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Resumo do 6º dia

O sexto dia da Universidade de Verão contou com a presença do Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, que falou acerca da “Europa: cinco questões em aberto”. Interligando questões económicas com a justiça e a política, o ministro defendeu que, hoje em dia, «a Constituição deve ser interpretada à luz do espaço europeu e num espaço temporal que atenda ao interesse das gerações futuras e não apenas aos interesses das gerações actuais». Há «dificuldade em interpretar a Constituição no tempo e no espaço em que hoje deve ser interpretada», o que significa que deve «haver uma discussão mais alargada» sobre o que esta pretende.
Relativamente à Europa, Miguel Poiares Maduro afirmou que, muitas vezes, a sua crise política se explica pelos processos democráticos dos próprios Estados e que, quando a autoridade política é muito difusa, é difícil encontrar responsáveis, pois «os Estados transferem para as entidades europeias a responsabilidade» e vice-versa. Foi uma aula muito entusiástica em que não faltaram questões dos alunos para o Ministro dar resposta.

À tarde foi a vez de os participantes mostrarem o que valem numa Simulação de Assembleia. Vestindo a pele de Governo e Oposição, os alunos debateram dez temas fracturantes na sociedade: Legalização da Prostituição; Criação de um Programa Nacional de Incentivo à Natalidade; Aumento da idade mínima para permitir o consumo de álcool; Autorização da contratação de funcionários para substituição de grevistas; Fim da gratuitidade do ensino básico e secundário; Abolição das touradas em Portugal; Estabelecimento do voto obrigatório; Rejeição do novo acordo ortográfico; Obrigatoriedade da reciclagem doméstica; Alargamento da limitação de mandatos a outros cargos políticos.

O último jantar-conferência da 11ª edição da Universidade de Verão teve como convidado o eurodeputado socialista António Correia de Campos, que começou por falar da História da evolução do Estado e do Estado Social. O ex-Ministro defendeu a Saúde Pública em detrimento da Privada e considera que o Sistema Nacional de Saúde e a ADSE devem ser repensados.