Vamos dar início à nossa aula da tarde. Do chamado "currículo obrigatório”, ou seja, dos temas que existem desde 2003, há sempre uma aula sobre Economia. Considerámos que, estando o país numa situação de ajuda, o que fazia sentido numa aula de Economia com actualidade era concentrarmo-nos no programa de ajustamento da economia portuguesa e seria difícil escolher melhor que o Eng.º Carlos Moedas para nos falar sobre esta matéria.

 

Ele é Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro mas, na prática, é o homem que no Governo se encarrega dos contactos entre o Governo de Portugal e a Troika, e que concentra toda a informação e todo o pacto negocial que subjaz ao programa de ajustamento que tivemos que negociar com os nosso credores internacionais. Sem mais delongas, agradecendo ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro o facto de se ter disposto a colaborar connosco e a estar presente nesta aula de Economia, dou-lhe de imediato a palavra e convido-o a fazer a sua intervenção inicial.

Muito boa tarde a todos.

Queria antes de mais agradecer o convite ao senhor eurodeputado Carlos Coelho, a todos os que estão aqui e o facto de me terem dado uma oportunidade de vir falar sobre o programa de ajustamento. Vou começar sobre o programa, sobre como é que tudo isto apareceu, onde é que estamos, para onde é que vamos, qual é o futuro, quais são as dúvidas que todos temos e que queremos resolver para que o nosso futuro seja diferente.

 

Depois, no fim, gostava de vos dar uma nota pessoal sobre mim, sobre quando tinha a vossa idade e a alegria que me dá estar aqui a falar para pessoas desta idade, que têm a capacidade de estar a passar aqui durante o Verão a ouvir e a aprender.

 

Vamos começar por falar um bocadinho sobre o programa de ajustamento e falar dele é muito difícil, vou-vos mostrar uma imagem que descreve a dificuldade de falar sobre o programa.

Não sei se sabem quem está nestas duas imagens, estas duas pessoas. Este homem aqui chama-se Zhou Enlai e era o Primeiro-Ministro da China na altura e este homem é o Henry Kissinger. Esta conversa marcou durante muitos anos a história da vida política e a maneira como se olha para a Ásia e para os asiáticos. Nesta conversa que eles tiveram, a uma dada altura o Henry Kissinger virou-se para o Enlai e perguntou-lhe muito secamente, talvez para fazer conversa na altura: "O que é que o senhor pensa sobre a Revolução Francesa?”.

 

Enlai olhou para ele e disse assim: "Sabe, é demasiado cedo para se dizer”. [RISOS] O programa de ajustamento é isto mesmo, ou seja, é muito cedo para podermos fazer grandes avaliações sobre o que será o futuro, porque a vida, sobretudo na Economia, tem um tempo para acontecer e um tempo depois para ser avaliada. Por isso, queria deixar-vos aqui esta nota de que muito do que dizemos hoje, sejamos nós deste lado que estamos a conduzir, a tratar e a negociar nessa dificuldade, ou sejam todos os outros que dizem o contrário, não será exactamente aquilo que acontecerá. Mas tentamos encontrar aqui factos.

 

Sou um homem de factos, de olhar para números, de olhar para as razões, não de uma maneira emocional, mas sim racional. Gostava hoje de vos falar, em primeiro lugar, do que aconteceu, porque é que estamos aqui e porque é que em 2011 tivemos realmente de ir por um caminho de um programa de ajustamento. Depois, queria falar-vos um bocadinho sobre um tema que ninguém fala, porque todos estamos a viver esta época da Troika e era para vos dizer o que é isto da Troika e como ela nasceu. A Troika nasceu a 25 de Março de 2010 e hoje toda a gente fala nela.

 

Em seguida, falar-vos sobre os resultados que estamos a obter na Economia e a importância desses resultados para o futuro de Portugal. A primeira mensagem que vos queria dizer sobre Portugal e sobre o que acontece hoje é que na Economia devemos olhar a longo prazo. Muitas vezes, na minha e na vossa geração vejo pessoas que de certa forma perderam a esperança, porque todos nas nossas famílias vemos o que é o sacrifício de passar por um programa de ajustamento. Esse sacrifício vê-se, pois todos aqueles que estão aqui sentados, tal como eu, temos pessoas nas nossas famílias que estão desempregadas, que querem contribuir para o país e não conseguem.

 

Mas é importante olhar para o país e dizer: será que o nosso país tem algo de diferente dos outros países e será que ele nunca cresceu? É mentira, o país sempre cresceu. Um grande economista da nossa geração, chamado Ricardo Reis, dizia que Portugal foi dos países que mais cresceu nos 15 anos a seguir à entrada no chamado Economic Free Trade Area (EFTA), em 1959, crescendo a 6%. Voltou a crescer a 6% nos anos de 1980. Portugal foi um exemplo de crescimento e por isso não compro nem admito a ideia de impossibilidade quando se diz "como é que Portugal vai crescer?”, pois é claro que Portugal vai voltar a crescer.

 

A História Económica mostra que Portugal é capaz de crescer e que os Portugueses são capazes de seguir esse caminho. O que a nossa História mostra dos últimos anos, nesta altura fatídica entre o ano 2000 até ao ano 2012, é algo que penso ser terrível e que nos deve fazer pensar como Portugueses. Estou a falar como Português.

Durante estes anos, entre 2000 e 2012, Portugal cresceu menos do que - imaginem - os Estados Unidos cresceram durante a Grande Depressão, na chamada década perdida. Então, temos que olhar para este ponto, ver o que aconteceu, porque se Portugal sempre cresceu, conseguindo ultrapassar todas as dificuldades, se os Portugueses são capazes de ser produtivos e de crescer, porque é que não crescemos nesta altura?

 

Aqui, temos um gráfico que gostava de explicar durante alguns minutos, pois ele é algo complicado, tem muitas curvas, mas como costumo dizer e aqui em certa homenagem a um homem que nos deixou há bem pouco tempo: se não conseguimos explicar em palavras simples é porque não sabemos. Na vida tudo é possível de ser explicado em palavras simples.

Quando olhamos para este gráfico vemos aqui um ponto nesta linha encarnada, que por volta do ano de 1990-1995, estava mais ou menos a zero, ou seja Portugal nessa altura não devia nada ao estrangeiro e estava equilibrado. Esta linha degrada na história entre 1995 e 2010, em que de repente Portugal passa de dever zero ao estrangeiro para ter uma dívida com o estrangeiro que era de mais de 165 mil milhões de euros.

 

O que é que fizemos durante esta época? Temos aqui antes da União Europeia (UE), depois da entrada e ainda o Euro. Portugal endividou-se e eu não tenho nada contra a dívida, pois ela é necessária nas empresas e sempre se trabalhou com dívida. Agora, aquilo que a dívida não pode ser é em excesso, tal como tudo na vida, nada em excesso é bom. Este crescimento desmesurado da dívida durante estes anos teve um efeito que eu gostava que não esquecessem, porque este é o efeito que mostra que aquilo que fizemos no passado não é solução.

 

Portugal, durante mais de dez anos, teve déficits consecutivos e isto quer dizer que Portugal gastava mais do que tinha e, portanto, tinha de pedir emprestado. O problema de se pedir emprestado a cada ano é que isso vai acumulando e cria uma montanha. Portugal pediu emprestado para algo que é importante numa Economia, pois precisava de investir. Estranhamente, olhamos para este gráfico e vemos a linha de cima, a linha verde, a mostrar que Portugal investiu mais do que os outros. Portanto, durante todos estes anos investiu mais do que a zona Euro, mais do que os Estados Unidos, mas depois têm à vossa direita um gráfico muito interessante que diz que a eficiência marginal desse capital investido foi diminuindo brutalmente.

 

O que é que é isto da eficiência marginal do capital investido? O que é que os economistas que falam sempre com esta linguagem redonda e que depois as pessoas não percebem? Isto quer dizer o impacto que tenho no PIB do meu país por cada euro que investi, porque se investir e não houver impacto no PIB do meu país, não trazendo crescimento, esse investimento não serve para nada. Aliás, a definição de investimento é de que tem de ter retorno, seja para a sociedade, para a Economia, seja para uma empresa. Então, quem tivesse olhado para este gráfico teria percebido que algo de mau se passava no nosso investimento em Portugal.

 

Aquilo que se passava de mau tinha a ver com o fenómeno de que Portugal recebia uma quantidade de fluxos financeiros, porque no fundo a dívida era mais barata por estarmos a entrar no Euro, e Portugal começa a investir nos chamados sectores não-transaccionáveis. Outra palavra muito utilizado no discurso político e às vezes pouco explicada de uma maneira simples para alunos que estão aqui para aprender.

O que é que isto quer dizer de investir em sectores não-transaccionáveis? É investir em sectores protegidos. Pergunta-me vocês: qual é o mal de investir em sectores protegidos? O problema dos sectores protegidos é que estes não mostram a verdadeira concorrência, pois se eles estão protegidos estou a criar um sistema de rendas e não de investimento. Se sei que vou pôr dinheiro num determinado sector e que tenho uma garantia de receber uma renda, por exemplo do Estado o caso das PPP tão falado em Portugal, então estou a investir num sector em que não me vai diferenciar em relação aos outros.

 

Não estou a investir num sector que vai ser um sector que está entre a concorrência internacional onde vou ter de ser melhor para criar valor. Então o que aconteceu durante estes anos com este fluxo a ir para estes sectores? Acontece um fenómeno interessante, reparem neste gráfico, ele fala num conceito estranho que é a taxa de câmbio efectiva real. Mas taxa de câmbio porquê se Portugal estava na moeda única do Euro? A taxa de câmbio efectiva real apenas compara os preços de um determinado produto no meu país com o preço desses mesmos países noutro país. Ou seja, apesar de termos a mesma moeda, o Euro, aquilo que vejo aqui é que nestes anos houve uma apreciação desta taxa de câmbio. Ou seja, os meus produtos foram-se tornando mais caros relativamente a outros países e na Alemanha que é a linha de baixo, foram-se tornando cada vez mais baratos em relação aos outros países.

 

Historicamente, o que acontece é que quando olhamos para estas entradas de capital que são muitas e vamos olhar para esta parte da nossa História é que aquilo que aconteceu realmente - se agora pudesse fazer aqui uma decomposição - é que foram os investimentos nesse sector não-transaccionável que criaram esta inflacção nos preços desses produtos. Por uma simples razão: se tiver de exportar só posso exportar se alguém comprar o meu produto e esse alguém só me irá comprar o produto se for bom, se for de qualidade e se o preço for competitivo em relação a produtos que essa mesma pessoa pode comprar vindo de outro país.

 

Mas quando tenho um sector protegido como a Energia, as PPP e outros sectores que não têm concorrência exterior, não posso ir lá fora comprar esses produtos. Portanto, esses produtos realmente estão protegidos e os seus preço puderam ir aumentando durante esta parte da História. Chegamos, aqui, a um slide muito importante. A dada altura, no discurso político português, falou-se muito sobre se Portugal em 2011 evitava à la limite um programa de ajustamento. Houve quem dissesse que não, que Portugal podia ter ido por outro caminho, que se não tivesse acontecido aquilo que aconteceu podia não ter tido um programa, ou eventualmente um diferente, mais soft , mas reparem uma coisa, devemos olhar bem para o que se passava naquela altura. No dia 28 de Fevereiro de 2011, as obrigações do Tesouro a dez anos estavam com um retorno de 7,4%; um ano antes esse mesmo preço, essa mesma necessidade de prémio, era de 2%; portanto, Portugal estava a chegar ao limite para aquele tipo de obrigações e o que o Mercado lhe estava a dizer é que não estava com grande interesse em continuar a financiá-lo.

 

Em seguida, olhamos para a diferença do que se estava a passar entre o preço dessas mesmas obrigações na Alemanha em relação a Portugal. De repente, em 2011, essa diferença era de 420 pontos-base, ou seja, 4,2%; um ano antes não chegava a 1%. Então o problema afinal era português, era nítido que havia um problema em que os investidores de repente estavam a olhar e pensar: algo se passa neste endividamento externo, por exemplo.

O facto de eles estarem a ver isso e que isso, no fundo, estava a tornar-se numa grande dificuldade, era de que se olhássemos para Fevereiro de 2011 os bancos já tomavam 31% no total destas obrigações, comparando-se com apenas 17% no ano anterior. Portanto, eram os bancos portugueses que já estavam a preencher esses gaps que os estrangeiros já não queriam.

 

Então chegamos a uma situação em que um país tem de se financiar nos mercados e vamos de uma vez desmistificar esta história do que é que são os mercados. Os mercados são fundos de pensões onde milhares de pensionistas no mundo têm lá o seu dinheiro. Os mercados somos nós, por exemplo, quando vamos a um banco e compramos um PPR.

Os mercados não são aquilo que muitas vezes se olha como algo de mau. São esses mercados que nos estavam a permitir ter déficit , ou seja gastarmos mais do que aquilo que tínhamos. Mas de repente os mercados começaram a dizer-nos que não, que tinham medo, pois viram que se passava algo que não estava a funcionar.

 

Assim, o Banco Central Europeu (BCE) dentro do Euro-Sistema começa a ajudar Portugal até a uma determinada altura, porque já não havia possibilidade de continuar em relação aos mercados. Surge aqui a Troika. Sobre a Troika, queria contar-vos duas ou três coisas que penso serem importantes. A Troika nasce em Março de 2010 e é interessante como fazemos isto, às vezes na vida, de falarmos como se a Troika fosse um fenómeno que existe há muitos anos. A primeira missão da Troika - só para terem ideia - foi num dia de Abril em 2010 em Atenas. A Troika foi criada, no fundo, no sentido em que tínhamos um problema na Europa, em países que já não se conseguiam financiar no mercado e a Comissão Europeia diz: "Nós precisamos de ajudar estes países, mas também precisamos da experiência do Fundo Monetário Internacional (FMI) que é longa a ajudar países.

 

Muitas vezes, em Portugal, olhamos para o programa de ajustamento como se fosse algo que nunca aconteceu. O FMI fez milhares destes programas durante 20 anos e é um dos grandes especialistas nestes programas. Junta-se a esta uma outra pergunta: o que é que é um programa de ajustamento? O FMI define-os com dois tipos: um que chamam standby agreement que é um programa desenhado para programas temporários, ou um programa mais completo que no fundo é o programa, ou é o espelho do programa que nós estamos a utilizar. Mas muitas vezes quando as pessoas me dizem como é que é discutir com o FMI e com a Comissão, como é que tudo funciona, gostava de vos dar primeiro uma ideia de uma primeira dificuldade: é que este programas de que falamos hoje, para o FMI representam programas que o próprio FMI nunca fez antes.

 

São esta barra que está aqui a laranja, em que os programas europeus são aqueles em que os países estão mais endividados, têm maiores déficits e têm esta posição internacional líquida, ou seja, esta dívida ao estrangeiro, maior. Portanto, não são uns programas quaisquer, são de grande dificuldade mesmo para uma organização que já fez muitos, mas que nunca tinha feito uns como estes.

 

Reparem como estes programas, em relação ao que o FMI fez sempre, são os maiores. Estas bolinhas aqui têm os programas que o FMI fez durante os anos e vão ver que a Grécia e Portugal, e neste caso também a Ucrânia, são aqueles que são os maiores em relação à percentagem do PIB do próprio país e além disso os mais longos. O FMI estava habituado a programas mais pequenos, curtos, e chega à Europa e encontra programas que são muito maiores em tamanho. O que é interessante é que muitas vezes, não sendo por mal, mas talvez por eu estar muito por dentro, as pessoas dizem: "não, mas se eu estivesse lá eu dizia… e fazia… e dizia à Troika que não, que tinha de ser assim e que fazemos desta maneira.”

 

Lembro-me sempre de uma história que para mim define o que é que é realmente negociar e gostava de vos contar essa história porque ela marcou-me quando um professor americano sobre negociação que tive ma contou, e porque me dá para ilustrar como vejo a negociação com a Troika. Conta-se que há um velhote numa tribo no Médio Oriente que morreu e deixou um testamento em que ele tinha 17 camelos. Então, ele decide fazer o testamento para os três filhos, em que deixava metade dos camelos ao filho mais velho um terço para o do filho do meio e um nono para o filho mais novo. O problema é que durante muitos anos eles não se conseguiram entender, porque 17 não é divisível por dois, nem por três, nem por nove.

 

Quando começamos uma negociação temos sempre esta noção da impossibilidade, não é? Durante anos discutiram e discutiram como iam dividir os camelos, pensaram se iam cortar um camelo ao meio, mas depois um dia resolveram consultar a senhora mais idosa lá da aldeia: "Minha senhora, andamos aqui a anos a discutir, já estou mal com os meus irmãos e não conseguimos resolver esta situação.” A senhora disse-lhes: "Vou pensar no assunto e depois falo convosco.” Voltou e disse-lhes: "Realmente, também já estou muito velhota e eu tenho um camelo que vos vou dar e assim passam a ter 18 camelos; é a melhor maneira.”

 

Eles aceitaram, porque lhes pareceu fazer sentido até porque 18 era divisível por dois. Assim fizeram, 9 para o filho mais velho que era a metade de 18; depois, um terço de 18 deu seis camelos para o filho do meio e depois 18 a dividir por nove dá dois para o filho mais novo. Ora, nove mais seis mais dois dá 17 e sobrou-lhes um camelo que puderam devolver à senhora.

 

Penso que as negociações são realmente isso: a busca desse 18º camelo.

 

[RISOS]

 

É, no fundo, como é que pode se pode olhar para as negociações e dentro de duas divisões que são opostas, porque estou aqui para defender o meu país e a Troika são os nossos credores, portanto tenho de conseguir de uma maneira, temos de conseguir em conjunto com o Governo trabalhar nestas soluções que não são visíveis aos olhos do público e também não têm que ser. Por isso, esse é um trabalho técnico doloroso, mas é um trabalho que faz com que realmente temos conseguido ir negociando e ir conseguindo condições melhores para o nosso país como já vos vou dizer.

 

Em seguida, queria entrar exactamente na solução e ela, quando começámos esta grande epopeia com a Troika de dizer o que é que temos de fazer para que o nosso país mude, passava por uma primeira impossibilidade que é que a maior parte destes programas é feita em países em que é possível desvalorizar a moeda. Ou seja, têm a própria moeda, desvalorizam-na, tal como Portugal o fez durante muitos anos, e assim os seus produtos tornam-se mais baratos lá fora. As pessoas empobrecem na mesma, mas digamos que não sentem da mesma forma: consegue-se vender e as nossas exportações sobem, mas o país não se torna mais produtivo. Esse programa tinha esse grande desafio que era não podermos desvalorizar a moeda.

 

Não vou discutir se é mau, se é bom; é o que é, é a vida. Cada um de nós em determinada altura tem condições e temos de ir através dessas condições. No fundo, a única maneira que tínhamos era por um lado atacar ao nível dos não-transaccionáveis, ou seja, tentar ir pelo lado preço, combater as rendas, aumentar a concorrência e, por outro lado, ter aquilo que eu chamo de "chave” para o futuro daqueles que estão aqui sentados que é a "chave da produtividade”. como é que Portugal pode ser mais produtivo? E Portugal não pode ser mais produtivo por decreto, tem de ser mais produtivo porque tem mais empresas, mais pessoas, e porque essas pessoas têm menos barreiras em relação ao Estado e conseguem produzir mais.

 

Lembrei-me de uma outra história que descreve bem este ponto sobre a produtividade, sobre a inovação e a capacidade de sermos cada vez melhores. Penso que às vezes nestas apresentações as pessoas lembram-se mais das histórias do que propriamente da apresentação. Muitas vezes, esquecemo-nos que, por exemplo, na Europa mais de 50% da inovação não é de invenção, de estarmos a inventar um novo produto, mas sim de conseguir melhorar um processo para ter um produto melhor, para que esse produto tenha um valor que é superior e por sua vez com esse valor superior eu conseguir pagar melhor às pessoas que trabalham para mim.

 

Reparem que a Alemanha é dos melhores exportadores do mundo não porque vende produtos baratos, mas porque são de qualidade, caros e por isso consegue pagar melhor às pessoas. Esse é o segredo para conseguir pagar melhor às pessoas que trabalham connosco, é ter melhores produtos e produtos com maior inovação. Mas há uma história que define aquilo que a inovação não é, ela não é decretada pelo Governo. Em 2005, há uma história que para mim descreve aquilo que não se deve fazer. Em 2005/2006, dois dos grandes líderes da Europa, Schroeder e Chirac na altura, decidiram fazer algo que hoje nos parece estranho: um grande concorrente à Google. Juntaram-se, disseram que iam gastar mais de mil milhões de euros neste projecto chamado Quaerum.com, que seria um motor de busca melhor que a Google.

 

Lembro-me de pensar: extraordinário, dois líderes europeus a pensaram como é que vão fazer de concorrentes a uma empresa que foi criada por dois miúdos em Stanford no meio do curso sozinhos. O mais engraçado desta história (ou o mais triste) é que, vendo esta notícia do International Herald Tribune, zangaram-se e já tinham gasto mais de 200 milhões de euros na altura. Um dos participantes veio explicar porque é que se zangaram: porque os franceses queriam um motor de busca que tivesse multimédia e os alemães queriam um motor de busca que tivesse só texto. A inovação não é isto.

 

São as empresas que fazem a inovação, é darmos essa capacidade às empresas para fazer, retirando-lhes barreiras. Muitas vezes digo que a maior função total que o Governo pode ter é realmente baixar barreiras para que as pessoas possam fazer, possam construir e nesse sentido é que aquilo que vos queria contar hoje tem a ver com o que fizemos para baixar essas barreiras, para criar condições para o crescimento. Porque o crescimento é um objectivo, não é uma medida. As medidas não são medidas que fazem crescimento, mas sim crescimento é o objectivo que tenho e para isso tenho de tomar determinadas medidas para que o país possa crescer. Essas medidas dividimos em dois grandes grupos: medidas que arrancassem, ou dessem condições para baixar as barreiras e para que o país tivesse essa capacidade de voltar a crescer, e medidas que fossem aquelas que iam dar a elevada qualidade às instituições para que elas se mantenham.

 

Há um livro que vos aconselho, "Why Nations fail?”, que conta exactamente por que tantos economistas e países tentaram tirar países da crise com tantas medidas, com grande boa vontade e capacidade e não conseguiram. Muitas vezes não conseguiram, não por terem falhado nesta primeira parte de conseguir retirar as barreiras, mas porque não tinham instituições fortes. Um país sem instituições fortes é um país que não cresce. Nesse aspecto, não vos vou maçar, mas depois podemos falar um bocado nas perguntas e respostas.

 

Aquilo que Portugal fez durante estes dois anos e foi um trabalho conjunto de todo o Governo, dos vários ministérios, de vários serviços, foi conseguir ir mudando por um lado aquilo que se chamam de reformas no mercado de trabalho e no mercado de produto. No mercado de trabalho com o novo Código de Trabalho que foi muito discutido e que foi realmente importante para acabar com aquilo que chamo de dualidade no mercado do trabalho que era criada não só em Portugal mas noutros países pelo facto de termos um grupo que é protegido e outro que não é. Ou seja, a vossa geração não é protegida, só tem dificuldades, não tem contratos definitivos; depois, temos outra parte da sociedade que numa determinada altura teve essa capacidade de ter esses contratos. Portanto, era necessário tentar homogeneizar, tentar que esse mercado de trabalho fosse mais justo por ser mais homogéneo e por todos terem os mesmos direitos.

 

Em seguida, poderia falar-vos das reformas extraordinárias que foram feitas nas áreas da Justiça. Temos tido os maiores elogios dos nossos parceiros internacionais sobre aquilo que foi feito desde o Código do Processo Civil que veio de uma vez por todas mudar um paradigma que existia e dar mais capacidade aos juízes naquilo que é o core business deles que é julgar, trabalhar nessa área, tirando a parte administrativa para outra área do Tribunal. Conseguimos, por exemplo, ter a adopção de uma lei como a Lei da Arbitragem, dando a capacidade aos investidores estrangeiros de ter a confiança de que se vierem para o nosso país e se tiverem um problema podem ter uma lei que eles conhecem e que é parecida com a do país deles.

 

Em seguida, passaria aqui algum tempo, mas preferia guardar para as nossas perguntas. Queria então agora dar-vos pontos finais sobre muito daquilo que se criou na nossa sociedade e nos nossos Média de que, por exemplo, nas rendas nos sectores protegidos não se tinha feito nada. Têm aqui um quadro, depois podem ficar com a apresentação do que foi feito nas PPP, do que se conseguiu fazer por negociação seja nas ex-SCUT, nas subconcessões, qual o somatório dessa poupança para os contribuintes, o que é que se fez na Energia e a poupança que se obteve, o que se fez nas Telecomunicações. Reparem: os custos nas comunicações móveis baixou 80% desde 2010, na Energia a poupança somou dois mil milhões de euros e aquilo que isto conseguiu, ou seja, aquilo que fomos conseguindo, foi realmente começarmos a redireccionar, dando a capacidade para que os investidores acreditassem, para que os nossos empresários acreditassem e conseguimos a dar a volta na redução daquela conta-corrente, ou seja da nossa dependência estrangeira.

 

O que é que isso quer dizer em relação ao estrangeiro? O ponto principal: o problema de Portugal e um dos mais importantes, é que temos de conseguir investir. Estamos todos de acordo em que Portugal tem de investir mais. Mas o investimento só pode vir de três fontes: poupança privada, poupança do Estado, ou então empréstimos do estrangeiro. Aquilo que conseguimos foi reduzir a dependência de empréstimos ao estrangeiro, que foram a razão para o acréscimo da curva que vos mostrei, naquela nossa dependência da dívida externa que foi aumentando.

 

Então, ficamos actualmente numa situação equilibrada em que estamos dentro daquilo que são as nossas posses que são a nossa poupança que tem vindo a aumentar e a capacidade que o Estado nunca teve historicamente de poupar e começar a poupar para então começar a investir. O efeito é claro; não vou mostrar muitos mais números, mas o efeito nas nossas exportações tem sido único. Em 2009, numa conferência estava alguém a dizer que o peso do PIB nas exportações na altura era cerca de 28% e que um dia havemos de chegar aos 30%. Hoje, estamos nos 40% em relação ao que é o peso das nossas exportações no nosso PIB. No dia em que conseguiremos não depender do estrangeiro e darmos a volta ao que é o nosso próprio sistema de sermos mais produtivos e já o estamos a ser, porque se estamos a aumentar as nossas exportações é por estarmos a fazer melhores produtos.

 

Para finalizar, queria ajudar-vos a pensar em alguns pontos que são quase uns mitos que se foram criando e obviamente eu que estou por dentro, gostava de vos dizer sobre a realidade desses pontos. Oiço muitas pessoas dizerem que Portugal não está a implementar o programa bem, as medidas não estão a ser feitas. Esta é uma fonte da UE a dizer que Portugal tem um nível de cumprimento de 91% das medidas desde o início do programa.

Penso que isso só nos pode trazer credibilidade, confiança, nos mercados e investidores, que é de grande importância para o País.

 

Portanto, Portugal está a cumprir e cumprir é essencial para a nossa credibilidade. Em seguida, um ponto que queria ter falado há pouco e tem a ver com uma ideia que se criou de que Portugal esteve a concordar com tudo, até porque fizemos tudo aquilo que queriam: não, não, não, pois quando entrámos neste programa de ajustamento a taxa de juro média era à volta de 5% em relação a esses empréstimos, hoje em dia é de 3%, portanto houve uma redução de mais de dois pontos percentuais, depois conseguimos estender a maturidade desses empréstimos e desse bom conjunto estima-se uma poupança a 30 anos de 50 mil milhões de euros.

 

Depois, Portugal quando começou não tinha a mesma flexibilidade que tem hoje em relação aos objectivos de redução do déficit . No programa inicial, reparem aqui que devíamos estar em 2013 com 3% do déficit , depois em 2014 2,3% e 2015 1,9%. Hoje, depois de duas negociações, 2013 5,5%, 2014 4%, 2015 2,5%. Esta foi sem dúvida a nossa capacidade em trabalhar com a Comissão, com o FMI e com o BCE.

 

Finalmente, só falar de um ponto que nos últimos tempos tem sido importante sobre notícias que têm saído sobre a dívida pública. Há dois conceitos em dívida pública: um é dívida bruta, outro é dívida líquida. Quando aparece nas notícias, há poucos dias, que a dívida bruta das administrações públicas é de 131% esse conceito tem dentro os depósitos que nós lá temos e que são dinheiro que está em cache . Ou seja, vou ao mercado de obrigações, os investidores compram-nas e eu recebo o dinheiro, mas depois vou ter de guardar esse dinheiro para ir amortizando a minha dívida. Porém, há um momento em que esse dinheiro está no balanço e quando vou olhar vejo que esses depósitos em Junho de 2013 são 13% do PIB, sendo que assim a minha dívida líquida que são os depósitos do dinheiro que lá tenho é 118% do PIB.

 

Esse é que é o conceito da dívida líquida. Por que tenho lá esse dinheiro? Porque estou a amortizar obrigações, tenho de as pagar, mas depois quando chegar ao fim do ano vou chegar a um valor à volta dos 120 e tal por cento como está combinado. Portanto, esta insistência de que a dívida vai aumentando e de que nós não conseguimos parar a dívida, tem duas respostas: a primeira é que, obviamente, enquanto Portugal tiver déficit a dívida vai aumentando e nesse ponto não podemos fazer nada até conseguirmos equilibrar as contas, mas para além disso temos de ter e olhar para os números com seriedade. É que em 2008, por exemplo, os depósitos eram 2%, portanto a diferença entre a dívida bruta e a líquida era mínima. Por isso, dizer na altura que a diferença entre elas era "x” não fazia qualquer diferença. Hoje, tem uma grande diferença.

 

Portanto, seria útil para todos os que estão aqui terem essa noção do que é a dívida bruta e a dívida líquida quando olharem para os números do Banco de Portugal. Por último, o que queria deixar-vos aqui é uma mensagem mais pessoal: dizer que tenho uma imensa admiração por aqueles que como todos vocês, da vossa idade, têm a consciência cívica de estar a tentar aprender durante uma semana (em que muitos podiam estar de férias na praia), estar aqui sentados a ouvir, a aprender e a pensar naquilo que será o futuro do país. Por isso, devem ter muito orgulho nisso.

 

Aquilo que devem pensar para o vosso futuro - e muitos dos que aqui estão se interessam seguramente por política e na política - é pensarem aquilo que gostam de fazer na vida. Costumo dizer que normalmente quem dá os piores conselhos é a família, pois quer sempre que vão fazer isto ou aquilo, ou a profissão do avô ou do pai, e estarem aqui com coragem, com a vossa idade, a ouvir e a tentar assimilar durante uma semana, só me pode dar muita esperança para o futuro do nosso país.

 

Muitas vezes, ouvimos na televisão que há um desinteresse na sociedade, mas aqui vejo um interesse total em estarem a ouvir-me durante este tempo todo num tema que não é fácil mas que é um tema importante para a nossa vida. Por isso, o meu conselho é que sigam a vossa paixão e muita força para o vosso futuro. É aquilo que vos desejo, que tenham uma vida pela frente para participação cívica e para ajudar, pois quando feito com convicção é sem dúvida das profissões mais bonitas por ser feita para ajudar os outros e a sociedade.

Muito obrigado.

 

[APLAUSOS]

Em nome dos alunos da Universidade de Verão queria agradecer a grande exposição do Eng.º Carlos Moedas e dar início agora à fase das perguntas. Começávamos pelo grupo Bege e tem a palavra a Mafalda Paiva de Oliveira.

Boa tarde a todos. Queria antes de mais cumprimentar a mesa na pessoa do senhor Secretário de Estado, Eng.º Carlos Moedas e agradecer-lhe por partilhar connosco um tema tão essencial como o ajustamento português.

 

No entanto, a minha questão tem uma perspectiva um pouco mais internacional. Há dias, um ministro alemão afirmou que a Grécia irá precisar de um terceiro resgate. Pouco depois, o Presidente do Eurogrupo veio manifestar a mesma opinião. Entre os dois resgates, a Grécia recebeu e vai receber um total de 240 mil milhões de euros, mantendo uma dívida pública de 180% do PIB e está longe de poder regressar aos mercados.

 

O Ministro das Finanças grego já veio admitir esta possibilidade do terceiro resgate. Contudo, ele afirma que desta vez a Grécia não aceita imposições externas. Bem sabemos que Portugal não é a Grécia, mas admitindo que este país terá um terceiro resgate não havendo alternativas, haverá certamente consequências na confiança depositada na União Europeia e pelos países apoiados pela Troika, em particular na nossa própria Economia e recuperação económica.

 

Posto isto, qual é a viabilidade e as implicações de um terceiro resgate grego e um memorando sem austeridade.

Obrigada.

Excelente pergunta, Mafalda, e nada fácil de responder.

O primeiro ponto é que não penso que seja possível, hoje, no quadro que vivemos na Comissão Europeia e dentro deste clube que é a Europa, ter um memorando sem condições.

 

Não li todas essas afirmações, mas aquilo que é certo é que a Europa não pode ajudar, ou não pode dar outro pacote sem condições. Aliás, é interessante que muitas vezes falamos no programa de ajustamento e aquilo que olhamos é pensar que o programa de ajustamento é uma imposição da Troika para nós, para a Grécia, para os outros países, mas que não tem nada a ver com o que nós já assinámos que vamos fazer.

 

Por acaso ainda tinha um último slide que me esqueci de passar, mas a Mafalda ajudou-me e vou passá-lo, está agora à vossa frente e foca este ponto essencial. Ou seja, quem assinou o pacto orçamental, o chamado six pack (cinco directivas e uma lei) e o two pack assinou que o nosso défice estrutural tem de ser reduzido 0,05% ao ano e estabilizado. Portanto, se queremos estar na Europa já temos um condicionalismo que é próprio da Europa.

 

Muitas vezes, quando olhamos para os programas de ajustamento dizemos: "mas eles podiam flexibilizar mais isto ou aquilo”; não, mas nós além do programa há uma coisa em que não podemos falhar que é a Europa. A Mafalda foi mais longe na sua pergunta sobre a Grécia e todo este ponto. Aquilo que se passa hoje na Grécia é o que não queremos que se passe no nosso país e para isso é necessário realmente uma capacidade dos portugueses - e aqui não estou falar de política, ou de convicções políticas, de gostarem ou não do programa. É essencial finalizarmos este programa, pois se o fizermos conseguimos reganhar a confiança dos mercados e não iremos por esse caminho.

 

Porque Mafalda, o caminho da Grécia é dramático! É um caminho de dificuldade brutal para quem lá vive, um caminho desumano e aquilo que nós temos lutado e que vamos continuar a lutar com todas as forças é para que este cenário que a Mafalda estava muito bem a descrever, não aconteça. Agora, em resposta directa à sua pergunta: é muito difícil, hoje em dia, em qualquer programa não existirem condicionalidades, por uma questão europeia.

Continuando, temos o grupo Rosa com o João Leite.

Muito boa tarde, senhor Secretário de Estado.

Portugal solicitou ajuda há cerca de dois anos com motivos bastante evidentes, pois a grande pressão dos mercados da diferença do valor pago da taxa de juro relativamente à referência da zona Euro que é a Alemanha, cumprindo todos os elementos deste programa que visou fundamentalmente estabelecer a confiança dos sectores públicos e bancários, bem como apoiar o crescimento e o emprego. Tendo em conta o que nos aconteceu no passado e considerando o momento final do programa de ajustamento, o "momento zero” de uma nova etapa, o que acontecerá, não só nas finanças públicas, mas também nas finanças privadas?

 

Ou seja, contando com o facto de que foi a exame e acompanhou conjuntamente com o Ministério das Finanças o cumprimento das medidas, três anos estarão passados nessa altura e pesa embora tenha sido feito pelo Estado um esforço pelo investimento estrangeiro a Portugal e o fomento da internacionalização por parte das empresas portuguesas, estará já neste momento o nosso tecido empresarial preparado e mais importante que isto, estaremos nós e o Estado prontos para enfrentar o momento após o programa de ajustamento? E quais são as perspectivas para o "momento +1”.

O João falava se eu percebo como é que a parte privada se tem preparado e a parte privada tem sido, em todo este processo, sem dúvida quem mais rapidamente se alavancou. Vimos empresas a sair de Portugal e a conseguir fazer este volume de exportações e conto sempre que há um ano atrás estava com uma senhora que é a Teresa Ter-Minassian, que ajudou no programa de 83/84 e ela dizia-me sempre o seguinte: a Economia portuguesa é sempre rígida em tempos normais e é muito flexível em tempos anormais.

 

Essa capacidade que os nossos empresários tiveram de rapidamente reagirem e começarem a exportar, diria que nesse ponto dou essa capacidade como adquirida. Aquilo que é necessário é que o Estado continue a implementar estas medidas que reduzam as barreiras àquilo que é o dia-a-dia das empresas. Quando começámos todo este processo, reparei que tínhamos na nossa to-do list das medidas um ponto que era a directiva de serviços. Conto sempre esta história, com grande humildade, que olhei e pensei no que é que seria aquilo da directiva de serviços.

 

Vinha do privado e não sabia o que era aquilo, nem me apercebi da importância. Um dia comecei a trabalhar nesse ponto e de repente dei-me conta de pontos que nós próprios não nos demos conta no nosso dia-a-dia porque muitas vezes vivemos num mundo diferente. Então, começámos a aplicar a directiva de serviços, já aprovámos quase 50 diplomas de directivas de serviços. O que é que isso quer dizer? É puramente baixar barreiras. A directiva de serviços, como nós a aplicámos, tinha três pontos interessantes: um era que qualquer autorização que fosse dada devia ter um âmbito nacional. Até me perguntei: mas penso que todas deveriam ter, no entanto vim a descobrir que algumas tinham um âmbito local, ou seja, alguém que tinha um negócio de venda de bilhetes de cinema em Beja não podia vender no Porto, por exemplo.

 

Portanto, dissemos que a autorização tem de passar a ser nacional, do ponto de vista geográfico. Depois, a pessoa tinha de pedir a autorização todos os anos. Nós dissemos que não, que não devia ser todos os anos e demos essa liberdade baixando essa barreira. O terceiro ponto era que se o Estado não respondesse aquela autorização era tácita, ou seja, a pessoa tinha autorização.

 

Isto é algo que não se consegue sentir nem ver de um dia para o outro, mas muitas vezes as grandes soluções são pequenas coisas que não nos apercebemos a importância que elas têm. O que sempre achei extraordinário na Economia portuguesa é que mesmo com todas estas dificuldades e burocracias os nossos empresários conseguiam fazer. Logo, se baixarmos essas barreiras não tenho dúvida que toda a iniciativa privada descola completamente, aliás já o está a fazer.

Obrigado, Eng.º Carlos Moedas. Tem agora a palavra o grupo Encarnado com o Joel Alves.

Muito boa tarde. Antes de mais, em nome do grupo, gostava de cumprimentar o Eng.º Carlos Moedas pela forma brilhante e bastante pragmática como explicou o assunto que como referiu está longe de ser fácil de ser abordado, ainda para mais com o clima de contestação que temos vindo a enfrentar. Nesse sentido, gostávamos de o congratular até pela forma com que nos presenteou com uma série de gráficos, que a nosso ver contribuíram para que todos nós pudéssemos ter uma visão mais objectiva e mais realística até do que aquela que tantas vezes somos vangloriados em hasta pública.

 

Decidimos também apresentar um gráfico com a evolução da dívida pública portuguesa mesmo antes da I República. Se me permite, gostaríamos de focar a análise a partir da I República, em 1910, com particular ênfase na nossa história democrática onde podemos ver com um certo desagrado o período do Estado Novo, que certamente não trará muito boas recordações, conseguimos estar abaixo do patamar que seria aceitável. Nos últimos anos a dívida pública tem vindo a galopar insanamente e estamos até muito perto não só da insustentabilidade mas da incomportabilidade.

 

Já todos percebemos que isto poderá ser consequência, tal como o Eng. referiu, das dualidades estruturais que o país atravessa, mas a minha questão prende-se com o seguinte: depois do falhanço da I República, do falhanço da I Democracia, será que com a refundação do Estado Portugal vai ter finalmente - como bem disse - esperança para voltar abaixo da linha?

Obrigado.

Muito bem. Esta pergunta tem um ponto muito interessante para vos tentar dar a minha visão que tem que ver um bocado com esta diferença entre dívida externa e dívida pública.

 

Reparem num exemplo interessante: a Bélgica que é um país que tem uma dívida pública à volta dos 100% do PIB, para além do facto extraordinário de ter estado um ano sem Governo, a Bélgica teve neste tempo o seu custo da dívida sem variar. Porque será que isso acontece? Temos de nos perguntar: a dívida que a Bélgica tinha é dívida doméstica ou é dívida externa, estrangeira? Aí é que está o busílis da questão sobre o ponto da dívida e da nossa capacidade de resolver. É que é muito diferente a dívida que devemos ao nosso próprio país da que devemos aos outros.

 

A dívida que um cidadão do meu país me compra é apenas uma transferência entre impostos e o próprio dinheiro que ele me paga, ou seja, tudo fica dentro do país. Aquilo que tenho se tiver uma dívida ao estrangeiro é diferente, para pagá-la tenho de tirar riqueza do meu país. Por isso o programa português, quando olhamos para essa variável de conseguirmos estancar essa dívida externa, a grande importância é essa, é que essa dívida externa, ao contrário de a olharmos e vermos se ela é pública ou privada, é uma dívida que me prejudica porque para a pagar tenho de transferir riqueza do meu país para os outros.

 

Enquanto que, por exemplo, o Carlos Coelho se comprar uma obrigação da dívida do Tesouro português e ele paga-a, aquilo vai para os impostos e estamos em circuito fechado. Em relação àquilo que são as taxas de juros a baixar, obviamente que houve um efeito do anúncio do Presidente do BCE, mas aquilo que se vê é que os países começaram a ajustar esta conta-corrente da diferença das exportações e importações, e o prémio de risco começou a diminuir.

 

É por isso que todos os países têm condições para viver dentro de determinados níveis de dívida, mas se essa dívida for controlada e bem balanceada naquela que é a dívida para com os meus cidadãos e naquela que é a dívida que está detida por estrangeiros. Historicamente, os países viveram sempre fases de dívida. Em Inglaterra, durante os anos 30/40 teve uma dívida altíssima. A questão é como consigo criar as condições para esse objectivo que é o crescimento e que me consegue diminuir este rácio da dívida em relação à minha riqueza.

O ponto aqui não é se é 70%, 90%, ou 100%, mas sim que a partir de um determinado limite a dívida prejudica o crescimento porque tenho de pagar uma quantidade de juros que não me deixa aplicar esse dinheiro na Saúde, na Educação e naquilo que são os serviços que quero dar aos meus cidadãos.

 

No entanto, este ponto sobre a dívida não deve ser diabolizado; a dívida é o que é, o que temos de ter é uma gestão dela que nos permita ter uma curva que permita saber por sua vez aos mercados que esta curva é sustentável e que posso pagar mesmo que seja daqui a trinta anos. Quando os mercados acreditam nisso então conseguimos avançar.

Do grupo Amarelo temos o Bruno Vieira.

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Eng.º Carlos Moedas, em nome do grupo Amarelo e saudá-lo por estar aqui presente com este tema bastante interessante e actual.

 

A nossa pergunta relaciona-se com a temática da Banca, que penso que ainda não foi aqui, hoje, abordada. Tal como já foi dito, em 2011 Portugal solicitou um pedido de ajuda financeira externa por já não conseguir suportar os seus juros devido a várias razões, como também já hoje aqui falámos: o déficit , a dívida pública e a privada. Do mesmo mal sofria também a Banca que a partir desse mesmo ano e já vinha de trás, não conseguia conceder crédito às empresas. As nossas empresas foram consequentemente sofrendo e penso que também a partir daí a nossa Economia tem vindo a decrescer, isto devendo-se portanto a essas taxas elevadíssimas a que a Banca concedia empréstimos e que foram estrangulando as empresas.

 

No entanto, ao longo destes dois anos de ajuda financeira o nosso país tem vindo a fazer progressos. Tal como referiu há pouco, temos uma taxa de execução do programa de 91%, o que é bastante positivo e consequência disso é o alívio das taxas de juro. Se o alívio das taxas de juros é consequência disso, também vai ter consequências novamente na Banca. Ou seja, a Banca está a conseguir financiar-se a taxas de juros cada vez mais baixas, o que é bom para a nossa Economia. Mas, independentemente de tudo isto, o que estamos a ver no nosso país é que a Banca apesar de ter taxas de juros mais baixas não está a conseguir auxiliar as empresas, não está a conseguir conceder créditos e não entendo a explicação deste acontecimento.

 

Se a Banca tem neste momento taxas de juros mais leves, devido também aos progressos que a República tem vindo a registar, porque é que não ajuda também as PME a crescer e porque é que continua a estrangulá-las com taxas de juros elevadíssimas.

Obrigado.

Muito boa pergunta sobre o sistema financeiro sobre o qual não falei aqui muito hoje, mas diria que ele próprio, hoje em dia, é demasiado diabolizado constantemente pelos Média e por toda uma série de erros que o próprio sistema financeiro causou.

 

O sistema financeiro é um bocado o sistema sanguíneo da Economia que só pode funcionar, assim como o nosso corpo, se o sangue andar de um lado para o outro. Um dos grandes pilares deste programa de ajustamento é realmente a estabilização do sistema financeiro. Ele estava extremamente alavancado e o que se conseguiu fazer foi desalavancar, ou seja, diminuir a dívida e o seu rácio entre depósitos/empréstimos e essa foi a primeira parte que se fez.

Obviamente, quando se está a desalavancar, ou seja, se está a diminuir a relação entre cada euro que tenho em empréstimo em relação a cada euro que tenho em depósito, dá-se um fenómeno em que de repente as empresas sentem que não têm esse acesso à Banca. Esse fenómeno da desalavancagem que é muito importante já aconteceu. Ou seja, a boa notícia é que hoje olhando para os bancos portugueses eles já diminuíram bastante esse rácio que chamamos de loans / deposits e aumentaram o seu capital.

 

Portugal teve muita sorte porque no programa de ajustamento tínhamos doze mil milhões que estavam alocados para exactamente poder-se capitalizar os bancos, só que aquilo que acontece é que de repente se dão estes fenómenos e agora é necessário que a própria Banca comece a reagir e a olhar para as empresas de outra maneira começando a facilitar o crédito.

Mas facilitar de uma maneira que vai ser sempre diferente do passado, porque no fundo o que nós vivemos aqui é um paradigma em que de repente antes da crise os bancos emprestavam sem fazer perguntas - entre-aspas, já que obviamente estou a exagerar na minha resposta -, depois passámos para um período em que os bancos estão traumatizados por uma crise.

 

Portanto, os níveis daquilo que chamamos de comissões de crédito para fazer novos empréstimos tornaram-se mais difíceis e mais selectivos. Mas os sinais, hoje, que temos em relação à Banca são muito, muito, muito melhores em relação àquilo do que se está a passar efectivamente nos empréstimos às PME do que foram há um ano atrás. Tudo isto demora o seu tempo, porque demora a re-ganhar a confiança porque os bancos também têm muitos activos que vêm do passado e não se podem desfazer de um dia para o outro. Logo, tudo isto demora o seu tempo.

 

Se olharmos ainda hoje o Ministro da Economia anunciou alguma liquidez sobre alguns desses programas e vemos que tem havido a capacidade, através do PME Invest e de outras fontes, de lá chegar. Agora, tudo depende da viabilidade das empresas. Aquilo que se passa é saber quais são as empresas que realmente merecem crédito para produzirem riqueza e aquelas que, muitas delas, já não merecem porque não têm um business plan , ou seja um plano de negócios que seja consistente.

 

Mas sem dúvida que esse é um dos grandes pontos, tem sido uma das grandes dificuldades e é uma queixa recorrente dos empresários. No entanto há um ponto essencial: o Estado é o Estado, os bancos são os bancos; o Estado tem tido aqui um papel de recapitalização uma vez que essa foi necessária, mas tem que haver a capacidade para que o mercado vá criando essas condições. Contudo, como disse antes, os sinais hoje são melhores do que há um ano atrás.

Muito obrigado. Do grupo Azul, o João Pedro Ceia.

Boa tarde. Quero agradecer, em nome do grupo Azul, a presença do Eng. Carlos Moedas e cumprimentar os restantes.

 

Relativamente à redefinição das funções do Estado e do aumento da competitividade da Economia portuguesa, o que pensa da passagem de responsabilidades do Estado, como a Saúde, a Educação e o sistema de pensões para o sector privado?

Obrigado.

Isto é a pergunta de um liberal. Aquilo que penso em relação ao que chamamos e temos tido um grande trabalho de fundo sobre a Reforma do Estado tem a ver mais com o Estado a olhar em cada uma das suas funções naquilo que realmente deve estar a fazer e o que não deve estar a fazer. Não tenham dúvidas que há muitos pontos que o Estado deveria estar a fazer e não está e outros que o Estado não deveria e está.

 

Portanto, a primeira análise que tem de ser feita e com mente aberta é de que cada uma das áreas da governação possa olhar para aquilo que tem sido a sua actividade, qual é o seu produto e serviço ao cidadão, vendo se ele hoje em dia faz sentido ou não. Porque temos obviamente uma grande divisão em tudo o que é soberania e não-soberania, mas nas áreas de não-soberania, nessas funções, é o dever de um governante e de um Governo olhar para uma delas e tentar analisar e ver o que é realmente a função que é um serviço público.

 

A maneira como sempre olhei para este problema do papel do Estado tem muito a ver com olhar muitas vezes como os Anglo-Saxónicos têm feito, sobretudo neste último Governo, de tentar fazer uma análise de cada um dos serviços do Estado a ver se ele pode ser ou não feito num sector concorrencial. Só numa primeira análise há muitos serviços que poderiam estar a ser prestados por um privado de uma maneira que não retiraria em absoluto aquilo que é o cumprimento do serviço público. Se repararem, quando nós começámos conseguimos reduzir mais de 30% de estruturas que achámos que não faziam sentido no Estado.

 

Essa redução foi feita num programa chamado PREMAC liderado pela Secretaria de Estado da Administração Pública e foi um programa de sucesso. O que nós conseguimos fazer, ministério a ministério, olhar o que era realmente um serviço necessário e o que não era. Muitas vezes isto é olhado na discussão pública quase como uma heresia por certas partes da sociedade que pensam que o Estado devem fornecer todos os tipos de serviços.

 

O Estado não deve fornecer todos os tipos de serviços, mas aqueles que deve devem ser excelentes. Aí vem um outro pensamento meu que gostava de deixar a uma pessoa como o João Pedro que me fez essa pergunta numa parte provocatória sobre o Liberalismo do Estado. O grande erro das sociedades actuais em relação a olhar para o Estado é que em geral se tem olhado em inputs e não outputs . Olhamos a quanto gastamos em Educação, mas não olhamos para qual é o resultado daquele dinheiro que se gastou e qual é o resultado que temos em relação a esse produto. Um exemplo: os Estados Unidos gastam o dobro em percentagem do PIB em serviços de saúde em relação a França, eu já vivi nesses dois países e prefiro ser tratado em França.

 

Portanto, aquilo que se gasta não significa que é aquilo que chega ao cidadão e ele devia estar muito mais preocupado com o output do que propriamente se o Estado deve estar a fazer isto ou aquilo. Se nós conseguíssemos passar o focus para o resultado e não para aquilo que se gasta, a partir daí já poderíamos ter uma discussão onde retirávamos esta parte mais ideológica sobre se o Estado deve ou não fazer e que serviços estamos a dar aos nossos cidadãos.

Obrigado. Pedro Freitas do grupo Roxo.

Boa tarde. Mais uma vez, gostava de agradecer a presença do senhor Secretário de Estado nesta iniciativa e a pergunta é: a Europa parece seguir cada vez mais o caminho do poder de soberania local ou governamental e o reforço do poder político e de decisão está sediado na Europa. Assim sendo que problemas poderiam ser resolvidos com a actuação de um governo económico e financeiro da Europa?

Obrigado.

Peço desculpa, Pedro, mas por minha culpa perdi-me um bocado em relação ao poder local e à Europa.

Haver um poder como se fosse um Ministro das Finanças Europeu.

Parece-me que é um ponto interessante sobre esta questão da soberania e da Europa e aquilo que somos hoje como um país que está a lutar por, no fundo, reganhar uma soberania que infelizmente actualmente não temos por razões óbvias.

 

Sou e sempre fui um europeísta convicto e a minha resposta à Europa será sempre "mais Europa”, porque penso que o processo Europa é felizmente irreversível para todos nós.

Quando olhamos para a Europa não a podemos é querer comparar com aquilo que é uns Estados Unidos da América. A Europa será sempre um animal diferente e felizmente que o será. Não tenho grande preocupação com os poderes da Europa em relação àquilo que são os poderes que uma Europa deve ter, cujo papel é conseguir ter as regras mínimas para que uma série de países (e portanto se não as respeitarem devem sair dele) possam pertencer a esse clube e participando nele terem determinadas vantagens.

 

Portanto, estou disponível para um trade-off entre - vá lá - o meu poder e o poder do país onde eu vivo em relação à Europa se isso me trouxer essa vantagem de estar num mercado europeu que me trará mais riqueza e mais bem-estar para os meus cidadãos. Hoje, o ponto que penso ser interessante dessa relação de poder e como é que ela funciona tem mais a ver com um problema de processo do que com o problema de estarem a perder soberania.

Há um exemplo que me contava um antigo político inglês, um homem muito interessante, o Lord Mandelson, que me contava a diferença entre a Europa e os sistemas anglo-saxónicos. Ele dizia-me uma coisa que nunca mais me esqueço. Porque neste momento aquilo que temos, os chamados mercados, muitas vezes não percebem as decisões na Europa e ele dizia-me assim: "mas isto é simples, porque as decisões nos países anglo-saxónicos são tomadas de baixo para cima, ou seja, são decididas, estudadas em detalhe, depois passam para cima e quando chegam ao nível de topo são anunciadas já todas completamente com os detalhes e acontecem.” O processo de decisão da Europa é top-down , ou seja, é um processo em que, por exemplo, se anuncia a união bancária mas depois vamos trabalhar os detalhes.

 

Os mercados, em geral, não estavam habituados a este tipo de processo de decisão, pois ele cria realmente ainda incerteza e isso é uma diferenciação entre os dois sistemas, porque tem de haver essa diferenciação, pois a Europa é um conjunto de países soberanos e que os próprios mercados é que vão ter de se adaptar e hoje em dia já conhecem melhor o processo de decisão que na Europa é feito de cima para baixo e não de baixo para cima.

 

Penso que isto mostra mais aquilo que hoje sinto muitas vezes nas minhas discussões ao meu nível sobre o programa de ajustamento. É mais um ponto de afinamento sobre o processo de decisão, sobretudo quando a Europa hoje em dia já são 28 e é esse ponto que é a preocupação. Quanto à perda da soberania sempre achei que não era uma questão que vai decidir o nosso futuro, tal como tudo o que é o poder e quem é que o tem. Temos a capacidade de, por nós, fazer e construir a nossa vida e o nosso país sempre de uma maneira de independência, mas, podemos queremos pertencer ou não a um grupo que nos traz determinadas vantagens. Para mim, as vantagens de estar Europa não são óbvias mas sim totalmente óbvias, sobretudo para países da nossa dimensão.

Muito obrigado. Liliana Marques do grupo Laranja.

Boa tarde. Em nome do grupo Laranja, cumprimento o Eng.º Carlos Moedas e a nossa questão prende-se com o elevado desemprego jovem que tem causado uma emigração crescente dos designados cérebros nacionais, que além de significar uma perda nacional destas pessoas importantes perdemos também a oportunidade de usufruir do investimento feito na educação destas pessoas que se formaram cá dentro e depois se vão embora.

 

Esta fuga, digamos assim, irá também influenciar a evolução da taxa de inovação nos próximos anos e talvez nas próximas décadas. Se a inovação é um factor tão importante, tal como se falou há pouco, como é que se pode contrariar este problema nos próximos anos?

Muito obrigado à Liliana.

Em relação ao desemprego jovem queria fazer dois pontos: um primeiro que penso que temos de ter todos muito claro. O desemprego jovem é na Europa o resultado de gerações de governantes terem criado uma dualidade no mercado de trabalho. Essas gerações de governantes, sempre que tinham de legislar direitos e deveres em relação a novos códigos de trabalho iam protegendo quem já estava no círculo e desprotegendo cada vez mais aqueles que não estavam. O problema de insiders / outsiders .

 

O desemprego jovem tem que ver sem dúvida com esta incapacidade que se teve de só se proteger uns e deixar os outros totalmente desprotegidos. Aliás, a reforma que fizemos em Portugal foi dada como exemplo num artigo do economista Alessandro Torrini, de conseguir homogeneizar os dois tipos de contratos, entre os chamados temporários e os permanentes, sendo que essa é a reforma estrutural.

 

Em segundo lugar, queria pedir-vos e até podem fazê-lo como um exercício quando eu já não estiver aqui, posso mandar depois os números do INE sobre o desemprego. O desemprego jovem é entre a idade dos 16 e os 24 anos e está acima dos 40%. Depois, vamos ver dos 24 aos 30 e poucos anos e ele já não está nos 40%, vamos imaginar que está nos 18%. Sempre perguntei porque é que temos uma variação tão grande e ainda por cima porque muitas pessoas com 23 anos ainda estarão na universidade, em formação. Porque é que há esta diferença brutal? Essa diferença acontece por um problema matemático de denominador e numerador que gostava que fossem ver.

 

O universo de pessoas desempregadas nessas idades não tem em conta aqueles que estão em educação ou formação. A OCDE criou um rácio diferente chamado NEET e esse é que é o rácio de quem é que nessa idade está desempregado mas que não está em formação ou na universidade a estudar. Portanto, o rácio está desfasado e muitas vezes alguns programas europeus estão muito focalizados nesse intervalo de idades dos 15 aos 24 anos. Não estou com isto a querer menosprezar a dificuldade ou o flagelo que é o desemprego jovem, mas gostava que olhassem para este bias matemático em que o denominador que são todos aqueles que estão desempregados a dividir pelo numerador que são os que estão empregados mais os empregados em geral. Mas quando a pessoa tem 20 anos pode estar a estudar e não estar à procura de trabalho.

 

Portanto, este rácio não são 40%, são 20%, se forem ver. O que é que vos quero dizer com isto? É importante, sobretudo nesta altura em que têm oportunidade de trabalhar e estudar estes temas, tentar irem aos números com detalhe para conseguir percebê-los. Aquilo que digo é que o desemprego jovem é tão grave que parece mais grave, mas ele é igualmente grave depois dos 23 até aos 30 e tal anos. Mas o número é diferente, é só um ponto matemático, o denominador é diferente. É um exercício interessante, posso depois por e-mail trocar umas ideias convosco, se quiserem, para verem esse exercício.

 

Este era o meu ponto mais geek dos números, mas o meu ponto menos geek e mais normal é que o desemprego jovem realmente tem a raiz da sua razão no mercado de trabalho, é por os países terem criado dois tipos de contratos de trabalho (permanentes e temporários). Esses contratos temporários têm feito a vida de uma geração num inferno.

 

Portanto, temos de homogeneizar esses contratos para conseguir mudar o problema e depois, atrás disso, o país e os empresários, com menos barreiras, poderão criar naturalmente mais empresas e mais empregos.

Muito obrigado. Rodolfo Cardoso do grupo Castanho.

Boa tarde. Em nome do grupo Castanho, quero agradecer a presença do senhor Secretário de Estado Carlos Moedas e dar os parabéns pela excelente apresentação que fez.

 

Em relação à questão: algumas medidas solicitadas pela Troika têm visado principalmente o equilíbrio financeiro em Portugal, sendo que nós nos temos guiado pelos indicadores de crescimento económico a curto prazo que advêm para o nosso país. Assim, será que com algumas dessas reformas, como por exemplo a liberalização de vários mercados bem como outras medidas de capitalismo neo-liberal - que se possam chamar assim - até agora adoptadas e eventualmente previstas, não estaremos a hipotecar as nossas possibilidades de crescimento futuro e a longo prazo, no sentido de nos estarmos a tornar assim cada vez mais dependentes, tanto ao nível económico como político, de algumas das mais fortes economias estrangeiras?

Aquilo que o seu grupo está a tentar reflectir é se ao nós fazermos essas mudanças e baixar as barreiras podemos estar a dar vantagens a outras economias estrangeiras?

A longo prazo.

Ou seja, baixamos as barreiras e quem ganha com isso são eles e não nós?

Isto a longo prazo, pelo facto de não haver proteccionismo ou tarifas para a indústria nacional, não termos capacidade para depois competir com as multinacionais que entretanto hão-de "invadir” o nosso país.

Rodolfo, essa questão foi mesmo na  mouche . No outro dia estive a falar com investidores e estávamos a falar sobre os problemas e eles muitas vezes perguntam-me o que é que Portugal precisa deles. Estive em França e estava lá com os governantes e eles perguntaram: "Do que é Portugal precisa de nós?”, à espera que eu dissesse que nós, coitadinhos, estávamos muito mal e que eu lhes ia pedir algum favor de grande montante monetário e portanto fazem a pergunta um bocadinho a medo. Digo sempre que aquilo que peço aos outros países da Comunidade Europeia é que façam as reformas por uma razão muito simples: porque nós na Europa começámos por penalizar aqueles que não cumpriam o  déficit , por exemplo, mas nunca se criaram regras para penalizar aqueles que não cumprem as reformas estruturais.

 

Porque se eu fizer as minhas reformas estruturais, mas eles não fizerem, o Rodolfo tem razão, terei aqui uma desvantagem competitiva. Aquilo que se criou, mais ao menos há um ano atrás, na Europa foi o chamado Alerts Mechanism, que é um mecanismo de alerta que já olha para as variáveis macro e é um primeiro passo nesse ponto. O governador Draghi fez um discurso muito interessante em que tem vindo a alertar para essa questão que ele chama, de uma maneira académica, as externalidades negativas de não fazer.

 

Em Economia, este conceito das externalidades negativas é interessante e a pessoa mais interessante a explicá-lo que eu conheço é o professor Diogo Lucena. Ele fala da Educação, dando o exemplo de uma externalidade negativa, dizendo que é pedir a um canalizador para me arranjar alguma coisa lá em casa. Depois, não podendo estar em casa deixo um papel a dizer o que está avariado, mas como o canalizador não sabe ler faz tudo ao contrário e parte a canalização. Isso é uma externalidade negativa, ou seja, a sociedade está a perder no seu conjunto porque aquele canalizador não sabia ler.

 

As reformas estruturais são exactamente isso. Ou seja, um país ao fazer tem efeitos negativos noutros países, tem uma externalidade negativa que tem de ser evitada. Essa é das maiores lutas que penso que há na Europa e aqui o senhor eurodeputado Carlos Coelho tem de certeza ao ver que uns fazem e outros não fazem. Mas, sinceramente, nunca ninguém ganhou uma batalha por não fazer. O Mundo vai mudar, a mudança tal como a globalização é irreversível, por isso não vale a pena ser contra. Quando vejo coisas contra a Globalização, contra isto, contra aquilo: it’s not worth it . Nós dizemos: é estar à frente, ou seja, devemos estar à frente, porque a longo prazo acabamos por receber e quem não faz vai ter de acabar por fazer.

Do grupo Verde temos o Jorge Ayres Pereira.

Boa tarde, Eng.º Carlos Moedas. Desde já, gostaria de agradecer em nome da equipa Verde os seus esclarecimentos, pois tem sido muito claro e bastante interessante nesta conferência.

 

O que quero falar basicamente é pôr aqui em causa o programa de ajustamento. Este obrigou a que o Estado e as empresas privadas optimizassem o uso do dinheiro como o senhor Eng.º falou há pouco. Isso, na minha óptica, quando foi criando por exemplo o Impulso Jovem, vem criar uma ineficiência e passarei a explicar porquê. Temos trabalhadores que têm experiência no campo, por exemplo no BES, onde estão há 20 ou 30 anos e muitos deles tiveram de se demitir ou foram despedidos, inclusive foram pressionados. Tive conhecimento de terem havido muitos casos assim, não só através do estudo da minha universidade em que tive acesso a esses números.

 

Peço desculpa em interromper, mas pode só contar mais sobre esse caso do BES que nos estava a contar?

Sim, o BES fechou muitas sucursais, aumentou neste caso o desemprego ao nível dos que têm mais do que 40 anos, em muitos casos, e esses é que têm experiência. Sei que se calhar têm um grau de produtividade mais eficiente do que se colocarmos lá um jovem. Temos, ao mesmo tempo, o facto de eles irem para o desemprego, recebem o subsídio de desemprego, aumentam aqui os gastos do Estado e ao mesmo tempo aplicando a política do Impulso Jovem colocamos estagiários, ou aumentamos a empregabilidade dos jovens.

 

Por muito que sejam o futuro, vão ter menos produtividade do que os seus antecessores mais experientes. Estou a dar o caso do BES mas existem outros e é por aí que penso que com estas políticas não se melhora a eficiência. A minha questão é como o Governo vê isto, como é que isto é visto para melhorar de forma a que não voltemos a cair na ineficiência do uso do dinheiro, que é aquilo que estamos a tentar combater. Estamos a tentar optimizar tudo para que os sacrifícios não tenham sido em vão, assim é a questão que temos.

Às vezes, quando me perguntam sobre as medidas para combater o desemprego, nomeadamente o desemprego jovem, acho que todas essas medidas proactivas de se ajudar com um subsídio aqui, tentar com um programa acolá, são apenas um pequeno balão de oxigénio porque aquilo que resolve o problema do desemprego é o país ser mais produtivo e conseguir criar mais riqueza.

 

Portanto, a partir daí é esse o ponto com que nós nos temos de focalizar. Depois, algumas dessas políticas são desenhadas para determinados grupos e é muito difícil para o Estado e também me parece muito difícil na sua história que obviamente como todos os aspectos anedóticos das histórias têm sempre os seus tweaks, quese consiga que alguém que tem 40 anos e uma determinada experiência ser substituído por alguém do Impulso Jovem que tem 20 anos. Até pode acontecer, mas não imaginaria como o quadro normal.

 

O ponto é que devido à dualidade que foi criada e à dificuldade que os nossos jovens têm em entrar no mercado do trabalho, temos de ter ou pelo menos conseguir algumas medidas de incentivo para que isso aconteça. Não podemos criar um sistema em que há um desequilíbrio no qual os jovens acabam o seu curso ou formação e estão cinco anos parados. Esse custo para a sociedade é brutal, porque o jovem que se formou e esteve cinco anos parado, ao fim desse tempo a sua formação está perdida e todo o investimento que o Estado fez nele. A sua vida está em grande dificuldade e, portanto, temos de conseguir equilibrar e ter e dar incentivos dentro do possível.

 

Eles são aqueles que são possíveis, seja no programa europeu sobre desemprego jovem, seja no Impulso Jovem. Por isso, percebo a sua pergunta, mas não tenho é a informação estatística aqui para fazer uma análise daquilo que está a contar para apurar se é um caso esporádico ou se é o conjunto. Aí, se puder dar-me um pouco mais de cor...

Sim, isto basicamente foi um estudo que fiz na universidade na minha cadeira de Economia Pública. Tivemos acesso a alguns dados que nos permitiram ver como é que isto está. Foi feito um inquérito, neste caso até pela Universidade de Aveiro, posso depois enviar-lhe um e-mail sobre esta questão.

 

Agora, a questão que estava aqui a colocar não era o facto de ser uma má medida, porque acho que é uma medida criativa e de facto segura a Economia, mas o que coloco em causa é que possa existir depois, não diria não estar a haver um aproveitamento, mas sim neste caso uma falha de não estarmos a dar o melhor uso a este dinheiro nestas condições. Pois, por exemplo, acho que pelo menos na nossa Economia se temos empresas deste género, que têm a capacidade de poder gerar dinheiro e de criar emprego - são empresas grandes e têm essa possibilidade -, por muito que façam reestruturações ao nível interno há outras reestruturações que deviam fazer primariamente a nível de dívida e ao nível de como é que está feita a distribuição de riqueza, entre outros.

 

Dou o exemplo da Banca por ser o caso que mais estudo. Agora, tem a ver com isso, penso que acaba por cair no desperdício.

Mas, Jorge, isso é um ponto extremamente interessante de estudar e que não será só nesse caso que é conseguir academicamente ver para cada um dos programas que foram sendo feitos, seja neste ou noutro, quais são as ineficiências e flaws que cada um desses programas pode ter e que pode criar alguma distorção no mercado.

 

Quando se criam programas de ajuda cria-se sempre uma distorção de mercado, só que o problema é que muitas vezes é necessário criá-la pois o mercado ou não existe, ou está estagnado e o papel do Estado é combater essas falhas de mercado. Não quer dizer que todas as ajudas funcionem.

Terei imenso gosto, se me enviar o estudo, em dar uma vista de olhos, até porque isso nos pode ajudar a fazer aquilo que frequentemente tentamos e é difícil que é termos mecanismos de feedback em relação às reformas que fazemos. Penso que é um excelente mecanismo para conseguirmos depois ver qual é a eficiência de cada um destes programas.

Muito obrigado. Tem agora a palavra o Diogo Fagundes pelo grupo Cinzento.

Boa tarde, Eng.º Carlos Moedas. Queria felicitá-lo pela aula que nos proporcionou e a minha pergunta inicial já foi feita, portanto vou para uma segunda pergunta.

 

Como temos comprovado muitos dos investimentos públicos e activos de risco e de alto risco, por vezes não têm obtido o risco desejado e portanto lesando o Estado em milhões de euros. Em que critérios se baseiam os gestores de empresas públicas para investir o dinheiro público em activos de risco? Falando de activos de risco e completando a minha pergunta inicial (a que já foi respondida), o mercado financeiro, mais especificamente o PSI20, não parece uma alternativa para o financiamento das empresas derivado da falta de investimento por parte da Banca?

Muito bem. Vou começar talvez pelo fim. Um dos grandes pontos de diferenciação entre o sistema anglo-saxónico e o sistema europeu é realmente o financiamento das empresas. Infelizmente, na Europa o financiamento das empresas é quase exclusivamente feito por financiamento bancário e, portanto, o desenvolvimento dos mercados de capitais são essenciais para conseguir diversificar as fontes de financiamento.

 

Aliás, um dos aspectos desta crise e de como ela se foi resolvendo nos Estados Unidos e como se tem resolvido na Europa é precisamente essa capacidade de que as empresas americanas estão muito menos dependentes de empréstimos bancários, pois vão ao mercado e têm outras formas de financiamento. Há um trabalho que tem sido feito, sobretudo pela equipa do que é hoje em dia a Euronext NYC, para se conseguir construir mercados alternativos e mais simples. Porque a exigência de estar actualmente cotado no mercado, ou seja, ser uma public company , mas no sentido anglo-saxónico, ou seja uma companhia cotada, é de tal ordem, tal como os custos para a entrada dessas empresas que muitas delas, nomeadamente as familiares, não se conseguem elevar a esse nível.

Mas é sem dúvida um ponto de grande importância para o nosso futuro: como é que conseguimos desenvolver mecanismos alternativos de financiamento. Aí, o caso do PSI20 que me estava a dar é essencial.

 

A primeira pergunta que me fez tem que ver com os activos estratégicos e no fundo estava a referir-se sobre a capacidade dos gestores públicos de comprarem ou não produtos tóxicos e terem uma gestão danosa de uma empresa. Penso que esse tipo de risco é cada vez mais limitado uma vez que muitas dessas operações passam pelo Ministério das Finanças, mas também não gostaria que o país entrasse numa esquizofrenia em que um gestor de uma empresa não pode tomar decisões.

 

Numa nota mais pessoal e para reflexão de todos vós: nós temos de construir um país em que aqueles que querem contribuir para o serviço público, quer através da política, quer das empresas públicas, tenham incentivos para tomar decisões. Porque não podemos criar um sistema em que ninguém toma decisões por ser a melhor maneira de subir na carreira, uma vez que não tomando decisões não comete nenhum tipo de erro. Daí há uma diferença até este ponto, até a pessoas que cometam um crime, que entrem em compra de produtos financeiros tóxicos e esses devem ser punidos ao mais alto nível, em prisão ou o que a Justiça entender. Não sou um especialista, deixo à Justiça, mas a punição deve ser total.

 

Porém devemos deixar que haja autonomia para que essas empresas possam funcionar de uma maneira normal, pois não podemos construir um sistema em que a empresa não pode tomar decisões, é claro que não pode tomar decisões especulativas e que arrisquem aquilo que é o dinheiro dos contribuintes.

Muito obrigado. Terminada a fase de perguntas que estava estabelecida para os grupos, entramos agora naquela parte que já vos foi explicada, do "Catch the Eye”, embora já tenha tido indicação dos conselheiros, pergunto-vos quem é que quer colocar perguntas ao Eng.º Carlos Moedas.

 

Pedia para deixarem o braço em pé mais um bocadinho para podermos ir anotando. A primeira pergunta é colocada pela Jenny Santos do grupo Laranja, está bem?

Boa tarde. Antes de mais, queria saudar o senhor Secretário de Estado Carlos Moedas e agradecer a sua presença nesta Universidade de Verão.

 

A Economia portuguesa está num campeonato de produtividade com outros sete países da União Europeia: a Espanha, a Itália, a Grécia, a Hungria, a Eslováquia, a República Checa e a Polónia, que são avaliados em alguns indicadores e agrupados em seis divisões sendo elas Crescimento, Emprego, Globalização, Endividamento e Europa 2020.

Se porventura por factores internos ou externos Portugal não conseguir controlar o endividamento e deste modo não ter financiamento para o investimento e consequentemente não ter financiamento para apostar no emprego, ficaremos no último lugar deste campeonato ou encontraremos um Eusébio, ou um Ronaldo, que resolva isto tudo? Ou seja, tirando algum plano B.

Vamos fazendo um conjunto de duas perguntas. Agora temos o Tiago Duarte do grupo Cinzento.

Boa tarde, senhor Secretário de Estado.

Há quem considere que o Estado, mesmo numa tentativa de promover o sucesso das empresas, ou seja, ajudando determinadas empresas, cria desigualdades de competição entre as mesmas, prejudicando por vezes as empresas mais eficientes. Gostava de saber a sua opinião e de facto como é que se pode criar um equilíbrio de modo a poder ajudar empresas sem gerar esta igualdade ao nível do mercado?

Peço desculpa, mas a desigualdade é entre as empresas privadas e as públicas?

Não, é entre as empresas privadas por ajudas do Estado, por exemplo, subsídios.

Sobre a pergunta do Tiago acerca das ajudas do Estado criarem distorções nas empresas, já falei aqui da função do Estado que é ajudar a baixar as barreiras. Essa é para mim a função core do Estado e não os subsídios e as ajudas.

Vamos partir desse princípio os dois, depois o Estado sempre que sente que há falhas de mercado tenta colmatá-las através dessas ajudas, mas quando falo com empresários aquilo que me dizem sempre é que gostariam que o Estado não lhes criasse problemas. Ou seja, muitas vezes estas medidas quase que se tornam numa barreira a estes próprios empresários.

 

Conheço muitos empresários que vivem longe do Estado e longe de tudo o que seja a panóplia de subsídios ou de outro tipo de ajudas. No momento em que o país está é importante pelo menos ter este tipo de tentativa, quando se olha por exemplo para um programa como o PME Invest, de tentar ajudar as empresas através de fundos em que tenhamos a capacidade, seja através da Europa ou de outros mecanismos, para ajudar essas empresas. Mas aquilo que disse é verdade: qualquer subsídio pode criar esse tipo de situações; o Estado tem de ser o regulador que tem de evitar que isso aconteça.

 

A concorrência que Portugal tem em relação a outros países da comunidade e como é que nós vamos conseguir não "perder o barco” dessa concorrência, se não me engano, essa era a pergunta da Jenny. Como é que vamos conseguir não perder para outros países? O plano B no caso português foi começar a tentar diversificar para fora da Europa. Como é que Portugal pode diversificar uma dependência onde as suas exportações há um ano atrás eram basicamente para a Europa com 80% e 20% para fora da Europa para uma situação em que Portugal tem hoje 70% das exportações para a Europa e 30% para fora da Europa?

 

O ponto principal de qualquer estratégia económica tem muito a ver com a diversificação e esta é aquela que no fundo cria um seguro para o crescimento. Ou seja, não está dependente só de um cliente, ou só de uma actividade e quando olhamos hoje para o nosso leque das exportações vemos que Portugal está bastante balanceado, tanto em destinos geográficos, uma vez que temos diversificado para fora da Europa, como também no tipo de produtos. Não exportamos nada que seja mais do que 15% do outro na nossa diversificação.

 

Isto quer dizer que também não temos uma grande dependência num só tipo de bens e no fundo as estratégias são essas, porque hoje em dia não se consegue ter uma estratégia que seja de definição ou dirigista. Não se pode, no mundo em que vivemos, que é muito volátil e de grande mudança, dizer "não, mas o plano B é Portugal investir em A ou C, ou vai ter este tipo de empresas, porque ninguém sabe o que o Mundo vai ser daqui a dez anos. Porque investimos num determinado sector e daqui a dez anos esse sector não existe. A concorrência hoje é como é que damos hoje a formação, aquilo que os anglo-saxónicos chamam de skills , a capacidade de fazer, ao mercado de trabalho para que ele se possa adaptar rapidamente a essas mudanças. É um mundo da capacidade de adaptação de cada um de nós e é essa capacidade de adaptação é que faz com que certos países, como por exemplo Itália que é um sistema político complicado mas que tem uma capacidade enorme de inovação e de investir nessas pessoas.

 

Hoje em dia, os estudos académicos falam muito que o ponto não são as indústrias criativas mas sim as pessoas criativas. Uma pessoa criativa pode estar em qualquer indústria e é nesse ponto que podemos realmente ter o nosso plano B, é apostar nesse tipo de desafios.

Do grupo Castanho o Nuno Lopes.

Boa tarde, senhor Secretário de Estado, é um prazer poder ouvi-lo aqui nesta Universidade de Verão e bem.

 

Segundo a comissária europeia Viviane Reding, vice-presidente da Comissão Europeia, o tempo da Troika acabou sustentando que a Europa não necessita do FMI para apoiar países economicamente fragilizados e segundo ela, o facto de nos últimos anos termos pedido ajuda ao FMI foi uma solução de emergência. "A partir de agora, nós, Europeus, devemos ser capazes de resolver os nossos próprios problemas” e também porque, segundo a vice-presidente da Comissão Europeia, os cidadãos têm a sensação de que a Troika trabalha na sombra sem qualquer tipo de controlo e de tecnocratas visto que o FMI não está sujeito a qualquer controlo democrático.

 

Isto, na sua opinião, acha que no futuro qualquer país intervencionado deve ser ajudado única e exclusivamente por instituições europeias? Obrigado.

Obrigado. Agora tem a palavra o David Alves do grupo Roxo.

Boa tarde, senhor Secretário de Estado. A minha pergunta é: é a favor de uma forte influência europeia na política nacional, como referiu, que mecanismos se podiam aplicar de forma a ser mais eficaz e eficiente uma política financeira comum? Obrigado.

Em relação primeiro ao Nuno sobre os comentários da vice-presidente Reding que são comentários que vão, como sabe, muito no sentido de que a Europa devia ter o seu próprio fundo monetário internacional, um fundo monetário europeu e penso que são questões para reflexão. O FMI teve e tem um papel importantíssimo no programa de ajustamento português, porque o FMI tem uma experiência única neste tipo de programas e por isso nesta primeira fase penso que este triângulo entre estas três instituições foi muito importante também para Portugal. Nisso não tenho absolutamente dúvida nenhuma.

 

Em relação a que no futuro o formato seja um mais europeu, obviamente que tenderá a caminhar para lá, porque os europeus ganharam experiência neste tipo de programas e é natural que o FMI possa um dia vir a estar fora deste jogo, mas não será um dia que nos corresponda a nós ou ao nosso problema, nós vamos estar dentro desse programa.

Como sabem, a Europa teve a decisão de criar o European Stability Mechanism que é aquele que vai estar e já está em funcionamento para futuros programas como é o caso do Chipre, por exemplo, e que já é o primórdio deste tema. Mas penso que tudo isso são comentários válidos da vice-presidente Reding que saberá sem dúvida melhor do que eu aqui sentado o que será o futuro de todos estes mecanismos. O que é importante é que a Europa tenha estes mecanismos porque as crises existem hoje, existirão daqui a dez anos, daqui a 20 anos, os ciclos económicos são o que são.

 

Em seguida, o David perguntava sobre a influência política europeia e dizia que eu tinha dito que era a favor. Sou a favor da Europa e de uma Europa que será cada vez mais uma Europa de certa forma federalista, mas no sentido europeu e que demorará ainda muitos anos a construir, o caminho será sempre de mais Europa deixando, no caso da Europa, um número de países muito diferente do que seria os Estados Unidos. São um conjunto de países com as suas próprias identidades, em que cada um tem a sua língua e culturas muito diferentes.

 

A forma como vejo a influência tem mais a ver, como disse há pouco, sobre a definição das regras do jogo e que estas devem ser limpas, totalmente transparentes e quem quiser fazer parte do jogo tem de respeitar as regras, não temos outra solução.

Obrigado, Eng.º Carlos Moedas. Valter Vieira do grupo Rosa.

Boa tarde, senhor Secretário de Estado. A minha pergunta vai um pouco direccionado na mão-de-obra e na captação da mesma. Temos um povo português que tem uma mentalidade que o leva a trabalhar para fora onde o custo de mão-de-obra é mais caro, onde o produto sai mais caro e temos um português que tem vontade de investir lá fora. Isto tudo quando em Portugal temos uma mão-de-obra mais barata, visto que temos de admitir que somos dos países menos desenvolvidos da Europa, qual a melhor forma de promover o investimento nacional tendo em conta o custo e levar os investidores portugueses a focalizarem-se no investimento interno?

Ruben Santos do grupo Encarnado.

Boa tarde, Eng.º Carlos Moedas. Antes, queria só dar um feedback à pergunta que fizemos. Referiu que o valor alto da dívida podia ser justificado pelos depósitos. Esta é só uma opinião minha: penso que mesmo com o crescimento dos depósitos nunca será sustentável uma dívida de percentagem de PIB nos valores que temos agora de 210%. Queria também dar o meu parecer em relação à pergunta do grupo Laranja que falou da fuga dos cérebros e o Eng.º Carlos Moedas disse que era um problema europeu, e eu vejo uma prima minha licenciada em Enfermagem que foi para a Bélgica, um colega meu licenciado em Marketing foi para França e muitos casos de que oiço falar, a grande maioria vai para países europeus.

 

A pergunta que lhe queria fazer era porque é que o Estado português no âmbito do programa de ajustamento e da tranche de 108 mil milhões de euros que foi pedir à Troika vai pagar, segundo dados do Diário Económico, 34 mil milhões de euros só em juros, porque é que vai pagar um valor tão alto? Este juros prendem-se com o facto de estarem ser pedidos a bancos quando podiam estar a ser vendidos ao público em geral em mercado primário?

Muito bem. Vamos começar então por esta última questão que penso ser interessante para vermos como olhamos para a informação.

Portugal pediu às instâncias credoras 78 mil milhões de euros e peço-vos um exercício que é pensarem, por exemplo, quando compram uma casa de 100 mil euros e olharem para fazerem o somatório de todos os juros que vão pagar durante a duração do empréstimo. O ponto do número que está aqui era a mesma coisa que alguém em dizer que comprou uma casa por 100 mil euros, que teve um empréstimo de 80 mil euros e que depois fez as contas ao fim de trinta anos, somou e deu-se conta que pagou em juros 30 mil, ou o que seja. É uma informação que não tem relevância no sentido de que o que têm relevância é quais foram os juros que eu paguei por ter aquele dinheiro do meu lado. Os juros que pago hoje em relação ao que foram os empréstimos na Europa, são 3%, que é um juro muito mais baixo do que Portugal pagou desde os anos 2000. Ou seja, os juros que pagamos hoje são efectivamente mais baixos do que aquilo que Portugal pagou historicamente, são juros que são pagos a um conjunto de países, no caso do FMI, que põem lá o dinheiro e têm de receber porque senão vão pôr o dinheiro noutro sítio.

 

Em relação à Comissão, esse dinheiro não existe, esse dinheiro tem de ir aos mercados. Ou seja, o European Stability Mechanism vai aos mercados emitir obrigações que têm um determinado custo e depois têm de nos cobrar esse custo. Por isso, o tipo de simplificação de dizer que pedi um empréstimo de "x” e depois paguei outro "x” de juros, é a mesma alusão que se poderia fazer a comprar uma casa ou um carro. Faça esse exercício em sua casa: ponha um empréstimo de 100 mil euros a 30 anos com uma taxa de juro a 3%, depois vai-me dizer desse valor que pagou em juros e o que pagou verdadeiramente da chamada amortização do capital.

 

Este exercício parece um número assustador, porque todos estes números são grandes, mas não tem significado, não me choca por aí além, porque o que quero saber é se estou a pagar 3% ao ano de juros se é justo ou não. É justo pagar 3% ao ano de juros? A questão é que talvez sejam os juros mais baratos que Portugal pagou até agora, porque quando ia ao mercado em 2009 ou 2010 pagava para a mesma maturidade 5% ou 6% e nessa altura ninguém fez as contas de que cada vez que íamos buscar dez mil milhões pagávamos 4 milhões de juros ou o que fosse. Nunca ninguém fez essas contas. Isto é apenas matemática, é o facto de que um grande empréstimo, mesmo com uma taxa de juro que seja de 3%, resulta num montante num valor nominal enorme.

 

Peço desculpa, estou a responder com alguma efusividade mas não tem nada de agressividade, estou mesmo só a querer explicar porque acho que é importante explica. Espero que não esteja a levar a mal, mas é só para tentar desmistificar as coisas porque essa pergunta já me fizeram umas duzentas pessoas. Sim, é fazer o somatório e este dá obviamente um número muito grande. Lembro-me que os meus avós compraram uma casa e disseram que afinal a casa foi quase tudo em juros quando fizeram essas contas. Mas são importantes essas perguntas, pois permitem-nos falar sobre estes pontos interessantes.

 

Depois, o Ruben fez ainda a referência em relação à emigração e à saída dos cérebros lá para fora. Ruben, eu saí de Portugal em 1993 e na altura fui fazer uma coisa que ninguém sabia o que era que era o primeiro Programa Erasmus. Fui ver os meus professores do Técnico que na altura me disseram: "vai estudar lá para fora e depois não vai ter as equivalências”. Depois lutei, lutei, e fiquei dez anos fora. Aquilo que digo sempre quando me perguntam sobre esse assunto da emigração é que o meu ponto não é que todos saiam e se me disserem que têm uma experiência no estrangeiro é excelente.

 

O desejo profundo de alguém como eu que todos os Sábados jantava com cinco portugueses a falar sobre quando é que voltávamos para Portugal, é de conseguir criar as oportunidades para que as pessoas possam depois voltar. Porque o ir, hoje em dia, a Europa é isso mesmo, é a mobilidade que todos devem ter. Vejo hoje universidades em que quase todos os alunos são obrigados a fazer um Erasmus, todos saem, ficam, trabalham lá dois anos, voltam e isso é bom, não tem nada de negativo. O que tem de negativo é quando vou lá fora e me dizem que gostavam de voltar para Portugal e não conseguem uma oportunidade. É mais nesse aspecto que eu vejo, de como é que podemos voltar a criar essas oportunidades.

 

Depois, o Valter perguntou-me sobre a mão-de-obra e o investimento e eu fiquei com uma dúvida.

Peço desculpa, pois acabei por fazer a pergunta ao contrário do que queria. Queria perguntar sobre a captação de investimento do estrangeiro para cá e não do de cá. Fui eu que me enganei.

Muito bem, Valter, o importante em relação à captação do investimento do estrangeiro é a capacidade de um país, seja o nosso, seja outro, de criar confiança nos investidores. Como é que essa criação de confiança é feita? Provando aos investidores que temos instituições que não são voláteis, ou seja, como é que consigo ter um investidor que venha para Portugal e diga: "vou para Portugal, mas depois se tiver um problema jurídico como é que é?”. E eu aí digo-lhe: "olhe temos uma nova lei da arbitragem que é uma lei feita com os melhores e com tudo o que é best pratices da Europa, por isso se o senhor tiver um problema pode resolver. Aí estou a conseguir captá-lo.

 

Depois, ele pergunta-me pelos impostos e em Portugal a carga fiscal é elevada, mas se eu conseguir explicar-lhe que hoje em dia pode ir à Autoridade Tributária apresentar o seu projecto e nós damos-lhe um parecer vinculativo sobre os impostos que vai pagar no seu projecto. Ele pensará que os impostos no nosso país devido às vicissitudes ainda são altos mas pode ter um papel que lhe garante que durante a vida do seu projecto os impostos são estáveis, ou seja, não tenho a incerteza. O pior que pode acontecer a um investidor é a incerteza, eles detestam-na.

 

Portanto, o que temos feito é conseguir ir aos investidores contar aquelas reformas estruturas de que vos falei mostrando que elas criam estabilidade, logo diminuem a incerteza e consequentemente com a diminuição da incerteza Portugal torna-se num país atractivo para o investimento. É esse o grande desafio que temos pela frente, ir continuando a bater nessa tecla de que se investir em Portugal, Portugal é um país credível, transparente e que mantém a sua palavra. Quando a maior parte dos investidores me questionam é sempre sobre a Justiça, a volatilidade dos impostos e a incerteza de outros factores e esse tipo de respostas que temos de ir construindo.

Temos um último bloco de perguntas, infelizmente o tempo não dá para tudo. O João Ceia do grupo Azul e a seguir a Ana Silva do grupo Laranja.

Boa tarde. Em que medida a recente reformulação do Governo levou uma mudança na estratégia no âmbito do programa do ajustamento, mais concretamente no que refere ao ajustamento orçamental reparo que havia a intenção e ambição de fazer um corte na despesa de 4,7 mil milhões de euros até 2014, no entanto após esta reformulação já se falam em valores inferiores e há um afrouxamento nas metas do défice. Os rácios de um terço de aumento da receita e de dois terços de corte na despesa pública ainda são para manter?

Obrigado.

Muito boa tarde. Muito obrigada pela sua presença.

Fazendo a minha questão: durante quantos anos iremos nós pagar o preço desta intervenção externa? O programa tem uma duração mas o impacto desse programa no nosso país será muito superior em número de anos. Quando é que finalmente vamos estar livres desta intervenção, quando é que podemos dizer que conseguimos e que estamos num novo rumo?

Muito bem. O João fez-me aqui um anúncio de uma grande mudança de política que eu desconheço. [RISOS] Estou a brincar consigo, mas o que é importante saber aqui é que aquilo com nos comprometemos é que durante o programa queríamos ter um programa que fosse mais do lado do corte da despesa do que do aumento da receita.

 

Mas isso podia não ser anualmente; há anos em que seria mais do lado da receita, outros do lado da despesa, mas no cômputo geral teríamos esse equilíbrio e é nessa base que estamos a trabalhar. Em seguida, continuamos neste momento a trabalhar com aquilo que são os objectivos do déficit que temos definidos e que são importantes para o país. Pois, não podemos esquecer, podemos falar e ver a melhor maneira de fazer determinados cortes e poupanças, mas se não o fizermos não vamos conseguir chegar a um nível sustentável da despesa pública.

Quando falo de um nível sustentável da despesa pública é realmente conseguir ter uma despesa primária abaixo dos 40% do PIB, ou seja, uma despesa que antes de eu pagar juros seja abaixo dos 40% do PIB, o que permitiria ter no futuro uma capacidade de ter gastos correspondentes àquilo que o Estado pode realmente receber em impostos de maneira sustentável.

 

Mas em relação aos cortes e aos valores penso que aquilo que estamos a fazer agora é continuar a trabalhar na base em que sempre estivemos.

 

Depois, a Ana Silva fez a pergunta das perguntas: que preço vamos pagar e durante quanto tempo. Sabe, o problema aqui não é o tempo em que ainda vamos pagar as amortizações deste capital, em 2025, ou 2026, ou 2027, porque há bem pouco tempo ainda estávamos a pagar umas de 83/84. São empréstimos de longo prazo, portanto ainda estamos a pagar, mas não é esse o ponto. O ponto é como é que vamos não estar dependentes de mais desse financiamento. Esse é que é o ponto fatídico. Como é que vamos fazer a transição de Junho de 2014, estar cada vez mais capazes na nossa independência financeira e soberania de ir aos mercados e que estes tenham confiança em nós?

 

Por isso, tenho sempre muita dificuldade quando começo a ver em certos meios a diabolização que se faz dos mercados pois eles fazem parte do mundo financeiro e são eles que emprestam dinheiro aos países, daí que não vale a pena tentar diabolizar nada porque Portugal daqui a 20, ou 30, ou 40, ou 50 anos, vai sempre depender desse instrumento.

Muito bem. Duas coisas que o Paulo Colaço me pede para vos avisar: a primeira é que têm um desafio do JUV na vossa área pessoal na net. Portanto, vejam qual é o desafio e respondam se assim desejarem.

Constata também o Paulo Colaço que há muitos de vós que já estão a colocar fotos no YouPhotos mas sem legendas e isso não permite depois o seu aproveitamento pelo JUV. Portanto, quem coloca fotos por favor coloque com legenda.

 

Dito isto, peço à equipa dos avaliadores para virem para aqui. Vou acompanhar o nosso convidado à saída e em nome de todos agradeço muito ao Eng.º Carlos Moedas o tempo que esteve connosco e as respostas que nos deu.

 

[APLAUSOS]

[AVALIAÇÃO]