esta simulação.

[APLAUSOS]

Boa tarde a todos.

O Carlos disse quase tudo.

A Inês foi espectacular, foi muito segura. A diferença com o Nuno é que pareceu mais credível.

Fizeram ambos bem o trabalho de casa. O Nuno pegou no exemplo da Holanda mostrando ao Governo que a sua proposta tinha sido testada noutro país e que não funcionava.

Tu fazes, Nuno, aquilo que eu faço, que é falar muito rápido e às vezes não me percebem. Eu tenho de ter muito cuidado para desacelerar.

Tu já tens experiência política e foste traído pela tua própria confiança. Não te correu tão bem mas serve-te de lição hoje. Isso é bom.

A Inês esteve segura, serena, fria, matou sem sorrir. E ainda teve muita graça. Tu mandaste uma piada, a Inês mandou várias.

Sobre o grupo do Governo, concordo com tudo o que o Carlos disse. O Joel foi esperto ao reconhecer o erro, fica sempre bem, mas em vez de ficar com o erro para si, atribuiu-o a outra pessoa qualquer.

[RISOS]

Depois teve a distinta lata de dar uma lição de moral ao Nuno. Isso já não colava.

Eu até acho que a proposta do Governo estava bem feita, muito desenvolvida, previa muita coisa mas a Oposição foi muito esperta. Eu até defendia a legalização mas agora, ouvindo os argumentos que eles deram, fiquei na dúvida.

[RISOS E APLAUSOS]

Muito boa tarde. Vamos dar seguimento ao exercício com a segunda sessão da assembleia da Universidade de Verão. No Governo está o grupo Verde, o grupo Azul é a Oposição 1 e o grupo Amarelo a Oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para Criar um Programa Nacional de Incentivo à Natalidade. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor ministro Jorge Ayres Pereira, em nome do Governo Verde. Tem a palavra.

Obrigado, senhora Presidente.

Senhoras e senhores ministros.

Senhoras e senhores deputados.

Hoje apresento-vos o Programa Nacional de Incentivo à Natalidade (PNIN). O Governo, por diversas vezes, teve de rever o plano financeiro porque temos vindo a passar algumas dificuldades devido à grande crise económica internacional.

Deparamo-nos com uma estrutura demográfica nacional envelhecida. Para terem noção, temos cerca de 35% de pessoas com mais de 64 anos.

Isto tende a prejudicar o país no crescimento do consumo e do emprego como tem vindo a comprometer o equilíbrio orçamental do país. Como exemplo, vejamos que em 2010 tivemos um gasto de 9 mil milhões de euros em reformas, valor que crescerá em 2011 para 11 mil milhões.

Para aumentarmos a natalidade, respeitando o plano de ajustamento acordado para Portugal, decidimos aplicar algumas medidas que se juntarão a outras que já estão em execução.

Trata-se de medidas fiscais, de desburocratização e de investimento.

Na desburocratização, temos prevista a atribuição mais rápida de vistos para aqueles que querem vir viver para Portugal, vindos dos PALOP. Não pessoas que partilham uma língua comum e são importantes para o crescimento demográfico português.

Na nossa proposta estão pensadas também algumas medidas fiscais, como o aumento de subsídios àqueles que constituem família. Está contemplado um subsídio sobre o número de filhos, subsídio de valor crescente até ao terceiro filho. Após esse número, o valor é fixado em 900 €.

Consoante o número de filhos, as famílias terão também reduções nas facturas da água e da eletricidade, que são bem essenciais para a vida doméstica. Fixaremos igualmente um preço limite para os manuais escolares para garantir que as famílias têm acesso a todo o material necessário para a educação e os seus filhos poderem dar um grande contributo ao nosso país.

A redução do terceiro escalão do IVA para 22% com o objectivo de estimular a nossa economia, promover o emprego, assegurar os postos de trabalho devido ao crescimento demográfico que existirá.

Para as famílias com dificuldade em gerar, atribuiremos um subsídio para a fertilização " in vitro ”.

Gostaríamos de salientar que, se necessário – e apenas se necessário – alteraremos o salário nominal no valor de 450 € para convidar mais empresas para virem ao nosso país investir, promovendo um investimento seja mais rentável.

Estas medidas proporcionarão um aumento do dinheiro para as famílias, promoverá a procura interna, o emprego, melhores condições económicas e o crescimento demográfico no prazo de 5 a 10 anos, para não sermos uma "cambada” de velhos no nosso país.

Presidente Joana Barata Lopes

Senhor Primeiro-Ministro, dispõe de 30 segundos.

O Orador

Prevendo também o acompanhamento às crianças por parte de pessoas mais idosas, que têm experiência, libertando tempo aos país para as actividades profissionais.

Os resultados do plano de ajustamento estão à vista. A 30 de Agosto tivemos a diminuição da taxa de desemprego, para 16.4%.

Fomos, muitas vezes, criticados que este não era o caminho.

Senhor Primeiro-Ministro, muito obrigada. Para interpelar o Governo, tem a palavra o senhor deputado Carlos Tadeu Paula, do Grupo Parlamentar Azul.

Muito obrigado, senhora Presidente.

Senhor Primeiro-Ministro, senhores membros do Governo.

Senhoras e senhores deputados.

Em primeiro lugar, queríamos saudar o Governo por ter tomado a iniciativa de tentar resolver um dos problemas graves da sociedade e um problema estrutural do nosso país.

Mas a verdade é que o fizeram de uma forma inconsequente.

Em primeiro lugar, o Governo propõe um financiamento à cabeça.

No nosso entender, uma criança não tem apenas custos no momento em que nasce. Tem custos ao longo da sua vida.

Se assim é, por que não se intervém no abono de família? E aumentar o apoio para a entrada no ensino secundário ou superior?

Assim sim, estaríamos a contribuir para o aumento da natalidade.

Depois o Governo apresenta uma proposta que é a pura cartelização do mercado de manuais escolares com a fixação de preços. Numa altura em que o Governo diz, e bem, que é preciso aumentar a competitividade e promover o crescimento, os senhores aplicam uma medida que não é mais que proibir o mercado de funcionar.

Gostava de perguntar, em nome da nossa bancada, quem vai pagar – porque isto terá custos – quem vai pagar esta fixação de preços? Com certeza não serão os contribuintes porque nós não vamos deixar.

Uma das medidas que não referiu, certamente por falta de tempo, foi a redução do IVA de 23% para 22%. No nosso entender, isto é pura demagogia.

Vejamos: para o orçamento global e anual de uma família, 1% do IVA não tem qualquer efeito mas, para o Orçamento de Estado tem. Por que não mexer em taxas como o IRS? No IMI? Promover o arrendamento mais barato para família numerosas?

Agora, senhor PM, no seu entender 450 € garantem uma vida? No nosso entender não. E também não garantem a possibilidade de criação de família.

Estas medidas são a prova clara de que este Governo é incompetente, está desajustado e desnorteado.

Muito obrigado!

[APLAUSOS]

Tem a palavra a senhora deputado Rita Vilaverde, no Grupo Parlamentar Amarelo.

Muito obrigada, senhora Presidente.

Caros membros do Governo, deputadas e deputados.

É do domínio público que devem ser tomadas medidas urgentes quanto à diminuição da natalidade. A nossa bancada está disposta e preparada para contribuir.

Infelizmente, a nossa expectativa cedo se desmoronou. Quando recebemos a proposta do Governo, esperávamos encontrar medidas que de facto incentivassem a natalidade mas não conseguimos fazê-lo.

O que encontrámos foi um novo programa " a la Sócrates ” cuja única intenção é produzir falsos e enganadores números estatísticos, desajustados, desumanizados ao criar um programa assente em falácias e erros.

No deserto de ideias que é este documento, apenas podemos apontar uma medida que merece a nossa aprovação. O apoio aos casais com problemas de fertilidade. Em todo o caso, é nosso dever informar o Governo que os métodos de fertilização assistida vão muito para além da procriação " in vitro ”.

Esta é uma questão de cultura geral.

Mas mais: como pode o Governo anunciar os valores a subsidiar cada filha sem saber os reflexos que isso terá na nossa – já de si frágil – Segurança Social.

E ainda, se o grande objectivo desta medida é apoiar a natalidade, como pensar fazer isso diminuindo salários? Não entendemos! Como se pode sustentar uma criança com um salário de 450 €?

[APLAUSOS]

Se há razão maior para os casais hoje não terem filhos é a precariedade e o baixo nível dos salários, que quase roça a mendicidade.

Em que país é que os senhores vivem?

Não há, neste documento, nenhum incentivo para o aumento da natalidade. Possivelmente, até poderia dar-se o efeito contrário.

Mas há mais: o Governo não pode interferir no livre mercado. Não percebemos a homogeneização aqui proposta. Essa não é condição necessária muito menos suficiente para que exista uma garantia da não subida dos preços ou sua descida.

Alerto desde já para outra medida deste documento que é a criação de creches para crianças até aos 28 dias. Pergunto se já alguém aqui viu um recém-nascido ir à creche?

[APLAUSOS]

Presidente Joana Barata Lopes

20 segundos, senhora deputada.

A Oradora

Queremos acreditar que a atribuição facilitada de vistos seria apenas um incentivo à imigração!

Não esperem que façamos o vosso trabalho. Se não são competentes para fazer o vosso trabalho, demitam-se e deixem-nos fazer o vosso trabalho.

[APLAUSOS]

Para responder às interpelações dos grupos parlamentares, tem a palavra o senhor ministro João Guilherme Cerejo.

Muito obrigado, senhora Presidente.

Senhor PM, senhores membros do Governo.

Senhoras e senhores deputado.

Queria, antes de mais, agradecer as intervenções dos senhores deputados, o que contribuiu imenso para o debate.

Senhora deputada, tenho uma coisa para lhe dizer e vou pedir que não me leve a mal: está errada ao dizer que não há medidas de apoio à natalidade no nosso diploma. Lamento dizer-lhe isso mas a senhora, calada, era uma grande poeta.

VOZES

Muito bem.

O Orador

Não sei se sabe mas a percentagem da população que tem o salário mínimo nacional, segundo a PORDATA, está entre os 8% e os 10%.

Esta medida apresentada seria apenas para os novos contratos. Repito, para os novos contrato.

Eu não sei se a senhora estudou as medidas do programa do Governo mas estou certo de que não o fez.

Estas medidos propõem a redução do desemprego, o incentivo ao investimento estrangeiro em Portugal, que servirá de preparação para o crescimento demográfico que existirá no futuro.

Digo que não aceitar estas medidas propostas pelo nosso Governo seria retroceder o nosso desenvolvimento nacional. Aquilo que os senhores deputados parecem estar a querer é um país menos desenvolvido e envelhecido. Isso é inadmissível!

VOZES

Muito bem.

[APLAUSO]

O Orador

Dessa maneira os senhores nunca criarão melhores políticas de natalidade como nós criámos.

Os senhores querem um país mais velho e menos desenvolvido. Nós um país mais jovem, mais rejuvenescido e mais desenvolvido.

Os senhores têm de compreender que atrair pessoas, como os casais jovens residentes nos PALOP, é essencial para fazer subir a natalidade.

Algumas medidas serão difíceis de implementar.

Presidente Joana Barata Lopes

Cinco segundos, senhor ministro.

O Orador

Vou terminar já, senhora Presidente.

É preciso coragem para as implementar. O vosso problema é que os senhores não têm coragem para as implementar.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigada. Vamos proceder às votações.

Quem acha que o Governo ganhou o debate?

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Ganhou o Governo, a maioria acha que foi o Governo o vencedor.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que se deve criar um Programa Nacional de Incentivo à Natalidade?

Quem vota contra?

Quem se abstém?

A maioria votou a favor.

A palavra agora ao nosso painel de comentadores.

Eu discordo da votação da Assembleia. Na minha opinião o Governo não tinha ganho o debate mas sim uma das oposições.

O Jorge é uma pessoa que nunca vai morrer do coração. É muito calmo, não é um orador que entusiasme mas é escorreito. Gosta de explicar, tem um estilo muito próprio, muito sereno, muito atencioso e acho que foi a isso que vocês deram mais valor.

O João é diferente. É melhor na forma mas roça a soberba a falar. Tem uma postura muito intelectual, muito superior. Isso às vezes pode irritar, tens de ter cuidado com isso porque as pessoas podem pensar que somos arrogantes.

Tu perdeste um pouco aí. A tirada do "calado é um poeta” foi um pouco a frio porque ela não foi antipática. Isso faria eu à Ana Drago!

[RISOS E APLAUSOS]

Outra coisa rápida. Ficámos com a sensação de que o João já tinha a resposta preparada para a oposição. Quem faz esta intervenção tem de reagir aos comentários e tu, apesar de teres tido alguns bons soundbite , tinhas já as coisas preparadas, independentemente do que tivesse sido dito pela oposição.

O Carlos Paula tem uma grande voz, adorava ter a tua voz. É meio caminho andado para correr bem. A postura foi muito boa, estavas descontraído a falar, com muito à-vontade.

Desmontaste bem o argumento do IVA, foi muito bom, muito inteligente.

No final cresceste, mudaste de ritmo e foste mais acima.

A Rita leu. Ler só é uma desvantagem quando não se sabe ler. Tu leste e leste bem. Quem sabe ler assim pode ler.

Tu tiveste apenas uma gaffe, disseste "quaisqueres”. No plural é sempre "qualquer”. Podes perder um debate por causa disso.

Eu tenho apenas uma divergência com o Duarte: acho que o João salvou o Governo. É a minha sensação.

Sobre o Jorge, concordo com aquilo que o Duarte disse. Atenção, Jorge, à palavra "cambada”, é uma expressão não parlamentar. Não se diz.

Voltando ao João, o Governo perderia o debate se não fosse ele. Ele foi muito eficaz, teve bons soundbites mas tenho algumas críticas.

Primeiro, o ar zangado suscita a agressividade. Em segundo, o " calada seria uma grande poeta ” foi excessivo. Mais que isso: há um machismo latente na sociedade portuguesa, tendo consequências positivas e negativas. Umas das consequências positivas é o facto de as senhores serem geralmente bem tratadas pelos homens num debate parlamentar. Se o João fosse mulher, poderia ter sido agressivo com a Rita, sendo homem, geralmente é mal vista essa agressividade. A menos que a Rita tenha dado motivos para isso, o que não foi o caso.

O melhor soundbite do João foi dizer que os senhores querem um país de velhos e não desenvolvido mas enfraqueceu-o repetindo. Às vezes, a repetição de uma ideia reforça-a, noutras – dependendo da estrutura da frase – enfraquece-a.

Carlos, na minha opinião o Grupo Azul deveria ter ganho o debate. O Carlos foi o que esteve melhor, concordo com o Duarte sobre a sua voz e a postura. Nos argumentos também esteve muito bem. A Rita também esteve muito bem mas entre ler e ser espontâneo, ganha a imagem da autenticidade.

A Rita leu muito bem mas teve malandrice, como da alusão a Sócrates, e foi muito inteligente quando concordou com uma medida do Governo. Fica sempre bem e dá credibilidade, mas depois meteu uma alfinetada dizendo " falta-vos cultura geral ”. Aparentemente com ar de simpatia " meteu o ferro ”.

Se eu tivesse de votar, votaria no grupo Azul.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Prosseguimos com o exercício. No Governo está agora o grupo Rosa, o grupo Laranja é a Oposição 1 e o grupo Roxo a Oposição 2. Em discussão está uma proposta do Governo para aumentar a idade mínima para consumo de álcool. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor ministro João Carlos Fernandes, em nome do Governo. Tem a palavra.

Obrigado, senhor Presidente.

Senhoras e senhores deputados.

Passo a apresentar uma proposta que estabelece a idade mínima para consumo de álcool. A actual lei estabelece os 18 anos como idade mínima para consumo de bebidas espirituosas e equiparadas. Das bebidas alcoólicas não espirituosas é 16. Na nossa proposta, ambos os limites são fixados em 18 anos.

O que motivou este diploma são as evidências que relacionam o consumo de bebidas alcoólicas com padrões de alto risco, sendo que esses padrões se verificam habitualmente em adolescentes e jovens adultos. A experimentação dos jovens começa cada vez mais cedo.

Estudos mostram que o consumo de bebidas alcoólicas entre os 15 e os 17 anos representava em 2001 cerca de 30%, aumentando para 40% em 2007. Dados preocupantes sobretudo se atendermos à precocidade e possibilidade de futura dependência de álcool.

O consumo precoce de álcool pode comprometer o desenvolvimento tanto biológico como psicossocial, envolvendo os adolescentes em situações relacionais e comportamentais com consequências imprevisíveis.

Existem também consequências directas no sistema nervoso central, com efeitos cognitivos e de memória, limitações na aprendizagem, capacidade de atenção e processamento de informação, considerando que esta faixa etária ainda se encontra em processo de formação escolar obrigatória.

Nesta fase é também crítica a formação do carácter. Aos 18 anos, os jovens adquirem a maioridade, por isso achamos que já são responsáveis pelos seu actos e consequências relativamente ao álcool. Porque é aos 18 anos que estão imbuídos de plena capacidade jurídica.

Outro lado importante é a factura que o Estado tem de pagar de 189,2 milhões de euros anuais com tratamentos ambulatórios relacionados com o álcool. É importante a intervenção dos serviços de saúde no sentido de alterar padrões de consumo perigosos e tratar alterações de saúde associadas a esse consumo.

Propomos campanhas informativas e de prevenção.

Segundo o INE, em Portugal a taxa de mortalidade padronizada para doenças atribuídas ao álcool antes dos 65 anos foi de 12,7% em 2011, sendo cerca de 6 vezes superior no sexo masculino.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2012 as doenças atribuíveis ao álcool eram umas das 10 causas de mortalidade prematura entre jovens no nosso país.

Com esta medida, ao retardar o consumo de álcool pretende-se que estes valores possam diminuir no futuro, pois a probabilidade de dependência alcoólica aumenta com a precocidade de consumo.

Segundo os resultados de um estudo sobre o consumo de álcool e drogas, sabe-se que cerca de 80% dos portugueses que já tinham consumido bebidas alcoólicas tiveram o primeiro consumo entre os 12 e os 20 anos de idade, com particular relevo para a faixa entre os 15 e os 18 – 56%.

Um dos principais argumentos invocados é o da vida social: os jovens bebem para que não se sintam excluídos do seu grupo de amigos. Ao aumentar o limite mínimo dos 16 para os 18, pretendemos que este efeito seja dissolvido, na medida em que os jovens - já com mais maturidade – sejam capazes de reflectir nos efeitos das suas acções.

E em nosso entender não existe qualquer tipo de diferença nos efeitos comportamentais do consumo de bebidas alcoólicas espirituosas e não espirituosas.

Presidente Nuno Matias

Senhor PM, tem de concluir

O Orador

Esta proposta do Governo, segundo todos os dados apresentados, não será uma solução ideal para a sociedade portuguesa, contudo será a melhor solução encontrada pelo Governo.

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Pelo Grupo Parlamentar Laranja, Liliana Marquês. Dispõe de 3 minutos.

Boa tarde!

Senhor Presidente da Assembleia.

Senhor PM e restantes membros do Governo.

Senhoras e senhores deputados.

Sendo que esta é uma Proposta de Lei, tendo em conta a proposta que tivemos oportunidade de ler, cumpre-nos indicar algumas objecções relativas à forma, uma vez que logo no artigo 1º se diz "que os deputados abaixo-assinados apresentam o presente Projecto de Lei”.

Será que Vossas Excelências não se consideram Governo?

Sendo Governo, deveria ser uma Proposta de Lei.

Para além disso, vemos outras incongruências. No artigo 3º é indicada a violação do artigo 3º quando deveria ser 2º, o mesmo acontece no artigo 4º.

No final, os senhores assinam como deputados em lugar de o fazerem enquanto Governo.

O que nos leva a crer que Vossas Excelências, para estarem mais inteirados da matéria em questão, tenham experimentado alguns dos efeitos da bebida.

[RISOS E APLAUSOS]

Mas agora, de forma mais sóbria,

[RISOS E APLAUSOS]

analisando o documento, saudamos a proposta apresentada mas consideramos que passar dos 16 para os 18 anos a idade mínima não vai alterar substancialmente a realidade.

Consideramos que a idade mínima deve passar, sim, para os 21 anos. Se vamos mexer na legislação, defendemos os 21 anos, pra que sejam verdadeiramente alcançados os objectivos que pretendemos atingir.

Vocês falaram e bem dos efeitos negativos no desenvolvimento cognitivo que decorrem deste problema, mas o ser humano está em desenvolvimento até aos 25 anos, sendo este mais um motivo para esta norma passar para os 21.

Para além disso, consideramos que o nível de responsabilidade dos adolescentes dos 16 para os 18 não é assim tão diferente mas aos 21 anos, depois de uma experiência académica ou profissional, terão uma responsabilidade diferente.

Muito obrigado.

Pelo Grupo Parlamentar Roxo, Guilherme Duarte. Dispõe de 3 minutos.

Muito boa tarde.

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados

Membros do Governo.

Eu devo dizer que fiquei surpreso, sobretudo pelas prioridade governativas. Qual a razão de ser deste projecto nesta altura? Com as finanças, com a crise de confiança e com a falta de coesão social que temos?

Este é o exemplo de uma coisa de que neste momento a sociedade não precisa. Parece-nos que esta questão se tem auto-regulado positivamente.

A principal razão invocada foi a saúde. Eu discordo. Discordo e relembro a crítica da bancada do Grupo Laranja: o documento do Governo está fraco em matéria de rigor científico.

Acrescento que, do ponto de vista de saúde, não há evidências assim tão fortes que digam que haja diferença entre começar a consumir aos 16 e aos 18. Porquê? Porque não há diferença de maturidade entre as idades propostas. A adolescência é um período variado que pode ir dos 13 aos 21 anos.

Acho que na sua proposta nem se deu ao trabalho de ver por que razão os EUA têm os 21 anos como limite. É precisamente porque se considera que nessa altura a adolescência já acabou.

No entanto, há adolescentes de 16 anos brilhantes e já têm a mesma maturidade de jovens de 18, 19 ou 20.

Passo para o ponto mais importante na minha argumentação. Acho que os jovens não merecem que lhes seja passado um atestado de estupidez e de falta de confiança.

Na nossa sociedade, temos adiado todos os processos que conferem a aquisição de maturidade: menos nível de exigência e mais facilitismo. Isto não promove o esforço nem a direcção que cada pessoa quer tomar para si mesma. Eu acredito que os jovens, seja de 16 ou 18 anos, já têm maturidade suficiente e saberão fazer o seu processo de descoberta junto da família e dos amigos, como têm feito.

Eu não quero uma geração "Lloret del Mar”, que quando pode fazer uma coisa, tudo acontece.

[RISOS E APLAUSOS]

Visto já não ter muito tempo, termino dizendo-lhe que os portugueses mais facilmente ficarão embriagados pela depressão se beberem das suas medidas que pela diversão responsável – actividade que os senhores tentam extrapolar sem razão.

Confiamos nos jovens portugueses, confiamos nas suas escolhas – desde que informadas. É aí que devemos actuar, na informação.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor deputado. Pelo Governo, tem a palavra a senhora ministra Bibiana Correia.

Muito obrigada, senhor Presidente da Mesa.

Caríssimos deputados

Lamento que a senhora deputada da oposição tenha passado um minuto e meio da sua intervenção a falar da forma e não do conteúdo. É mais importante discutirmos se devemos subir a idade de consumo de álcool do que fazermos uma revisão como se estivéssemos num exame de português. Se calhar a sua vocação não está bem orientada!

[RISOS E APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Aos 18 anos há uma mudança de paradigma social e ambiental. Os jovens terminam o ensino obrigatório, vão para as faculdades ou começam a trabalhar, não dando assim o mau exemplo aos seus colegas mais novos, dos 18 anos para baixo.

Dos 16 aos 18, temos mais dois anos para conseguir educar os jovens e alertá-los para os malefícios do álcool. Aos 18 podem não estar completamente desenvolvidos mas estão num estádio neuro-cognitivo mais avançado.

Propomos esta mudança por outro motivo: quanto maior a idade, menor a dependência no futuro, reduzindo-se o alcoolismo.

A uniformização tem igualmente lugar para que os vendedores de bebidas alcoólicas possam aplicar com mais clareza esta nova lei. Concluo dizendo que o álcool é um estupefaciente e é o pior de todos porque é uma droga de venda livre. O álcool é uma droga de venda livre.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Vamos fazer uma votação de braço no ar.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, não restam dúvidas, o debate foi claramente ganho pela oposição 2.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que deve ser subida a idade de consumo de álcool?

Quem vota contra?

Quem se abstém?

Ganha o "não” por 3 votos.

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Mais uma vez discordo da vossa votação.

Acho que quem ganhou o debate foi o Grupo Laranja.

Para ser sincero, creio que as senhores estiveram melhor que os homens e explico o porquê apontando nos homens aquilo de que não gostei.

O João Carlos fez uma intervenção de uma seriedade intelectual notável. Aliás, excepto erros de forma, o vosso documento está bem feito. Demonstrou coragem porque é mais difícil fazer uma Proposta de Lei do que uma resolução do Conselho de Ministros ou Programa de Governo e vocês atiraram-se a isso.

Mas, João Carlos, infelizmente, na vida, não é só o conteúdo que interessa. Não é só a seriedade que marca. É também a forma. E o João Carlos não fez uma intervenção política mas sim académica. Usou termos de rigor científico, quase parecia um tratado sociológico. Os efeitos psico-sociais da bebida, os efeitos cognitivos, na taxa de mortalidade padronizada, etc.

Isto não é linguagem política, é linguagem técnica. Ele foi sério, foi rigoroso... não convenceu ninguém.

Há aqui um problema de adequar a mensagem ao target . O João não está a falar para pessoas que possuem o mesmo grau de informação mas sim a pessoas que estão a reagir politicamente à mensagem.

Eu teria feito uma abordagem centrada nos malefícios da bebida, da imaturidade de quem bebe e na necessidade do Estado regular. Teria encontrado histórias concretas ou 1 ou 2 números. Outra coisa que o João Carlos fez foi uma chuva de números. Num debate político a chuva de números é ineficaz. Deve fazer-se alusão a 2 ou 3 números no máximo. São os números que quero fixar.

Outra coisa: o João Carlos afundou-se no papel. Apenas por três vezes – e por escassos segundos – tirou os olhos do papel para fitar a audiência. Isso não traz eficácia.

A Bibiana foi mais eficaz. Tentou, com humor, reagir à questão de forma, que é inultrapassável porque vocês têm alí um erro; foi fluente e teve alguns soundbite giros.

A Liliana Marquês esteve muito bem, muito bem em tudo: boa postura, boa comunicação, bons argumentos, piada. Foi de longe a melhor oradora neste painel.

O Guilherme esteve também muito bem. No meu entender, menos fluente que a Liliana. Devia ter insistido na linha argumentativa da auto-regulação. Isto é: a Liliana disse que o Governo não percebe nada disto, os 18 anos não servem para nada, os 21 é que deve ser. Vocês, pelo vosso lado, deviam ter-se agarrado à vossa linha argumentativa que é dizer que a auto-regulação está a funcionar e que acreditam nos jovens.

Esse discurso teria tido mais eficácia, teria sido mais inteligente.

Eu concordo com Carlos em muita coisa mas desta vez não.

Começo por dizer que a Liliana fez lembrar o Bernardino Soares. Ela ganhou na parte processual. Foi aquela "chata” que está preocupada com as minudências.

A Bibiana reagiu bem e deu-te a volta.

Liliana, podias ter ganho o debate se tivesses aproveitado essa vantagem para os humilhares. Não aproveitaste essa vantagem, por isso é que eu acho que não ganhaste.

Podias ter ditos: "seus incompetentes”, "vocês não estão preparados”, etc.

Podias ter sido demolidora com eles. Foi por isso que o Guilherme teve mais votação que tu. Ele teve uma boa argumentação. Cometeu dois erros: fartou-se de elogiar a outra oposição e quando tirava os olhos do iPad não consegui encontrar a linha certa quando voltava a baixar os olhos.

Houve momentos em que te atrapalhavas um pouco.

Sobre o Governo, o vosso trabalho de pesquisa foi muito bem feito. Isso dá estrutura, dá credibilidade.

Quanto à Bibiana. Tens um grande à-vontade a falar, o sotaque no norte dá-te alguma graça.

A Bibiana preparou-se, tirou umas notas, pôs-se de pé e começou a distribuir fruta. Poderia ter sido mais incisava. Se assim fosse, com mais alguns soundbite terias conseguido ganhar.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Retomamos os nossos trabalhos. No Governo está agora o grupo Amarelo, o grupo Bege é a Oposição 1 e o grupo Cinzento a Oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para autorizar a contratação de funcionários para substituição de grevistas. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor Primeiro Ministro Filipe Santana Lopes. Tem a palavra.

Obrigado, senhora Presidente.

Senhoras e senhores deputados

Os motivos que regem a apresentação da proposta que têm nas vossas mãos são relativos à minimização da quebra de produtividade ao nível da função pública.

Um país parado é um país que não produz. E em período de recuperação económica, a perda da produtividade não pára apenas o país: atrasa o país.

É um passo atrás que só vai gerar um ciclo vicioso. Uma bola de neve.

Queremos minorar o enorme impacto económico no país das greves que em 2012 custaram ao Estado mais de 61 mil dias de trabalho. A consequência são os graves impactos económicos às empresas, dependentes dos serviços que estão em greve.

Os portugueses quando elegeram este Governo, tomaram conhecimento do nosso programa eleitoral. Consciencializaram-se das nossas propostas e confiaram em nós. A fim de garantirmos que Portugal sairia do marasmo em que está mergulhado.

Deste modo, sendo nós os oficiais representantes dos cidadãos, temos de nos esforçar pela resolução dos problemas dos portugueses. Garantir que a esfera jurídica de uns não colida com a esfera jurídica de outrem, garantindo que o direito à greve de uns não colida com o direito de todos os cidadãos usufruírem do Estado Social.

Há que haver justiça social. Há que assegurar o correcto cumprimentos dos chamados "serviços mínimos”, garantindo assim os direitos básicos dos cidadãos.

O direito a não trabalhar manter-se-á salvaguardado. Mas o direito de não trabalhar não se pode sobrepor ao direito do país que quer avançar!

Obrigado!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Para interpelar o Governo, tem a palavra a senhora deputada da bancada Bege, Joana de Carvalho.

Senhora Presidente

Senhores membros do Governo

Caras e caros deputados

Antes de irmos à questão essencial, há algo que salta logo à vista na vossa proposta. Confesso que me deixou entristecida a dificuldade do Governo falar em Português, aquela que é a nossa língua materna.

E se o Governo realmente se preocupa com os portugueses, as leis têm de ser claras e, ainda mais básico, têm de estar bem escritas. Isto não abona nada a favor do Governo.

Indo à questão essencial, considero a vosso proposta desnecessária e obsoleta. Porquê, porque já existe um instrumento que procura assegurar os serviços mínimos: chama-se "requisição civil”.

Sabe o que é a requisição civil ou desconhece? Está na lei, mas eu digo-lhe: é a faculdade da entidade empregadora mobilizar pessoas quando os serviços mínimos não são assegurados.

Senhor Ministro, olhe para a sua proposta e veja o que está escrito no n. 1: " Autorizar os ministérios e organismos públicos nos quais existirá uma adesão à greve que não permita assegurar os serviços mínimos que colmatem qualquer tipo de incapacidade da Administração Pública satisfazer as necessidades dos cidadãos ”.

Senhor Ministro, como já lhe disse, quando os serviços mínimos não são assegurados, o que já existe é a requisição civil!

Há ainda outro argumento relativamente à violação da greve, porque mesmo que possa admitir a desnecessária contratação que apresentam, esta não pode ocorrer nos moldes que propõem. Porquê? Direito à greve, senhor Ministro.

E o que é o direito à greve? É o direito inalienável dos trabalhadores em causar impacto à entidade empregadora. Esse direito é constitucional!

Isto é evidente, senhor Ministro.

Ora se os ministérios puderem contratar pessoas para substituir o pessoal que faz greve, isso é tornar a greve absolutamente inútil.

VOZES

Muito bem!

A Oradora

[RISOS DA ORADORA]

Senhor Ministro, não sabe o que é inconstitucionalidade?

Como é que o Governo apresenta uma proposta como esta?

[RISOS DA ORADORA]

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

E quando disse que tratava...

Está na hora de fazer uma requisição civil a este Governo.

[APLAUSOS]

Muito obrigada. Tem agora a palavra o senhor deputado Diogo Cangueiro.

Muito obrigada.

Senhora Presidente

Senhor PM e senhores membros do Governo

Senhoras e senhores deputados

Diz que o seu Governo tem englobado um conjunto de princípios de acordo com a Constituição? Então explique-me por que razão está a tentar extrapolar o artigo 57º da CRP, "Direito à Greve”, tentando assim minar o seu impacto?

Segundo o artigo 535º do Código do Trabalho, a substituição dos grevistas é proibida. Por que razão está a tentar aprovar uma lei sectorial, exclusiva à Função Pública, que claramente viola o princípio que dita que a lei deve ser geral e abstrata?

Já agora, como é que você quer contratar pessoal se as contratações na função pública estão congeladas. Isso sim é uma verdadeira bola de neve.

Obrigado!

[APLAUSOS]

Obrigado, senhor deputado.

Para responder às questões, tem a palavra o senhor Ministro Bruno Vieira. Dispõe de três minutos.

Senhora Presidente da Mesa

Senhoras e senhores deputados

Em primeiro lugar, quero criticar os deputados que intervieram: o Governo sempre se regeu por uma regra muito simples. A nossa luta é contra ideia e nunca contra pessoas. Aquilo que a oposição aqui hoje fez foi um ataque cerrado aos membros do Governo.

Quanto à sua crítica da escrita em Português, como a senhora sabe, não são os membros do Governo que redigem directamente os projectos de resolução. São os assessores do Conselho de Ministro mas peço aqui desculpa porque assumo o erro.

Quanto à requisição civil: a senhora deputada estava a falar da Constituição mas eu lembro-lhe também que, falando da CRP e do Código do Trabalho, que existe uma regra que ambos os diplomas consagram que permite ao Governo fazer a requisição se forem afectadas áreas fulcrais – como a saúde. É isso que vamos tentar fazer e é o que vamos fazer.

Quanto à violação do direito à greve, senhor deputado, nós vivemos num país onde existe uma série de direitos fundamentais. Não é apenas o direito à greve!

Está aqui bem patente por que razão os cidadãos relegaram os senhores deputados para a oposição: os senhores são claramente deputados de ideologia esquerdista que apenas se preocupam com os trabalhadores e não se preocupam com os restantes cidadãos. Neste país não vivem só operário, não vivem só trabalhadores! Vive uma série de cidadãos que tem direito ao trabalho, direito à educação

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

e por isso eu gostaria de lembrar o senhor deputado que, neste país, aquilo que o Governo vai tentar fazer é garantir o direito à greve – claro – respeitamos quem faz greve porque é um direito, mas vamos tentar oferecer a todos os cidadãos o direito à educação!

Porque nós queremos um país com futuro sustentável, que possa avançar financeiramente, economicamente, e em todas as suas áreas temáticas.

É por isso que o Governo, apesar da conjuntura não favorável, pode cortar nas despesas dispensáveis mas nas áreas da saúde, educação e segurança social nunca cortará e é por isso que continuaremos a obter a confiança dos cidadãos.

Obrigado!

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

Muito Obrigada.

Vamos agora fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Parece claro à Mesa que o Governo ganhou o debate.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem concorda com a contratação de funcionários para a substituição de grevistas?

Quem discorda?

Ganhou a proposta.

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

É natural que o Governo ganhou este debate mas o Bruno não me leva a mal se eu disser que ele foi um grande demagogo!

Mas ganhou e funciona!

A Joana partiu-se a rir a meio da intervenção dela. Ela tinha os melhores argumentos mas na forma prejudicou-se.

Tens uma boa voz, falas bem, estás à vontade mas tens altos e baixos. Riste-te com os teus próprios argumentos, falaste enquanto estes estavam a bater palmas

Perdeste por causa disso.

Outra coisa, não percebi como ninguém falou nisto: não se altera uma coisa tão importante como esta com uma resolução do Conselho de Ministros. Eu não sei como se altera mas eu ia pelo Programa de Governo. Era mais fácil.

Não se altera um direito destes, tão sensível, com uma resolução do Conselho de Ministros. É impossível ninguém ter atacado isto.

Segundo, a grande questão que se coloca aqui não a de substituir funcionários públicos. Isso até é pouco importante. É o das empresas privadas. Essa é que é a grande questão, e ninguém atacou isto.

O Diogo atacou.

Desculpa, retiro isto. Eu não me apercebi.

O Diogo usou uma palavra proibida. Não podes dizer "você”. Fica mal, há pessoas que levam a mal e não é muito correcto.

O Bruno fez uma coisa que não se faz: se um líder quer dar o exemplo, tem de assumir as suas responsabilidades. Não pode dizer que não é o Governo nem o Ministro que escreve a lei.

Nunca se escrevam: a pessoa que faz o trabalho, seja o assessor, o secretário, a responsabilidade máxima é sempre de quem o escolhe. E o líder é aquele que assume as responsabilidades pelos erros e pelas vitórias.

Isto em política é muito importante.

Nunca se esqueçam disto.

[APLAUSOS]

Eu sei que tu assumiste o erro mas nunca culpem os outros.

É muito fácil dizer: " não fui eu, foi a Joana, mas eu assumo a responsabilidade ”. Isso não se faz, é um pouco hipocrisia.

Só duas notas breves.

Primeiro, a gestão do tempo. Já tinha acontecido com o Governo anterior, acho que com o Ruben, mas eu esqueci-me de assinalar na altura. Nesta sessão, quer o Filipe, quer o Diogo, gastaram menos de metade do tempo que tinham disponível. Isto é delapidar um recurso essencial que nós temos nas assembleias que é o tempo.

Vocês não têm de esgotar o tempo, é melhor falar pouco e bem que muito e mal, mas dá uma certa noção do desperdício terem o tempo atribuído e não o usarem.

Segundo, eu acho que sob o ponto de vista da eficácia oratória o Governo ganhou graças ao Bruno. Mas, de facto, havia muitas coisas para explorar que, se tivessem sido bem exploradas pelas oposições, não teria o Governo merecido a vitória.

Tivemos mais um caso em que a forma foi mais relevante que o conteúdo.

Tenham atenção a isso. Vocês não ganham credibilidade por ganharem no campo da forma. Mas, infelizmente, se não cuidarem da forma podem perder mesmo tendo toda a razão.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Voltamos aos trabalhos. No Governo está agora o grupo Roxo, o grupo Encarnado é a Oposição 1 e o grupo Castanho a Oposição 2. A próxima discussão é o fim da gratuitidade do ensino básico e secundário. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor Ministro Pedro Ferreira. Tem a palavra.

Caro senhora Presidente

Caros deputados

Da reunião da presidência do Conselho de Ministros resultou a seguinte decisão para o programa do Governo Roxo.

Pretendemos realizar uma reforma da Educação. Uma reforma que visa alterar o paradigma do Básico e Secundário. Esta reforma baseia-se, sobretudo, em dois aspectos: no financiamento e do funcionamento da Educação em Portugal.

Em relação ao financiamento, pretendemos implementar o Serviço Nacional Educativo. O que é que isto significa, senhores deputados? Significa que vamos dar mais liberdade às escolas, no sentido de elas se auto-financiarem, para promover uma melhor educação em Portugal.

Em relação ao segundo ponto, o mais importante, é necessário realizar uma reforma ao nível do funcionamento da Educação em Portugal.

Nós pretendemos sobretudo salvaguardar quatro pontos.

O primeiro diz respeito à equidade: Isto é, todos os cidadãos sejam eles ricos ou pobres, de determinado sexo ou faixa etária, têm acesso à Educação em Portugal.

O segundo diz respeito à qualidade. Este sistema educativo visa manter e sobretudo melhorar a qualidade no ensino no nosso país. É importante aproximar professores de alunos, dar mais liberdade às escolas para que elas possas definir os seus programas, a maneira de leccionar as aulas.

Terceiro ponto: liberdade. Com a nossa proposta, com a criação de bolsas de estudo e de mérito, pretendemos aumentar a motivação que é fundamental para o profissionalismo e para as boas carreiras a nível profissional.

Por último, o princípio mais importante que é o da universalidade. Isto é, este sistema tem de garantir o acesso de todos os cidadãos. Seja à Educação, seja mais tarde à Formação e à profissionalização.

Isto significa que o Estado vai regular todo o aspecto educacional do aluno. Desde o Ensino Básico passando pelo Secundário, até chegar à Universidade.

Portanto, em jeito de conclusão, podemos garantir que o Estado não visa ser paternal da educação dos jovens portugueses mas garantir que eles tenham a estabilidade necessária para fazerem a formação desde o início até ao final da sua carreira académica.

Muito obrigado

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Pelo grupo parlamentar Encarnado, tem a palavra André Rodrigues.

Muito obrigado.

Senhor Presidente

Senhor PM, senhores Ministros

Senhoras e senhores Deputados

Antes de mais, quero dizer que o senhor Ministro tem o dom da oratória. Estivemos a analisar este programa com alguma profundidade, a ver o que poderíamos extrair daqui e, para além dos muitos erros de semântica e ortográficos, dos quais não vou falar, e apenas conseguimos extrair bastantes floreados e sombreados, pinturas, maquilhagem, aquilo que lhe queira chamar.

No documento diz-se que o Governo pretende alterar o paradigma do Básico e Secundário e é nisso que nos vamos concentrar. No vosso programa, fala-se de imensos princípios – equidade, igualdade, universalidade, o senhor ministro mencionou-o imensas vezes. Daqui podemos concluir que os senhores pretendem pedir dinheiro aos portugueses para que os seus filhos passem a frequentar as escolas secundárias e, muito pior, as básicas.

Os senhores sabem que na nossa Constituição, no artigo 74º, n.º 2, alíneas a) e e), diz-se que o Ensino Básico deve ser gratuito e os restantes devem ser progressivamente gratuitos.

Pedir aos portugueses que paguem pelo Ensino Secundário e, pior, pelo Básico, seria andar para trás. Com as condições sócio-económicas que o país está a atravessar, não podemos ser tão progressistas como desejaríamos.

Na nossa opinião, podemos andar muito devagar ou mesmo ter de parar, repensar, definir direcções e depois anda devagarinho. Mas nunca andar para trás, porque quem anda para trás é o caranguejo.

Enquanto tivermos assento parlamentar nesta assembleia não iremos andar para trás. Fomos eleitos pelos portugueses, estamos aqui a representá-los e aos seus direitos.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. A palavras à deputada Beatriz Branco, por três minutos.

Muito boa tarde à Presidência da Mesa

Ministros e Primeiro-Ministro

Caríssimos deputados

Realmente, eu subscrevo o que foi dito pela outra bancada da oposição. O senhor tem o dom da oratória.

Tentámos espremer este Programa de Governo e não tinha sumo nenhum. A única coisa que percebi deste programa foi agora quando o senhor esteve a falar.

O senhor quer que eu venha debater um tema destes, que é um pilar da nossa sociedade, sem ter uma base para me guiar, sem saber o que será debatido.

Em relação aos erros ortográficos, acho que vou citar mais ou menos o que o Dr. Paulo Rangel disse: não sabem escrever, vão para a escola primária. Cá está a falha na Educação, tantos erros ortográficos.

O auto-financiamento das escolas é perigosíssimo! O que acontece a uma escola se não arranjar auto-financiamento. Não faz nada. Isto é muito perigoso. Estamos a tratar de educação e não de empresas. E educação é um direito que assiste a todos nós.

[APLAUSOS]

Eu daria uma sugestão aqui no Programa de Governo, ao início, quando fala de direitos fundamentais, à equidade, liberdade, universalidade, eu acrescentaria a dignidade! A dignidade humana. Não podemos dar aos nossos alunos qualquer coisas.

Mas eu fiquei sem perceber quais as verdadeiras intenções desde Programa de Governo. Gostava que me esclarecessem.

Lembrem-se que a Educação é um pilar da nossa sociedade e este documento prova que a vossa educação não foi muito boa. Estes erros ortográficos são uma vergonha.

Obrigada.

[APLAUSOS]

Para responder, o Ministro Renato Gomes.

Muito obrigado, senhor Presidente.

Senhoras e senhores deputados.

É por acharmos que a Educação é um pilar na nossa sociedade que fizemos esta proposta de Governo. É uma proposta!

Referindo-me ao deputado do Grupo Encarnado, para concentrar é preciso concretizar. Foi o que nós fizemos. Acusou-nos de floreados mas eu digo que concretizámos realmente o que íamos fazer.

O florear seria não dizer o que íamos fazer. E o caranguejo não anda para trás: anda para o lado.

[RISO E APLAUSOS]

Não batam palmas porque isto não é um espectáculo, é seriedade!

O senhor deputado falou de constitucionalidade, "ok”, vamos lá. Senhor deputado, antes de chegar ao artigo 74º, tem o artigo 67º que fala em "promover a independência social e económica dos agregados familiares”; lê-se também "cooperar com os país na educação dos filhos”. Sei que ao senhor deputado foi dado o livrinho da Constituição. Então vamos lá ao artigo 74º que referiu. Lê-se na alínea a): "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”. Não diz universalmente gratuito nem obrigatoriamente gratuito.

O que diz é "universal” e será universal. Todas as crianças terão acesso à Educação. Vai ser obrigatório, queremos o ensino até ao 12º ano. E vai ser gratuito, para os mais desfavorecidos, para aqueles que têm necessidades.

[APLAUSOS]

Senhor e senhora deputados, nós acreditamos que o modelo como está não é sustentável. Acreditamos que tem de se meter a mão nisto. Se continuarmos com o ensino gratuito para toda a sociedade, o ensino acabará por não ser sustentável. Acreditamos que aqueles que têm mais, os que têm melhores condições, possa escolar e decidir. Já que terão de pagar o ensino aos seus filhos, que possam escolher.

Mas aqueles que têm dificuldades económicas não vão deixar de estudar por causa desta medida.

[APLAUSOS]

Tem de terminar, senhor Ministro.

Termino já, senhor Presidente. E termino como comecei: a Educação é um pilar – e aí concordo consigo, senhora deputada – na nossa sociedade. É com esse dever que o Governo lançou esta proposta, mas também estamos abertos a sugestões. Até porque isto é um programa de Governo e não um Projecto de Lei.

[APLAUSOS]

Muito Obrigado.

Vamos agora fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem acha que foi a Oposição 1? Oposição 2=

Parece claro que o Governo ganhou o debate.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem concorda com o fim da gratuitidade do Ensino Básico e Secundário?

Quem discorda?

A proposta chumbaria.

Passo agora a palavra aos nossos comentadores.

Temos aqui uma situação muito engraçada que, que me recorde, ainda não tinha acontecido.

Se eu tivesse de votar, não sei em quem votaria.

Das oposições, quem teve os melhores argumentos foi o André. Foi claramente quem teve os melhores argumentos. Todos eles muito bem elencados e muito bem ditos.

Quem teve a presença mais simpática foi a Beatriz.

Projectou uma imagem de simpatia e foi a que falou de forma mais escorreita. O Governo foi o mais eficaz. O Governo estava numa situação insustentável e as oposições a meu ver não seguiram a melhor estratégia.

O Governo esteve bem na apresentação. O Pedro apresentou bem a proposta, foi muito pausado e claro e transmitiu uma imagem de seriedade. Nos cinco Governos até agora, creio que o Pedro foi o melhor na imagem que deixou. Não estou a dizer que foi o mais eficaz. Foi o que projectou melhor a imagem de seriedade. Claro, preciso, pausado na defesa do Governo. Mas fugiu, como se costuma dizer em bom português, com o rabinho à seringa, como já o tinha feito no texto.

Aliás, as oposições disseram-nos, mas não o fizeram da melhor maneira.

O Renato esteve muito bem nas respostas finais, com graça, a tentar reagir às provocações da oposição.

Vamos cá ver: qual era a posição que vos competia? Propor o fim da gratuitidade do ensino básico e secundário, e vozes não o fizeram. Não o dizem nunca no texto, escondem, e o Pedro – de forma inteligente – diz que tem uma proposta para mudar o paradigma do básico e secundário, com duas componentes. Financiamento e funcionamento. No financiamento fala da auto-financiamento das escolas e no funcionamento tem um conjunto de princípios bonitos.

Em bom rigor, vocês não defendem a vossa proposta. Se eu fosse oposição confrontava-os com isso. Apontava para a falta de coragem, dizia que o Governo não estava à vontade com sua proposta ou que estava a tentar "encanar a perna à rã” com uma proposta errónea.

O que se passou aqui foi o seguinte: face ao desafio, o Governo não respondeu e a oposição não foi capaz de dizer isso. Estiverem todos muito bem, o ridículo do exercício foi isso, é que estiveram todos muito bem, mas não correspondeu ao pedido.

Falar depois do Carlos é sempre muito difícil.

Queria aproveitar para apontar para diversas situações.

O André esteve muito bem. Levantou-se muito direitinho, apertou o casaco, fechou a casaquinho, todo vaidoso, mas é assim que se faz. Nunca se fala de casaco aberto.

Se forem reparar no que o Renato fez quando a mesa o avisou do tempo, ele diz "termino já, senhor Presidente”. Não se atrapalhou, não acelerou, disse apenas que estava a terminar e com isso recuperou algum tempo.

É isso que se faz. Esse é que é o truque para não nos atrapalharmos. Esta é uma técnica que se usa.

Sobre o Pedro, o Pedro é uma pessoa que tem algumas dificuldades a expressar-se, até para a televisão, mas depois quando entra na máquina corre depois bem.

O que ele fez foi, para mim, o melhor PM a apresentar. Não foi excitante, não foi chato, fez a coisa "bem feitinha”. Isto para ele tem mais valor do que para qualquer um de nós aqui dentro porque ele tem dificuldades às vezes a expressar-se e conseguir controlar-se de forma sensacional. Está de parabéns por isso.

O Renato foi muito esperto. Há pouco eu disse que o Bruno tinha sido muito demagogo, o Renato não foi demagogo mas foi muito hábil politicamente. Ele deu a volta à questão, virou os argumentos, mandou alguns soundbite e esteve à vontade. Foi assertivo e ganhou vantagem.

Este foi o Governo mais equilibrado. Foram os dois fortes.

Quero dizer também que o André termina muito forte, guardou o melhor soundbite para o fim de modo a ganhar vantagem. A Beatriz foi muito simpática, é verdade, mas usou um registo muito coloquial. Isso, por vezes, tem graça mas pode parecer conversa de café.

De resto, muitos parabéns, muito obrigado.

Obrigado a todos, recomeçamos às 17:30h.