Universidade de Verão 2013

Muito obrigado querido amigo Matos Rosa. Um cumprimento especial ao Senhor Presidente da Câmara, nosso amigo, que aqui nos acolhe também.

Ao Reitor desta Universidade, Carlos Coelho, que vem todos os anos mostrando que vale a pena trabalhar com exigência, com disciplina, com seriedade. E a todos os que, como ele próprio aqui referiu, prescindiram de uma semana de férias para perseguir a sua ambição, a sua grande capacidade para crer no futuro e que mostram que é possível levar a sério a política, esforçarem-se por ouvir os outros e por criar condições para que o nosso país, no futuro, possa escapar a algumas das armadilhas que caiu no passado. A formação política é essencial para garantir o aprofundamento da qualidade do nosso debate político, para dar à relação entre os partidos, sem os quais não há democracia, e os cidadão e os eleitores, a maior seriedade e a maior densidade. Quem prepara bem o seu trabalho pode até ficar aquém das suas expectativas mas sabe o que está a fazer e as ideias que o animam. Quem se lança ao mar simplesmente à procura que o vento o leve a qualquer lugar pode, realmente, surpreender-se muito com os lugares que acaba por visitar e pelos destinos que alcança. Nós gostamos de algumas surpresas, gostamos que a vida nos possa trazer livres escolhas, mas não gostamos de andar simplesmente ao sabor do vento.

[APLAUSOS]

Por isso nos distinguimos na forma como preparamos o nosso trabalho e essa é a primeira palavra que eu quero destacar hoje, a 1 de Setembro de 2013, nós sabemos para onde queremos ir, preparámos bem o nosso caminho, creio que o país começa já a aperceber-se dos bons resultados que vamos alcançando. Todos aqueles que disseram que esses resultados não se atingiriam, que era impossível ver sinais de reanimação económica com o programa orçamental e económico que o Governo desenvolveu, está hoje muito atrapalhado com o destino a que os ventos que lançaram os conduziram. Mas os portugueses sabem hoje que há razões para estarem mais esperançados e mais motivados relativamente ao futuro. Sabem que nós olhamos para a realidade como ela é, e decidimos de modo a poder alterá-la para futuro, para que ela se transforme naquilo que queremos que ela seja. Mas só é possível transformar a realidade de hoje se olharmos para ela com olhos de ver.

Desse ponto de vista, e essa era a segunda mensagem que eu gostaria de deixar este ano, a realidade que nós vemos hoje mostra-nos um país que ao longo dos últimos anos divergiu da média europeia, apesar de ter tido possibilidades de aceder a um conjunto de recursos financeiros muito avultados que nos foram disponibilizados, justamente, em nome da coesão e da convergência da Europa. E isso não aconteceu com outros parceiros nossos na União Europeia. O caminho que fizemos ao longo dos últimos anos garantiu-nos mais progresso do que aquele que tínhamos quando iniciámos esse caminho, mas menos progresso do que outros fizeram ao mesmo tempo que nós. Esse ponto de vista, portanto, a realidade obriga a que nós possamos questionar porque razão outros, que acederam ao mesmo tipo de condições, conseguiram progredir mais do que nós, alcançar níveis mais elevados de bem estar, maior nível de equidade entre as gerações presentes e as gerações futuras, do que nós conseguimos ao longo destes anos. Há hoje, já, uma certeza sobre isto, houve quem entendesse que progredir e desenvolver era gastar dinheiro e por isso era preciso garantir, nas negociações, que se conseguia garantir um envelope financeiro muito grande para depois gastar porque isso, com certeza, nos haveria de conduzir a um patamar de qualidade económica e democrática superior.

E a primeira grande lição que nós tiramos é que não é assim. Quero com isto fizer, sem dinheiro não é possível criar condições de desenvolvimento, mas o dinheiro não é condição suficiente para crescer. Nós tivemos muito dinheiro e crescemos menos do que os outros e até nos afastamos deles. Houve gente, mesmo, que não percebeu, pessoas com grandes responsabilidades no país, de todos os partidos, embora na distribuição interpartidária, tenhamos de convir, eles se acumularam muito pelo Partido Socialista, que liderou o Governo praticamente nos últimos quinze ou dezasseis anos em Portugal, mas em todos ao partidos apareceu gente que achou que o que era importante era gastar o dinheiro. Na altura o CREN, antes disso o chamado Quadro Comunitário de Apoio, antes disso as ajudas que foram distribuídas em Portugal, justamente para garantir a nossa integração nesse espaço europeu, ao longo de todos estes anos houve gente que achou que era melhor gastar até ao último tostão porque dinheiro que circula já não sai de cá e alguém deve aproveitar.

E realmente assim foi, primeiro com o financiamento europeu, depois com o financiamento que foi possível obter porque estávamos na União Europeia e ma moeda única, e esse outro financiamento já não veio da União Europeia, veio através dos bancos que tiveram mais facilidade em captar poupanças do estrangeiro para investir em Portugal. E, durante todos esses anos, criou-se a ilusão do crescimento e da riqueza, ficou-se com a ideia que tínhamos, de uma forma definitiva, atingido um patamar de desenvolvimento de onde já não era possível voltar para trás. O Portugal moderno e democrático era, finalmente, um Portugal com oportunidades para todos, um país no clube dos países mais desenvolvidos do mundo em que a participação na moeda única, no Euro, garantiria que não teríamos mais dificuldades no futuro como tínhamos tido no passado e, no passado, fosse no século XIX, fosse no século XX, o Estado esteve praticamente para falir, é o termo, quase para falir várias vezes, isso não voltaria a acontecer.

E veio a prova de que não é assim, veio a prove de que afinal uns, em Portugal, tenderam em confundir riqueza com dívida, confundiram as duas coisas. Nós acedemos a muito dinheiro mas de facto, pela maneira como o gastámos, nós não enriquecemos, nós aumentámos foi a nossa dívida sobre o exterior. E na hora da verdade, na hora de pagar, quando vamos à conta bancária, quando vamos às disponibilidades do Estado, verificamos que depois de ter gasto todo esse dinheiro, porque supostamente já éramos ricos, afinal não tínhamos lá dinheiro para pagar aquilo que devíamos, aquilo que devíamos ao exterior e aquilo que devíamos, como sociedade responsável, aos nossos cidadãos. Essa é uma das grandes falácias dos últimos anos e um dos grandes sofismas também.

[APLAUSOS]

As pessoas não podem confundir, não devem confundir, sobretudo os governantes e os dirigentes políticos, crescimento com endividamento. Porque há, de facto, alguma relação entre eles, não é possível crescer sem gastar dinheiro e sem alguma dívida, mas se a dívida for demasiado pesada, então o endividamento transforma-se numa garantia de recessão e, portanto, de retrocesso económico e social, foi isso que aconteceu em Portugal. Há políticos que, mesmo depois de tudo o que se passou, teimam em não perceber isso e em querer voltar a fazer a mesma conversa que se fazia quando se achava que era possível continuar a gastar dinheiro sem fazer contas à fonte aonde se o ia buscar e à disponibilidade para depois o poder pagar.

Primeira falácia, portanto, que temos de afastar se queremos ter uma recuperação sustentável, se queremos crescer para futuro e se queremos ser responsáveis. Não podemos lançar, nem sobre o presente nem sobre o futuro, mais dívida se queremos ser uma sociedade desenvolvida.

Em segundo lugar, nós temos procurado, de acordo com as nossas disponibilidades, ir pagando as dívidas do passado. Não temos feito outra coisa nestes dois anos. Começámos o ano passado de uma forma mais expressiva a pagar as dívidas de todo o sector da saúde, mais de mil e quinhentos milhões de Euros foram canalizados para pagar dívidas que se acumulavam no sector da saúde, evidentemente, do Estado relativamente aos privados.

Reparem que muita gente sabe qual é o custo de o Estado não pagar, mas eu digo-vos muito rapidamente quais são os pesos difíceis de suportar para quem está depois no Governo e nos hospitais e nos centros de saúde a lidar todos os dias com estas situações, aqueles que fornecem o Estado e que vendem ao Estado, sabendo que o Estado não lhes paga a horas, como é evidente começam a vender mais caro, porque sabem que se o Estado não lhes paga eles precisam de ir buscar dinheiro aos bancos para assumir os seus compromissos enquanto o Estado não lhe paga, é assim, se nós temos um fornecedor nosso e não pagamos a esse fornecedor, ele tem que ir buscar o dinheiro a algum lado enquanto quem lhe deve não lhe paga, e como o dinheiro custa dinheiro, cada vez que o Estado demora mais tempo a pagar, paga mais caro pelos serviços que tem de prestar no futuro, se o Estado paga mais caro o dinheiro tem que vir de algum lado, vem dos contribuintes, vem dos cidadãos, os cidadãos têm que pagar mais ao Estado para que o Estado pague, lá mais para a frente, a quem deve.

É, portanto, uma solução totalmente ineficiente, o serviço sai-nos mais caro do que deveria e compromete, de alguma maneira, as gerações futuras porque, como as nossas possibilidades não são ilimitadas, a capacidade de prestar serviços no futuro vai diminuindo à medida que nós temos mais dificuldade em mobilizar recursos para pagar serviços mais caros. E foi assim que, ao longo destes anos, o estado social se foi tornando mais vulnerável. O Estado social é uma conquista do Portugal moderno, não havia Estado social antes de 1974, praticamente, o Estado não assumia nenhuma responsabilidade pela função social, quem quisesse que pensasse no seu futuro, quem se preocupasse que fosse amealhando, que fosse fazendo os seus seguros privados para no futuro poder ter alguma coisa a que se agarrar. Durante muitos anos o Estado não se preocupou se as pessoas nasciam em sítios que tivessem poucos serviços, que tivessem poucas infraestruturas. Que culpa tinha o Estado que as pessoas nascessem fora de Lisboa, ou do Porto, ou dos grandes centros?

O Estado desresponsabilizava-se de tudo isso. Depois de 1974, sobretudo, o Estado, e bem, começou a preocupar-se com essas coisas, o Estado social alargou-se razoavelmente para poder satisfazer essa necessidade ética de uma democracia madura. Nós não queremos que o nosso Estado social ande para trás, mas o nosso Estado social andou para trás nestes anos. Nós tentámos, ao longo destes dois anos, dar mais equidade a esse estado social. Conseguimos, apesar da crise, que aqueles que estão desempregados e que são casados, em conjunto, pudessem ter uma majoração do subsídio de desemprego na proteção, portanto, no desemprego, pelo facto de toda a família se encontrar nessa situação mais difícil. Nós conseguimos que aqueles que têm pensões mais baixas, aqueles que têm pensões sociais, rurais, as chamadas pensões mínimas, pudessem mesmo ter atualização das suas pensões e isso custou dinheiro, em regra cerca de 80 milhões de Euros por ano, mas fizemo-lo.

[APLAUSOS]

Claro que, como o Doutor Marco António Costa ainda ontem recordou, ele que esteve com a responsabilidade na Segurança Social até há bem pouco tempo no Governo, nós não podemos levar a sério aqueles que em tempo de abundância, suposta abundância, congelaram as pensões mínimas sociais e rurais e agora nos criticam por dar cabo do estado social quando nós estamos a atualizar essas pensões. Nós procurámos diferenciar os apoios que o Estado confere para, não apenas lhe dar mais rigor, mas poder garantir que aqueles que precisam mais são realmente aqueles que são mais apoiados e por isso levámos mais longe a condição de recursos, para ter a certeza, tanto quanto é possível ter a certeza, que os apoios sociais que acabam por sair do Orçamento do Estado e, numa parte, das contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores, não servem para pagar a quem não precisa, a quem tem muito mais, seja no banco, seja nos sinais exteriores de riqueza que exibe, e isso fez que houvesse correções importantes, que houvesse Rendimento Social de Inserção mais dirigido para aqueles realmente que precisam dessa prestação e menos para outros que em cada localidade, muita gente sabia, não precisarem daquela prestação.

Nós temos, portanto, defendido o Estado social conseguindo que ele possa tornar-se, de alguma forma, mais justo na maneira como se aplica aos cidadãos. Mas, de facto, o Estado social regrediu nos últimos anos porque se tornou, em larga medida, de difícil sustentabilidade. E então o que é que estamos a fazer para lhe dar sustentabilidade? Estamos a rever os mecanismos de prestação de subsídios, de apoios, de seguros, de garantias, estamos a dar sustentação às nossas finanças públicas para garantir que no futuro estas prestações possam ser pagas e estamos a criar condições para o país crescer no futuro de forma a podermos aliviar o esforço fiscal que os portugueses estão a fazer de há muitos anos a esta parte. Claro que isto exige um esforço muito grande na reforma económica e ela tem vindo a ser realizada. Não houve exame feito pela Troika ao longo deste dois anos que não conclui-se que, em matéria de reforma estrutural, nós não tivéssemos cumprido, praticamente, todas as metas a que nos tínhamos proposto.

Mas é preciso, também, reformar o próprio Estado. Ora, quero aqui dizer-vos com muita clareza, que o Estado está mais demorado na sua reforma do que a sociedade civil. A maior parte das empresas e das famílias tiveram um processo de adaptação e de ajustamento muito rápido a esta crise tão severa por que passámos.

No Estado tem sido mais difícil, a verdade é que, quando chega o momento de tomar as decisões que têm uma repercussão, um impacto generalizado sobre todos os portugueses, normalmente as dificuldades de natureza constitucional não se colocam. Mas quando olhamos para o sector Estado em particular, tem sido muito difícil, apesar do momento excecional que vivemos, conseguir dar um sentido duradouro às reformas.

E se elas não forem duradouras tudo volta para trás, como é evidente. Nós hoje sabemos que o Estado não pode continuar com a fatura salarial que tem, é assim, o Estado não pode continuar a gastar o mesmo, tem de gastar menos. A fatura salarial e social pesa mais de 75% da despesa do Estado, vejam bem, se pesa mais de 75% é impossível não mexer nela se queremos reduzir a despesa do Estado.

Temos de o fazer com justiça, com a maior justiça possível, com o maior cuidado possível, mas temos de fazer. Ora, não conseguimos até hoje estabilizar essas reformas, parece que há um problema com a Constituição, mas eu creio que essa é a segunda grande falácia que tem sido jogada para a opinião pública. Eu falo com particular à-vontade sobre esta matéria porque quando fui eleito Presidente do PSD defendi um projeto de revisão constitucional para modernizar a nossa Constituição e com isso, também, modernizar o país.

Todos conviveríamos melhor, no Governo e na oposição, com uma Constituição mais moderna e mais aberta, mas deixem-me dizer-vos que nenhum dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que chumbou medidas importantes para a reforma do Estado encontrou na Constituição um óbice, não foi por causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do Tribunal Constitucional fazem da Constituição. Nós precisamos de reformar o Estado para poder concluir com sucesso o nosso programa de ajustamento, não é a Constituição que nos impede de fazer isso.

É a minha profunda convicção, os princípios que até hoje foram invocados para chumbar medidas importantes que o Governo submeteu ao Parlamento e que foram avaliadas pelo Tribunal Constitucional, como lhe compete, forma princípios que qualquer Constituição tem de ter, qualquer Constituição. O princípio da liberdade, o princípio da equidade, o princípio da proporcionalidade, o princípio da confiança… então mas há alguma Constituição moderna que não tenha estes princípios? Onde, minha conclusão, não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso. Tem sido aduzidos alguns argumentos para contrariar a necessidade destas medidas, parece que não está devidamente provado que haja necessidade de pôr em causa, até certo ponto, os limites da confiança, mas eu não concordo. Eu acho que todos os portugueses sabem que a demonstração está feita, não é preciso demonstrar mais, o país está sob assistência e resgate financeiro, querem mais demonstração da necessidade de reduzirmos a despesa?

[APLAUSOS]

Não é preciso fazer grandes contas para se perceber que para sairmos da situação excecional em que vivemos temos de conseguir o financiamento dos agentes financeiros em mercado, desde que os juros sejam suportáveis. Se não forem suportáveis o que é que havemos de fazer? O que fez um Governo antes de nós, tem de pedir aos seus amigos que lhe emprestem dinheiro já que os bancos não darão, os agentes financeiros não darão. Se alguém precisa de dinheiro e vai ao banco e o banco lhe pede 10%, 15%, 20% de juros, quem é que consegue pagar, quem é que consegue oferecer garantias suficientes para que o banco não cobre um juro tão elevado? Ninguém e portanto pede-se aos amigos, quem vai à falência não vai pedir ao banco. Uma empresa falida não tem um tostão do banco, um Euro pra ser mais preciso, não tem um Euro do banco, tem de ir pedir aos amigos, à família.

Foi o que nós fizemos, há dois anos foi o que o país fez. Como não conseguia pagar aqueles juros, não conseguia ir buscar o financiamento que era necessário, pediu aos países amigos, à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional dado que ele funciona assim como uma espécie de um banco do qual nós também somos sócios, também nos quotizamos para ter lá uma parcela.

Ora essa é a demonstração cabal de que o país está em estado de necessidade, só deixará de estar em estado de necessidade na condição da economia crescer, e ela finalmente está a dar mostras de que vai crescer, e isso é importante para os nossos credores, a outra parte é que nós consigamos explicar, nas contas que mostramos, que a despesa que vamos ter para futuro, nós temos dinheiro para a sustentar, e isso depende da reforma do Estado. Se não a conseguirmos realizar, portanto, o país terá de suportar um preço mais elevado do que teria de suportar se essa reforma fosse feita.

[APLAUSOS]

Eu acho que todos aqueles que nesta sala olham para o futuro com uma certa esperança, porque estão a começar a sua vida, olhando para o passado não podem deixar de se preocupar por termos perdido uma geração a não fazer a convergência que tínhamos prometido com o mundo desenvolvido que integrámos na Europa. A geração da convergência falhou e isso é um ónus político muito pesado sobre muitas pessoas que governaram o país durante esses anos em que era suposto convergirmos dentro da Europa. Houve países, que começaram ao mesmo tempo que nós, que já não são países de convergência, já são países que ultrapassaram essa fase. Nós ainda cá estamos e os próximos 7 anos ainda vão ser anos para tentar convergir. A vossa geração está hoje, portanto, a pagar um preço mais elevado com menos oportunidades do que a vossa geração, de outros países europeus, que tiveram governos mais responsáveis, empresários mais responsáveis, uma sociedade mais responsável.

Mas, se foi assim no passado, e nós não podemos apagar o passado nem refazer o passado, não pode ser assim no futuro e, portanto, vocês têm todo o direito de querer exigir que daqui para a frente a história não continue na mesma se querem ter um futuro para vós, para o nosso país, para os vossos filhos quando eles chegarem e a única maneira de fazer isso é não levar o princípio de confiança tão à letra que não se possa mudar nada daquilo que vem do passado apenas, para futuro, se possa modificar o status quo . O futuro sois vós e, portanto, o que isto quer dizer é mais ou menos isto, a geração presente endossa para a geração futura a convergência e o custo da convergência. Os nossos direitos adquiridos até hoje devem merecer a proteção de confiança do Estado e não podem ser tocados.

É duplamente injusto, é injusto quando confrontamos gerações diferentes, porque a nova geração não tem, de facto, culpa do que se passou no passado. Mas é, também, injusto quando comparamos o sector público com o sector privado, sabem porquê? Porque a Constituição diz que é devida proteção no emprego. Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhe valeu a Constituição até hoje? E, no entanto, era suposto que eles tivessem a confiança que as suas empresas cá continuassem e de que os seus empregos lá continuassem, mas não foi assim porque as empresas não conseguiram sobreviver à usura do Estado, à fraca competição externa e fecharam. Porque é que essas famílias que ficaram, ou no desemprego, ou ficaram sem os seus ativos porque as suas empresas faliram, porque é que esses têm que pagar um preço e ainda têm que encontrar mais um espaço para pagar ainda o que o Estado não faz?

[APLAUSOS]

É uma injustiça intolerável. Nós, quando começámos este caminho, tentámos proteger o melhor possível o emprego no Estado e fizemos aquilo que nas empresas também se faz. Os empresários que são conscienciosos, a primeira coisa que tentam defender é o futuro das suas empresas e dos deus trabalhadores e, portanto, se o negócio corre mal, se não há dinheiro suficiente, chamam-se as pessoas e pergunta-se-lhes, acabamos com a empresa ou encontramos aqui uma maneira de viver para futuro, se calhar trabalhando menos horas, se calhar recebendo menos, comprimindo aqui os nossos custos?

Normalmente as pessoas aceitam esta visão, certas interpretações da Constituição não, dirão que nesses direito não se pode mexer e, portanto, que os salários lá têm que ser pagos tal como está porque se não forem podem ser reclamados em tribunal. Mas claro, as pessoas sabem, por bom senso, que não vale a pena estar a querer tirar ovos de uma galinha que não tem material para os pôr e, portanto, tentam preservar aquela galinha para que ela possa pôr ovos no futuro e é por isso que aceitam, desde que haja boa-fé, evidentemente.

Claro que, se um empresário que faz isto, pede aos seus trabalhadores para trabalharem menos horas, para receberem menos, e depois anda a comprar iates e carros de luxo e por aí fora, aí a conversa muda, porque aí não há boa-fé. Mas não é isso que se passa no Estado, o Estado tem dado, ao nível mais elevado, todos os exemplos que pode justamente para mostrar às pessoas que não há forma de continuar a manter a despesa do Estado como está, pelo contrário, é reduzir tudo, tudo o que são mordomias, tudo o que são gente a mais que pudesse existir, tudo isso tem sido cortado. Há, portanto, um princípio de boa-fé.

Mas não nos deixaram seguir esse caminho, disseram, não é possível argumentar nesses termos, os Senhores não podem baixar os salários ou suspender os subsídios, façam outras reformas, sigam outro caminho, vejam se fazem convergir o sector público mais para a área privada também. Foi o que fizemos, se não pode ser de uma maneira então vamos fazer de outra. Tentámos, portanto, criar condições de maior igualdade entre o sector público e o sector privado, também não é possível. Também não é possível porquê? Porque no passado nós dissemos que o sector público era diferente do sector privado.

Alguém percebe isto? Eu não entendo isto, se é diferente que nos deixem, então, tratar os salários de outra maneira, se nos dizem que não podemos tratar de outra maneira e que temos de tratar tudo por igual, então que nos deixem aplicar ao sector público as regras que foram aplicadas no sector privado. Se também não deixarem, então é muito difícil, porque então o que nós temos é uma impossibilidade de lidar com a realidade. Cristalizaremos os direitos adquiridos todos mesmo que o país não os possa pagar, isto é um absurdo, eu não acredito que se possa persistir neste absurdo.

[APLAUSOS]

Como Presidente do PSD e como Primeiro-ministro, também, eu tenho o dever de falar a verdade ao país, de ser transparente. Porque quereria um Governo ou um Primeiro-ministro, como eu, andar aqui com conflitos com a Constituição ou com o Tribunal Constitucional? O que é que nós ganhamos com isso? Não ganhamos nada, os senhores Doutores Juízes decidirão sempre como quiserem, como é evidente. O que é que a gente ganha? Não ganha nada com isso. Então porque é que insistimos nestes temas, perguntarão. Porque eles são importantes para o país, não é para o Governo, não é para mim.

Se nós acordamos com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional que temos de baixar a despesa do Estado, e estamos a baixá-la, mas que precisamos de baixar ainda mais de uma forma que seja duradoura e, do outro lado, tenho uma entidade que diz: o Senhor não pode, pode fazer isso durante um ano, pode fazer durante dois mas não mais do que isso, depois tem de repor tudo. E se não houver meios para isso, como é que se faz? Como não é o Tribunal Constitucional que governa, evidentemente, os governos têm de encontrar soluções e nós tentaremos encontrar soluções, é a nossa obrigação. Mas essas soluções têm sempre um preço e esse preço é sempre mais elevado. Ora, porque é que havemos de infligir à nossa sociedade, aos nossos concidadãos, um preço maior se podemos fazer as coisas de uma forma melhor?

[APLAUSOS]

Há aqui uma falácia, e é a terceira e última que aqui quero referir, que é aquela que os demagogos têm utilizado, que é dizer: o Senhor tem outra possibilidade de resolver o assunto, em vez de cortar na despesa do Estado, em vez de cortar nos salários, nas pensões, o Senhor gaste mais dinheiro na economia porque, como é evidente, se as pessoas tiverem mais dinheiro têm mais emprego, se tiverem mais emprego a gente não paga tantos subsídios de desemprego, as empresas pagam mais contribuições para a Segurança Social, o Estado recebe mais IVA porque a economia floresce, portanto, porque é que os Senhores não põem mais dinheiro a circular?

E eu pergunto-me, realmente, como é que o Engenheiro Sócrates e o Professor Teixeira dos Santos não se lembraram disto? E porque é que há vinte e tal anos o Doutor Mário Soares e o Professor Hernâni Lopes também não se lembraram disto? Porque é que tiveram de ir ao FMI pedir dinheiro emprestado? Era tão simples, era só abrir os cordões à bolsa e deixar a economia funcionar, então, é muito mais simples! Está bem de ver que a demagogia é uma máscara que cai com muita facilidade.

[APLAUSOS]

Não há nenhum Governo, garanto-vos, que não goste de anunciar aos seus cidadãos medidas que tenham um impacto positivo na sua vida imediata, nenhum. Ninguém, não conheço, a não ser alguém com alguma perversão, que goste de infligir mal e dor àqueles que depende para ser eleito, não conheço. Está bem de ver que se o Governo insiste nestas matérias não é porque quer perder as eleições, não é porque quer que as pessoas vivam pior, não é porque quer andar à guerra seja com o Tribunal Constitucional, seja com o Partido Socialista, seja com quem for, a verdade é que nós temos um problema para resolver e se nós não o resolvermos alguém vai ter de o resolver no país.

Ora, aqueles que dizem que têm soluções miraculosas foram aqueles que nos conduziram até aqui, portanto, sobre isso estamos conversados. Cabe-nos a nós, portanto, resolver estes problemas e estamos a resolvê-los. Disse o Hugo Soares, e muito bem, quem andou este tempo todo a falar da espiral recessiva como consequência óbvia da política que estávamos a seguir, embatucou. Hoje, pelo menos, podia vir dizer que está satisfeito pelo facto de a nossa economia ter mostrado sinais de recuperação, em muitas áreas, do desemprego ter finalmente retrocedido alguma coisa, ainda é pouco, ainda é uma coisa incipiente mas é verdade, já lá vão três meses.

Nós podemos vencer esta crise e eu acredito que nós vamos vencer esta crise, estamos a fazê-lo. Não podemos parecer umas baratas tontas que à primeira dificuldade mudam a estratégia, viram as velas de qualquer maneira, nunca saem do sítio, andam à volta, à volta, à volta e são como os cães a morder a sua cauda, não saem dali, nós não podemos fazer isso. Quem tem um rumo e uma estratégia deve persistir, não é por teimosia, aqui não há teimosias, é por uma questão de verdade e de transparência democrática. Nós temos este caminho para fazer e vamos fazê-lo, no fim as pessoas julgarão.

[APLAUSOS]

A minha convicção é que no fim deste processo as pessoas reconhecerão que o caminho que tinha de ser feito é aquele que nós estamos a fazer. Depois, perguntar-se-ão se quem compôs o mau estado em que deixaram o país tem o mesmo fôlego ou não para acrescentar um horizonte de esperança e de futuro diferente, isso é outra conversa. Mas não é a conversa de hoje, há-de ser a conversa de quando chegarem as eleições, para 2015, nessa altura a gente conversa e a gente vê quem é que tem fôlego e ambição e projeto para levar o país mais além. Mas hoje é preciso saber se ganhamos direito a esse futuro e eu sei que está ao nosso alcance ganharmos esse direito. Mas, como é evidente, dizendo a verdade, eu tenho de dizer, as duas coisas podem acontecer, se nós desistirmos, se não formos capazes de persistir neste caminho, se não conseguirmos mostrar aos nossos credores que aquilo a que nos propusemos será atingido, então andaremos para trás. Mas nós podemos andar para a frente.

Sobre esta última medida de requalificação no Estado nós apresentaremos, muito rapidamente uma alternativa. Não será tão boa quanto aquela que propusemos inicialmente mas proporemos uma outra e iremos, agora em Setembro quando se iniciar o oitavo e o nono exame regular com a Troika , debater em que condições é que fechamos este programa e como é que conseguiremos tratar já do nosso período de transição para o pós Troika , é aquilo que nos anima. Claro que eu hoje parto para essa conversa com mais dificuldades, porque lá vão-me perguntar: bem mas a interpretação do princípio da confiança é esta que consta deste acórdão, se mais chumbos aí vierem para o resto das medidas o que é que os Senhores vão fazer?

Eu hoje já não tenho a mesma convicção para dizer à Troika , não, não, com as outras não me parece que vá haver grandes problemas porque nós preparámos bem isto, ouvimos vários constitucionalistas, eles percebem as condições em que o país está a viver… eu hoje já não posso dizer isso. E se eles me perguntarem: bem e se essas também falharem que medidas é que pode ter para substituir? Sim, porque se a gente não tem dinheiro e precisa de cortar aquela despesa como é que se chega lá? Eu tenho mais dificuldade em responder, mas vou responder e vou fazer aquilo que cabe a qualquer Primeiro-ministro que é defender o seu país, explicar que nós hoje estamos em condições de mostrar que tudo o que estava ao nosso alcance e que só dependia de nós, nós fizemos.

Eu não respondo, evidentemente, por aquilo que outros decidem e não respondo, evidentemente, pela conjuntura externa. Agora, por tudo o que está ao nosso alcance, que só depende da nossa vontade, nós cumprimos. O ajustamento privado que foi feito em Portugal foi muito forte, não é preciso aparecer com mais medidas estruturais para o lado da economia. Nós tomámos, praticamente, todas as medidas que eram importantes e não é a meio ano de acabar o programa que vamos andar a falar de novas medidas estruturais.

Agora, é verdade que temos um caminho ainda para fazer no Estado e teremos de encontrar as melhores soluções, defenderemos o país como é nossa obrigação e olharemos para o futuro sabendo que o futuro não depende só de nós.

Mas, há uma coisa que, como Presidente do PSD, vos quero dizer porque acho que é importante para quem está a iniciar a sua vida na política. Nós não podemos, no mundo complexo em que vivemos, responder assertivamente pelo que não depende da nossa vontade apenas. Mas há um julgamento que é feito sobre nós que é decisivo que é o de saber se, naquilo que depende de nós, nós fazemos ou não o que é preciso, porque isto diz muito sobre as pessoas. Quem começa uma conversa só a desculpar-se com o resto significa que está muito pouco seguro de ter uma resposta que encaixe no problema que defronta.

Nós, portanto, não começamos a nossa conversa com desculpas, nós vamos porque é nossa obrigação resolver os problemas começando por trabalhar bem e decidir bem naquilo que depende de nós. E se fizermos bem aquilo que depende de nós, outros melhor não farão. E se outros melhor não farão, então nós teremos de encontrar em cada altura, seja em Bruxelas, seja em Washington, seja em Frankfurt, seja aonde for, as respostas que forem mais adequadas para resolver os nossos problemas.

Há uma coisa que eu sei, é que os nossos parceiros europeus ajudaram-nos até hoje e é esse espírito de ajuda que tem permitido a Portugal viver, com dificuldades, mas sem pôr em causa o estado social e sem pôr em causa as reformas que precisamos de fazer para garantir o futuro. Nós temos interesse em resolver os nossos problemas mas os nossos parceiros também têm interesse em que nós os resolvamos, mas temos mesmo de encontrar dentro do nosso país uma vontade coletiva para os resolver.

Termino, portanto, com o mesmo apelo que tenho vindo a fazer desde sempre. Nós não somos o detentor de toda a verdade porque ninguém tem toda a verdade. Nós haveremos de cometer erros como toda a gente comete erros, mas não podemos cometer erros graves que comprometam o nosso futuro.

Quanto a essa parte, nós hoje estamos de consciência tranquila, outros não estarão, mas nós estamos de consciência tranquila, não estamos a cometer erros que possam ser considerados graves para o futuro mas precisamos, porque isto é uma batalha, é uma guerra em que estamos envolvidos que é de todo o país, precisamos de mobilizar coletivamente os portugueses qualquer que seja a sua origem partidária, qualquer que seja o papel que algum deles deseja desempenhar para futuro, temos de os procurar mobilizar coletivamente para que o país no seu todo vença estes desafios que tem pela frente.

No que depende de mim, no que depende deste Governo e tenho a certeza no que depende de vós, nós iremos vencer estes desafios e acrescentar futuro não apenas aos que vivem hoje mas aos jovens de hoje e aos portugueses de amanhã.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Vozes: JSD JSD JSD

PSD PSD PSD

Portugal Portugal Portugal

(Segue-se a distribuição de diplomas aos participantes na UV 2012)