Vamos dar início à segunda parte do exercício de simulação parlamentar.

O próximo tema diz respeito à abolição das touradas em Portugal. Toma a palavra a senhora ministra Alexandra Ramalho, pelo Governo Cinzento. Tem 5 minutos.

Muito obrigada senhora Presidente da Mesa.

Senhora Primeira-Ministra

Senhores deputados, senhoras deputadas.

A presente Proposta de Lei tem como objectivo a abolição das touradas em Portugal.

Os aficionados defendem-se dizendo que as touradas são protegidas pelo artigo 78º da Constituição. De facto, o artigo diz que todos têm direito à fruição e criação cultural. No entanto, por criação cultural entendem-se actividades como a leitura, a música, a dança, e tantas outras manifestações que promovem o crescimento intelectual de um povo.

Ao redigir este artigo, o legislador nunca teve em mente que as touradas fossem uma criação cultural. A tauromaquia em nada desenvolve a cultura de um povo visto que este não toma participação activa. As touradas são organizadas por empresários e a participação ativa vai para os forcados e para os tauromáquicos.

Além do mais, não podemos ficar presos a uma tradição, pois isso vai contra o princípio da evolução de uma sociedade.

A verdade é que nada disto é uma grande novidade. As touradas já foram proibidas em Portugal durante o reinado de D. Maria II, em que o Ministro do Reino era Passos Manuel. Este considerava que as corridas de touros eram um divertimento bárbaro, impróprio para as nações civilizadas, assim como semelhantes espectáculos serem para habituar os homens ao crime e à ferocidade.

Defendemos que as touradas nunca deveriam ter sido criadas e merecem um ponto final no nosso país. É uma actividade cruel, que nos rebaixa e mostra quão inconscientes conseguimos ser em relação aos nossos actos.

Assim, propomos a alteração ao artigo 3º da Lei 92/95 de forma a considerar ilícita a realização de qualquer actividade tauromáquica em Portugal.

Penso que com toda a facilidade de acesso à informação e aos estudos científicos, é do conhecimento geral que os touros sentem. Sentem a dor e o stress que uma tourada implica. Desta forma é urgente a mudança e não ficarmos presos a um passado de sangue e morte com inícios de sangue, guerra, escravatura e massacres. Cenários que, apesar de recriminados na sociedade portuguesa mas que continuam a ocorrer em formato mais velado em que os touros são usados como alvo para a violência e crueldade humana.

Concluindo, tal como inscrito no artigo 10º da Declaração dos Direitos dos Animais, defendida pela ONU, nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem.

Assim, penso que é de consciência geral que devemos repensar e ter noção que os touros sentem e merecem uma vida digna sem serem vítimas da nossa crueldade.

Obrigada, estamos abertos às vossas questões.

[APLAUSOS]

Obrigado, senhora Ministra. Pelo Grupo Parlamentar Verde tem a palavra o senhor deputado João Paulo Ameixa.

Muito obrigado, senhora presidente.

Senhores membros do Governo

Senhoras e senhores deputados

Senhora Ministra, o seu Governo afirma que as touradas são organizadas por empresários e apenas os tauromáquicos e os forcados têm parte activa. Ou seja, o que o seu governo está a dizer é que "apenas” 1.500 famílias estão envolvidas nesta actividade, "apenas” 3.000 pessoas estão empregues directamente no sector e "apenas” 16 ou mais milhões são movimentados todos os anos. Para não falar de 100 mil assinaturas recolhidas em prol da festa brava.

Afirma também que o homem, enquanto espécie animal, não pode exterminar ou explorar animais.

Pois bem, sem a tauromaquia provavelmente o touro seria extinto. Esta raça não tem qualquer outro interesse para o mercado, onde muitas outras raças são mais produtivas.

Defende o Governo que o animal deve ter acesso a cuidados e a repouso. O touro de lide vive os seus primeiros 3 a 5 anos em liberdade, em plena liberdade e estado selvagem. Com cuidados de alimentação e veterinários que seriam impossíveis de suportar sem a corridas de touros.

Defende também o seu Governo que os animais não podem ser exterminados com ansiedade e dor. Eu não sei onde vai a senhora Ministra procurar os seus estudos mas os estudos que eu tenho afirmam que o touro de lide é um dos animais com maiores níveis de endomorfinas e adrenalina no seu sistema. Isso leva a que, quando chega à lide, a sua sensibilidade seja extremamente reduzida, descendo o seu nível de stress.

Os meus estudos dizem também que os touros atingem o seu pico de stress durante o transporte. O facto de o seu stress ir descendo ao longo da lide mostra que o touro se sente melhor nesta. Ou seja, é natural que o touro anseie pela confrontação.

Quanto à questão cultural, informo-a que em França, a tourada foi considerada património cultural e imaterial, tal como em Madrid e em 32 municípios portugueses.

Para finalizar esta grande trapalhada, que é a proposta do seu governo, deixe-me esclarecer-lhe o seguinte: as tradições e os costumes são cultura!

Ora a tourada sempre se afirmou como uma tradição das relações entre o homem e o touro de lide. O Governo não pode acabar com as touradas. Ao fazê-lo está a prejudicar um dos principais pilares da democracia, que é a liberdade, e a liberdade é de todos!

Tenho dito!

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Para a outra interpelação ao Governo tem a palavra a senhora deputada Marta Boura.

Senhora Presidente da Assembleia

Senhora Primeira-Ministra e restantes membros do Governo

Senhoras e senhores deputados

Antes de mais, gostaria de esclarecer o verdadeiro conceito de património cultural. Ao contrário do exposto na proposta do Governo, consiste no conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que pelo seu valor próprio devam ser considerados relevantes para a cultura de um povo. É a nossa herança do passado, com que vivemos hoje e que passamos às gerações vindouras.

Neste sentido, parece-me impensável não considerar a tauromaquia como um elemento edificador da identidade cultural comum.

Na Proposta de Lei apresentada refere-se que a tauromaquia é considerada cultura apenas devido a um Decreto-Lei. Senhora Primeira-Ministra, o fado precisa de um Decreto-Lei para ser considerado cultura?

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

A Oradora

A questão da defesa dos animais, apontada pelos senhores ministros, devia começar não pelas touradas mas pelas dezenas de animais de criação que morrem nas quintas do Alentejo à fome sem que nada se faça, sem que um qualquer defensor dos animais apareça ou organize uma petição.

Senhora Ministra, um touro não sofre como um porco, uma ovelha ou uma galinha. Aliás, estou certa que sabe que, a par da adrenalina, a preparação dos toureiros a espetar os ferros no dorso amenizam a dor do animal.

Um touro é muito mais bem tratado que um boi de bio-indústria, por exemplo, que serve apenas para a produção de carne. Enquanto o touro nasce e cresce num ambiente livre e selvagem, os bois (tal como os restantes animais para a boi-indústria) crescem num ambiente muito mais redutor.

Todos os dias, quando come carne, não me preocupa com os animais criados em cativeiro, abatidos desumanamente nos matadouros. Então não percebo por que motivo se preocupa com as touradas dessa forma.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

A Oradora

Gostaria que me esclarecesse, senhora Ministra, relativamente à revogação do nº 7 do artigo 3º que apresenta na Proposta de Lei, uma vez que na lei actualmente em vigor não há qualquer referência a este artigo.

Posto isto, gostaria ainda, como nota final, referir que se baseia na proibição das touradas de 1886. Num país com 870 anos de História, considera relevante referir um período da História que se enquadra num sistema político e num quadro legal totalmente diferentes, em que as touradas foram proibidas por um período inferior a um ano?

Assim, tendo em conta a crise por que passamos, e que se reflecte não só no domínio económico mas também na progressiva desmotivação nacional, consideramos que a abolição das touradas conduziria a um país mais pobre, enfraquecido, especialmente se consideramos que a evolução cultural devia ser a nossa primeira prioridade.

Muito obrigada.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Muito obrigada. Pelo Governo, tem a palavra o senhor Ministro Tiago Duarte.

Senhora Presidente

Senhora Primeira-Ministra

Senhores deputados e deputadas

Em primeiro lugar, deixa-me deveras entristecido que o primeiro argumento tenha sido económico. Mostra um pouco aquilo que se está aqui a defender.

Mas vamos directamente a esse ponto. Está preocupado com as famílias, mas deixe-me dizer que como muitas outras áreas em Portugal a actividades das touradas é totalmente subsídio-dependente. É muito o dinheiro que as câmaras gastam ao nível das escolas de toureio, clubes de aficionados, criação dos touros, aquisição dos touros para festas populares, e até o gasto de dinheiro ao nível da televisão pública para a transmissão de touradas.

Para além disso, o conceituado toureiro, Luís Rouxinol, disse que é impossível um toureiro viver apenas das touradas.

Para além disso, é também de marcar que a quantidades de espectáculos e espectadores diminuiu nos últimos 12 anos, o que mostra um pouco a sua dinâmica actual.

Falam da cultura como se fosse uma coisa estanque mas dizer que a cultura é estanque é desvalorizar a mesma. Por isso mesmo, achamos que hoje em dia existe uma maior preocupação pelos direitos dos animais direitos que nós próprios assinamos por baixo através da Declaração dos Direitos dos Animais da ONU.

Desse modo, estamos a infringir algo que nós próprios assinámos, pondo um direito básico dos animais em causa.

Lembro-lhes, senhores deputados, que a cultura já justificou ao longo da História muito do pior que o Homem fez. A cultura explicou a escravidão, explicou por que razão, durante tanto anos, não havia mulheres do Poder.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Gostava também de fazer um reparo científico, já que sou da área. Os senhores falam de endorfina e adrenalina. São químicos libertados pelo corpo exactamente em momentos de stress, momentos em que o animal está a reagir ao dano que lhe é feito no exterior.

30 segundo, senhor Ministro.

Falou ainda que os touros deixariam de ser produzidos. Muito daquilo que é a argumentação se baseia no amor aos touros. Então, aquilo que pedimos aos senhores deputados e aos adeptos da tauromaquia é que apliquem esse amor aos touros numa economia verde que não seja ...

Tem de terminar, senhor Ministro. Obrigada.

[APLAUSOS]

Terminámos mais um debate. Vamos fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, ganhou o Grupo Azul, Oposição 2.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que o fim das touradas deve ser concretizado?

Quem vota contra?

Alguém se abstém?

Parece claro que a maioria é contra a abolição das touradas.

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Faço, desde já, um registo de interesses: eu sou deputado eleito pelo círculo de Santarém, por isso vou ter alguma contenção nesta apreciação.

Foi curioso não ter aparecido nenhum açoriano ou ribatejano a intervir neste debate.

Acho que esta sessão foi muito equilibrada, as duas oposições tiveram excelentes argumentos. O João Paulo começou muito bem, com boa postura, a interagir com muito à-vontade, penso que a Marta foi mais escorreita, por isso conquistou mais atenção.

Vocês foram muito inteligentes a ir procurar o argumentário que existe e está disponível. Até porque este debate já está feito em Portugal.

O Governo pecou por ter usado apenas dois minutos. Eu se fosse da oposição diria que, se usou apenas dois minutos é porque não tem mais argumentos.

A Alexandra teve uma boa postura, falou bem, boa voz, bom timbre. O Tiago, visto deste lado, estava com a postura perfeita: de pé, a olhar para a frente, pausado, com uma argumentação muito forte – se eu tivesse dúvidas não as dissiparia pois houve bons argumentos de ambos os lados – mas do lado de lá o Tiago esteve sempre com a mão no bolso.

Eu daqui não reparei mas disseram-se. Esteve sempre com a mão no bolso.

Há gente que faz. O Telmo Correia, dizia-me o Hugo há pouco, usa a mão no bolso. Mas é preciso ter muita "pinta” e experiência para fazer isso bem feito. O Santana Lopes fala encostado ao púlpito. É preciso ter muita experiência para que isso saia bem.

De resto, o Tiago teve muita capacidade de preparar as respostas que deu às oposições.

Eu ficaria muito dividido se tivesse de votar.

Acho que a Marta ganhou porque ridicularizou muito bem a situação dos milhares de animais anónimos que são maltratados por esse país fora.

Não tenho muito a acrescentar àquilo que o Duarte já disse.

Acho que os três últimos oradores foram particularmente brilhantes. Acho que o Tiago foi o melhor orador. Todos tiveram grandes argumentos, todos estiveram muito bem.

Só vos posso dar os parabéns.

Vamos dar início à sétima sessão desta simulação parlamentar.

O próximo tema diz respeito à instituição do voto obrigatório. Toma a palavra o senhor Ministro João Fanfa, pelo Governo Castanho. Tem 5 minutos.

Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhores deputados

O Governo de Portugal vem desta forma apresentar a Proposta de Lei que cria o voto obrigatório.

Na sociedade portuguesa, muito tem sido discutida a perda de interesse na participação política e o desperdício do direito pelo qual centenas de pessoas deram a vida: o direito ao voto.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

De notar que a participação política é o exercício dos direitos inerentes à Democracia, pela qual lutamos todos os dias, visando um futuro melhor para todos nós.

Democracia essa que começa a falhar quando a população desiste de eleger os seus representantes.

Os dados fornecidos pelo INE sobre a taxa de abstenção nas últimas Presidenciais. 53.5%! Vejamos a taxa de abstenção para as eleições autárquicas: 41%! Para o Parlamento Europeu foram 63%, sendo que nos Açores foi de 78%.

Claramente, a maioria da população desistiu da participação democrática. Faliu o seu sentimento cívico para com o sistema representativo. Pior que isso, senhores deputados, prova que a necessidade desta medida nota-se logo no ano de 2008.

Antes do recenseamento eleitoral automático, mais de 300 mil – repito, 300 mil – jovens entre os 18 e os 24 anos não tinham respeitado a obrigação legal de fazer esse recenseamento.

Esta lei pretende incentivar a participação política; instituir valores de responsabilidade e civismo; trazer uma maior legitimidade à força política eleita; promover o desenvolvimento da democracia; apoiar o desenvolvimento e o crescimento dos jovens cidadãos; reforçar e ponderar o estudo das opções políticas; introduzir conhecimentos do funcionamento da democracia.

Esta é a proposta do Governo de Portugal.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Pelo Grupo Parlamentar Rosa, tem a palavra o deputado Aníbal Cunha.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores e senhoras deputados

Em primeiro lugar, quero dizer que é uma vergonha que o Governo queira fazer uma mudança na lei que está completamente errada quanto à forma.

O senhor PM tem escrito no artigo 2º que " a presente proposta destina-se ”. Se for aprovado, vai ser sempre uma proposta, nunca será uma lei séria. É vergonhoso da vossa parte.

Em segundo lugar, acho engraçado que conste do vosso preâmbulo que " claramente uma maioria da população desistiu da participação política e democrática ”.

Tal não aconteceria se as políticas do vosso governo continuassem como estão a continuar, neste mandato e nos mandatos anteriores.

O Governo é uma vergonha para o nosso país, por isso é que os portugueses desistem de ir às urnas.

Não entendo o que os senhores fazem com a questão da queda da democracia. Não sei se encaro isso como um ataque ao regime ou à inteligência dos portugueses. Isso é grave, senhores deputados. É muito grave o que o senhor faz aqui.

A democracia está sempre assegurada porque eu hei-de votar sempre! Quanto aos senhores, não sei.

[APLAUSOS]

O mesmo não acontecerá se os senhores obrigarem as pessoas a votar. Isso sim é antidemocrático, porque o direito ao voto depende da liberdade de cada um, não de uma obrigação.

Quando no vosso documento dizem que não se pretende estabelecer uma disciplina de voto, mas uma obrigação do acto de votar, não se consegue estar a estabelecer uma obrigatoriedade de voto sem se estabelecer uma disciplina. Portanto, o senhor aqui está a defender os contrários nesta matéria.

Isto é completamente incoerente. Não sei em que escola andou o senhor Primeiro-Ministro.

Passando agora à legislação, logo no primeiro artigo temos a seguinte passagem: " o voto apresenta um carácter obrigatório, tendo como fim a prossecução do interesse público ”. Senhor Primeiro-Ministro, quer interesse público? Então não obrigue as pessoas a votar! Isso interfere com a liberdade das pessoas! É inconstitucional. É uma violação ao artigo 2º da Constituição, está a perceber, senhor Primeiro-Ministro.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

No seu artigo 3º, o Governo volta a vender uma ideia errada. " Promover o desenvolvimento da democracia ”. Obrigar as pessoas a votar não é democrático, senhor Primeiro-Ministro!

Vou terminar mas peço a ajuda de todos os deputados, porque precisamos de impedir este atropelo à democracia. É que, qualquer dia, estes senhor virão impor uma disciplina de voto para votarmos neles mesmos e não um voto livre.

Obrigado.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

A palavra agora para o deputado Jorge Bica Freitas. Dispõe de 3 minutos.

Senhor Presidente da Mesa

Senhor Primeiro-Ministro

Senhoras e senhores deputados

Após analisar atentamente a proposta que nos foi apresentada, quero aqui alertar para situações que não acho correctas.

Vou enumerar os pontos que considero relevante discutir.

Vendo a vossa proposta, a certa altura leio, e passo a citar, " trazer uma maior legitimidade à força política eleita ”. Gostava que me ajudasse a compreender esse ponto.

Pense comigo, senhor Primeiro-Ministro: imagine que nas eleições existe uma percentagem de 40% de votos em branco. Sentia-se mais legitimado?

Ainda no mesmo artigo, encontro mais um tesourinho deprimente, " apoiar o desenvolvimento e crescimento dos jovens cidadãos ”. Explique-me, senhor Primeiro-Ministro, que eu não consigo entender: como é que um jovem, ao colocar um papel na urna (para além de estar a exercer um dever cívico) adquire algum tipo de competências? Só assim percebo os cortes efectuados na Educação!

Passo a outra pérola: " Este governo quer punir judicialmente quem não exercer o direito ao voto ” aliado a " quem não votar tem de apresentar uma justificação ao juiz ou autoridade criada para o efeito ”. Acho uma péssima ideia, por vai entupir ainda mais o nosso sistema judicial, que já de si é muito rápido e eficaz. O resultado disto são pilhas de papel com metros de altura!

Se esta proposta for para a frente, vai ter de aumentar o Orçamento para alargar os edifícios da função pública!

Por último, permita-me uma lição jurídica, de que bem precisa e é de graça: V. Exa. afirma que o infractor incorrerá numa multa. Deixe-me dar-lhe uma novidade: as multas são sanções por um crime. São fixadas em dias, em que cada dia corresponde um valor para que, em caso de falta de pagamento, se saiba qual a pena correspondente em dias de prisão. Não lhe parece que uma coisa seria mais do que suficiente para assegurar o efeito pretendido?

Termino com aquilo que o senhor acha o desperdício de um direito de votar. Acredito também que o futuro de Portugal está em risco por causa desta lei. Como quer que os Portugueses confiem no seu Governo quando este aumenta impostos, corta pensões, bate records com o desemprego e com o endividamento interno e externo?

Tenho a total convicção que por todas estas razões e mais esta, que os portugueses mudarão de Governo na própria oportunidade!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Para responder, tem a palavra o Governo. Senhor Primeiro-Ministro Rodolfo Cardoso.

Senhor Presidente da Mesa

Senhoras e senhores deputados

Os argumentos aqui apresentados pela oposição parece-me vazio de conteúdo e sem qualquer tipo de justificação.

Não pretendo alongar-me muito a debater termos e questão técnicas. Eles estão explícitos na proposta que têm à vossa frente. É que, para além de não ter tempo, acho que seria melhor à oposição estudar mais os dossiers em vez de vir com a demagogia bacoca com que nos habituou.

[APLAUSOS]

Seguidamente, coloco-vos uma questão: faz sentido a sociedade portuguesa vir gradualmente a perder interesse na participação política? Desperdiçando um direito pelo qual muitos perderam a própria vida?

Este Governo tem a certeza que não! Por isso acreditamos na obrigatoriedade do voto! Assim, deixo-vos uma curiosidade: esta medida está na Constituição Brasileira e traduz-se numa abstenção média de 10%. Em Portugal, como referiu anteriormente o Ministro João Fanfa, a abstenção nas últimas Presidenciais foi de certa de 53%, para as Autárquicas 42% e para as Europeias 63% e, nos Açores, uns impressionantes 78%.

Por isto, e apesar desta proposta estar a suscitar antagonismo por parte de algum eleitorado, o Governo pretende que a mesma avance já, invertendo-se uma tendência que se tem vindo a generalizar nas novas gerações. Tendência que é a seguinte: " o voto para nada serve e para nada muda. Por isso, em vez de ir votar, vou para a praia da Costa da Caparica ”.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

O Governo não quer esta imagem para Portugal.

Quanto à questão da coima, eu relembro que quando alguém estaciona a sua viatura incorrectamente, leva uma multa e, como consequência, paga.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Isto é senso-comum.

Assim sendo, não vejo qual é o problema em alguém que falhe com a sua obrigação de voto sem justificação – repito, sem justificação – ter de pagar. Aliás, ninguém duvida de que esta é a melhor forma de levar as pessoas às urnas, infelizmente.

Termino com uma sugestão para a oposição, senhores deputados: têm aqui uma excelente oportunidade para contribuir para a elevação da nossa sociedade.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Obrigado. Terminámos mais um debate. Vamos fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Oposição 1? Oposição 2?

Obrigado, ganhou a oposição 1, Grupo Rosa.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que a obrigação do exercício do voto?

Quem se abstém?

Quem está contra?

Penso que é claro o sentido de voto.

Passo a palavra aos comentadores.

Notas breves.

O João teve uma intervenção muito articulada. Só gastou metade do tempo, dois minutos e quarenta. Portanto, desperdiçou metade.

O Anibal teve uma intervenção muito solta. Usou a palavra proibida "vocês”. De resto, esteve muito bem.

O Jorge, teve bons argumentos e esteve bem, de uma forma geral. Tentou subir no final e derrapou, perdeu o efeito da referência final. É bom guardar uma frase forte para o fim, se ela sair bem, se não for atropelada.

O Rodolfo, a frase é "demagogia a que nos habituaram” e não "com que nos habituaram”. É uma falha que se houve muito, mesmo na Assembleia da República.

Este foi um exercício regular, de uma maneira geral estiveram todos bem. Volto, porém, a discordar da estratégia das oposições.

Eu, num caso destes, e confesso que num registo um pouco populista, confesso, teria responsabilizado o Governo pelo aumento da abstenção. "Os senhores são os principais responsáveis pelo aumento da abstenção”, "os portugueses não votam porque não acreditam nos senhores”, "a acção do vosso Governo está a afastar os eleitores”, "os senhores, em vez de arrepiar caminho e alterarem as vossas medidas, em vez de governarem melhor, pensam apenas multar os portugueses que não querem ir às urnas”.

Ou seja, eu fazia um exercício neste género. Lançava sobre o Governo o anátema de não apenas governar mal e ser o responsável pela abstenção como ainda não querer resolver a questão, lançando uma multa.

Teria sido essa a minha linha discursiva, um pouco demagógica mas talvez mais eficaz.

Não tenho muito mais a acrescentar.

Aníbal, não abuses dos gestos com a caneta porque estiveste quase a acertar no colega do lado.

Como ouviram o Rodrigo Moita de Deus, a caneta é um truque para termos algo nas mãos mas é preciso ter cuidado. Em todo o caso, é melhor que agarrar o microfone.

Ainda sobre o Aníbal, que fez uma boa intervenção, ele andou sempre à volta da mesma ladainha. Foi sempre o mesmo argumento! E tinhas mais. Funcionou bem porque falaste com à-vontade mas não foste mais longe.

O Jorge teve melhores argumentos mas tu ganhaste porque foste mais expressivo.

O João, todos viram, fala com sotaque dos Açores. Ele fez uma grande intervenção e custou-me muito ver duas pessoas na sala rirem-se do sotaque do João enquanto ele falava. Por mais que achemos piada, e eu acho, não temos de direito de rir dos nossos colegas quando eles estão a falar.

Não façam isso. É ridículo, é uma falta de solidariedade!

[APLAUSOS]

Vamos prosseguir.

O próximo debate é sobre a rejeição do novo acordo ortográfico.

No Governo está o Grupo Azul, nas oposições os grupos Amarelo e Bege.

Para apresentar o Programa de Governo, tem a palavra o senhor Ministro Carlos Alberto Miranda.

Senhora Presidente da Mesa

Senhoras e senhores deputados

O XX Governo Constitucional apresenta no seu programa a rejeição do Acordo Ortográfico.

A nossa motivação primordial é cumprir o programa que foi sufragado nas últimas eleições legislativas, honrando a confiança dos Portugueses. Este é o Governo do povo português, pelo povo português, para o povo português.

O Acordo assinado pela anterior maioria falha porque não consegue criar uma norma única, porque a ortografia portuguesa continua a ser diferente entre os principais países da CPLP.

A título de exemplo, o Brasil anunciou que não vai ratificar de imediato o acordo, remeteu o seu adiamento para 2016 e o Governo angolano já anunciou que não acha oportuno ratificar já o Acordo. Assim, temos de agir.

Os portugueses não escolheram um Governo de resignação mas sim de acção para defender os seus interesses.

VOZES

Muito bem!

O Orador

Por outro lado, o acordo induz a custo desnecessários e elevados para diversas instituições públicas e privadas, desperdiçando verbas dos portugueses num período de elevada crise económica e social em que devemos estar focados no fundamental.

Esta matéria seguramente que não o é. Este Governo defenderá sempre os portugueses. Não os esquecemos, não os abandonamos.

Quero dar-vos um exemplo muito prático. O inglês, que é uma das línguas mais faladas em todo o mundo, nunca precisou de elaborar um acordo ortográfico desde género para afirmar a importância do inglês. Julgo que ninguém nesta assembleia duvida dessa importância.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Perante isto, quero perguntar-vos. Porque precisa Portugal desta falsa e dispensável união? Eu respondo: não precisa.

O fim do novo acordo ortográfico não é uma medida: é uma urgência, é uma emergência.

Apraz-me referir que a adopção do critério fonético em detrimento do critério etimológico terá como consequência a descaracterização da nossa língua, retirando a certas palavras o seu significado natural, fundamental para a manutenção da nossa identidade.

Senhoras e senhores deputados

Portugal é um Estado independente e a língua portuguesa é indissociável da nossa identidade como povo.

A evolução histórica levou, é certo, a alterações na nossa língua. Assim surgiram as expressões coloquiais regionais, os sotaques e outras particularidades que constituem a riqueza da nossa língua. Não foi o resultado do processo de imposição de uma entidade centralizada mas sim um processo de evolução natural de ordem espontânea.

Senhoras e senhores deputados

Este acordo é um documento de um conjunto de burocratas que pensam que, por decreto, podem alterar a nossa língua, podem alterar a nossa história. Isso é socialismo e basta de socialismo na sociedade portuguesa.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Para terminar, nós somos portugueses e nunca desistiremos da nossa bela e generosa língua portuguesa.

Muito obrigado!

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Para a primeira interpelação ao Governo tem a palavra a senhora deputada Filipa Portela.

Senhora Presidente da Mesa da Assembleia

Senhores membros do Governo

Caros deputados e deputadas

Temos aqui uma clara demonstração de que este Governo não está capacitado para liderar os destinos do país.

É irónico e curioso que tentem defender uma proposta sobre a nossa língua, que tanto valorizamos, e a estejam a maltratar, desprezar e assassinar.

É escandalosa a quantidade de imprecisões, imperfeições e maus-tratos presentes no vosso documento. Passo a explicar. A proposta em apreço foi escrita da antiga grafia vigente, o que prova que este Governo nem sequer se deu ao trabalho em ler a Resolução do Conselho de Ministros 82/2011 que refere expressamente que a partir de 1 de Janeiro de 2012, será aplicado o acordo ortográfico a todos os organismos públicos e ao Diário da República.

Aqui está, caso queiram consultar, possivelmente pela primeira vez.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

A Oradora

Caros colegas, entrámos com o pé esquerdo mas quero crer que, sendo esta a sessão de abertura do Governo, ainda estamos a tempo de salvar a Língua Portuguesa.

Sem pôr em causa as habilitações literária de cada um, facilito o trabalho de V. Exas. e informo que o acordo ortográfico já está em vigor desde 2009. E já está em uso no sistema educativo desde 2011/2012, incluindo nos manuais escolares, como consta no diploma atrás mencionado.

Portanto, se falam em excesso de custos é porque não perceberam que já está em vigor.

Os senhores deviam estar de castigo: não fizeram o trabalho de casa! Há mais de 300 milhões de falantes da Língua Portuguesa! 300 milhões, friso! É um número que tem de ser capitalizado, aproveitado e tem de ganhar escala! Uma das razões para a necessidade desse ganho de escala é a iminência da adopção do Português como Língua Oficial das ONU. Não é o Português de Brasil, do Português de Angola ou de Macau mas sim do Português como língua global que aglutina países, culturas e pessoas!

É urgente reforçar o Português junto com a CPLP para que a nossa língua atinja um estatuto global que impulsione solidariamente a cultura e a economia do nosso país.

Aconselho V. Exas. a reverem o vosso conceito de evolução histórica e cultural. Se realmente o respeitam, certamente não quererão ficar presos no século XIX mas sim entrar no século XXI.

[APLAUSOS]

Para a segunda interpelação, tem a palavra a senhora deputada Mafalda Paiva de Oliveira.

Cara Presidente da Mesa

Caro Primeiro-Ministro e caros membros do Governo

Caras deputadas e deputados

Estamos aqui reunidos para discutir um não-assunto. Até porque, como já foi aqui mencionado, a vossa proposta está escrita naquilo que hoje se pode considerar "português arcaico”. Isto porquê? Porque, como já foi mencionado, o Governo já estabeleceu em Resolução do Conselho de Ministros que todos os documentos escritos pelo Governo ou qualquer outra entidade pública devem estar escritos no novo acordo ortográfico.

Só isto chega para acabar aqui a discussão sobre este diploma, porque isto é uma violação a uma regra estabelecida. Vamos, no entanto, continuar este debate porque há aqui outras questões a ressalvar.

Pegando no texto, os colegas falam na Língua Portuguesa como património a ressalvar. Estamos de acordo, a língua é um património do país, mas não percebemos em que medida o novo acordo não serve os interesses da nação. Quais são esses interesses da nação?

De facto, o acordo ainda não foi aprovado em alguns países mas certamente virá a ser porque a língua evolui e a ortografia tem de a acompanhar.

Quanto à questão económica, falam em políticas geoestratégicas. Estamos a falar do acordo ortográfico e não de outras questões, mas certamente hão-de-se complementar. Estamos à espera que nos apresentem essas políticas.

Por fim falam em etimologia e descaracterização. Meus senhores, nós já não falamos em latim. A língua tem origem no latim, mas evoluiu! E mais: estamos a falar de uma alteração de apenas 1,6% da Língua Portuguesa. Isto não é alterar a Língua, é adaptá-la ao que é falado!

Nós estamos preocupados com a sociedade e com as crianças, os jovens estudantes. Como todos sabemos, os jovens estudantes têm graves dificuldades na escrita do Português. As crianças e os jovens têm de, ao contrário do que os senhores fizeram, aproximar aquilo que falam daquilo que escrevem. E não escrever "protecção” com dois "c” como os senhores fizeram.

E volto a repetir: o mundo muda e a língua evolui, como vocês realmente mencionaram, mas este Governo está preso a uma cultura do passado e não quer acompanhar uma sociedade que precisa de inovação.

Obrigada.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Muito obrigada. Para responder, tem a palavra o senhor Ministro Nuno Magalhães.

Senhora Presidente

Senhoras e senhores deputados

Estamos aqui a falar em escala e realmente temos de ganhar escala. Isso é verdade. Mas como podemos ganhar escala se Angola e o Brasil não ratificam o acordo? Se o Brasil vai adiar para 2016, como sabemos nós que não adiarão segunda vez?

Sem essas ratificações, não teremos escala e a questão económica não se impõe. Até porque eu acho demagógico falarmos em escala em torno do uso do "c” ou outras consoantes mudas. Não considero isso um dado concreto. Queremos dados concretos e não teorias.

Queremos saber o que é este acordo vai trazer ao nosso PIB, pelo crescimento das exportações. O que vai fazer por Portugal? Sobre isso a oposição não apresenta nenhum dado.

Foi uma argumentação vazia.

Falaram de português arcaico mas nos últimos exames nacionais ainda não foi usado o novo acordo.

[APLAUSOS]

A língua tem de evoluir espontaneamente, não tem de ser através de um decreto, não tem de ser uma imposição. A língua evolui por si.

Falou-se aqui de dificuldade de escrita, é verdade que ainda as há mas por que razão se vai começar a escrever melhor com o novo acordo? Se dão erros agora, por que razão não os darão depois?

Isso também não fica explicado, não consigo compreender essa questão. Aliás, até acho que é lamentável toda a agressividade que foi posta aqui acerca deste assunto. Não compreendo!

Os portugueses estão à espera que haja um debate civilizado e não um ataque desenfreado com base na intimidação.

A Língua Portuguesa é um símbolo do nosso país e nós achamos que com este acordo ortográfico se descaracterizou a nossa língua. Nós não queremos fazer parte dessa descaracterização.

Não será durante a nossa governação que Portugal vai eliminar o seu direito como Nação.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Obrigado.

Vamos fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, ganhou a Oposição 2.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que deve ser rejeitado o acordo ortográfico?

Quem tem a opinião contrária?

Alguém se abstém?

A maioria entende que deve ser rejeitado o acordo.

Passo agora a palavra ao nosso painel.

Fico contente por verificar que a vossa opinião não influiu na apreciação dos vencedores do debate. Souberam avaliar.

Eu confesso que não estava à espera da vitória da Mafalda. Acho que quer o primeiro do Governo quer as duas oposições tiveram boas intervenções. O Carlos Miranda foi dos melhores Primeiros-Ministros a apresentar até agora. Foi quase perfeito: na postura, nos argumentos, na retórica, nos soundbites , nas palavras que usou.

Depois foi esperto: sabendo que somos todos do PSD, aproveitou para atacar os socialistas e ganhar simpatia do público.

Depois estava muito confiante e isso deu-te força mas estavas com uma cara demasiado sisuda. Usaste muitos argumentos importantes para seres contra o acordo.

A Filipa usou bem a caneta. A caneta era um escape, ela não estava a escrever. Tem boa voz, boa presença, boa capacidade de argumentação.

As oposições usaram um bom argumento, que foi o da escrita da proposta no "português arcaico” mas se eles tivessem escrito a proposta no português do acordo, vocês estariam a cair-lhe em cima pela incoerência.

A Mafalda trouxe mais argumentos que a Filipa e isso foi importante. E guardaste-te para o final. E usaste um tom angelical, de professora, muito indignada, preocupada com os alunos, e isso criou-te simpatia.

O Nuno não esteve tão bem. Ainda bem que foi aqui.

Tiveste bons argumentos.

No início, estavas a cometer um erro que depois corrigiste, que foi bater com a mão na mesa. Fica mal mas depois estiveste bem ao parar.

Fizeste uma coisa mal: nunca digas "eu acho”. Não façam isso. Tira força, credibilidade, mostra pouca confiança. Usem o "eu sei”, "eu penso”.

Gostei deste debate.

[APLAUSOS]

Concordo com o Duarte.

Deixo apenas algumas notas.

Vocês insistem no "vocês”. A Filipa ainda tentou corrigir uma vez, a Mafalda insistiu.

Ambas, quer a Filipa, quer a Mafalda, usaram a expressão "caros”. Vejamos, falámos há pouco das touradas: o debate parlamentar é uma lide. Uma lide de ideias. Nessa lide não há amigos. Não há "caros”. Não é a cara presidente ou os caros colegas. Vocês não são colegas do Governo.

Não apenas por uma questão de forma institucional mas também porque pode dar um mau sinal. Ou um sinal de comprometimento ou um sinal de apaziguamento. Ou seja, não estão muito certos das vossas propostas ou posições e estão a tentar ganhar simpatia para dizer: não batam muito em mim.

Traduz uma imagem de fraqueza.

Claro que vocês estão num exercício da UV. Aqui podem dizer "caros” porque somos todos amigos. O pior é que vocês ganham esta prática e depois usam-na num debate parlamentar.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

O debate que se segue é sobre a obrigatoriedade de reciclagem doméstica.

No Governo está o Grupo Laranja, nas oposições os grupos Roxo e Encarnado.

Para apresentar a proposta do Governo, tem a palavra a senhora Ministra Ana Beatriz Sêco.

Obrigada, senhor Presidente

Senhores membros do Governo

Senhores deputados, senhoras deputadas

A sociedade hoje em dia tem muitas facilidades a nível da informação e do conhecimento, proporcionando assim mais aceitação às medidas propostas.

Vimos então por este meio propor à Assembleia um dos pontos mais importantes para a saúde ambiental. Acima de tudo, preponderantes para uma vida melhor.

Somos um Governo preocupado com o futuro da sociedade, preocupado que se reflicta e perceba a importância da obrigatoriedade da reciclagem doméstica.

A reciclagem nos dias de hoje tem um lugar significativo no palco económico, um lugar significativo na economia verde, um lugar significativo na educação, ajudando assim os jovens e os menos jovens a perceber a importância da reciclagem. Contribuindo assim para o civismo, respeito pelo próximo e por um planeta mais saudável.

Senhores deputados, esta medida comporta muito mais que algum partido político, muito mais que alguma ideologia ou Governo. Comporta, sim, uma grande importância para o factor ambiental. Mas também, e não menos importante, o factor da responsabilidade civil, que deve ser intrínseca a cada um de nós.

Para que isto tudo seja verdade, é preciso remodelar o sistema de recolha de lixo através do sistema porta-a-porta. Como temos afirmado durante esta intervenção, queremos incutir a importância da responsabilidade civil. Para isso, os cidadãos são responsáveis por adquirir os sacos, com as cores correspondentes para a recolha dos respectivos lixos.

Caso a responsabilidade civil não seja respeitada, decidimos atribuir uma pequena sanção, para que a consciência ambiental seja alertada. Os dividendos dessas sanção será utilizados para investigação e inovação no sector do ambiente.

Para que isto funcione na íntegra, não vamos sobrecarregar o Estado com mais uma empresa de fiscalização. Abriremos, em tempo útil, um concurso para que empresas ligadas ao sector possam concorrer com propostas de fiscalização eficiente da reciclagem de lixo doméstico. Contribui-se assim para o cumprimento desta exemplar medida.

Vou contar-vos uma pequena história: uma pessoa produz 40 mil quilos de lixo na sua vida inteira. Isso equivale ao peso de um avião comercial. Somos capazes de fazer 10 mil garrafas de vinho produzindo vidro; uma pessoa é capaz de fazer 85 mil caixas de ovos, suficientes para guardar 500 mil ovos; uma pessoa é capaz de produzir plástico suficiente para fazer um tubo de rega do comprimento da Ponte 24 de Abril; uma pessoa é capaz de produzir metal suficiente para fazer 1500 rodas de skate.

Isto tudo, meus caros, equivale ao lixo de uma só pessoa. Imaginem dez. E cem? E mil? E um milhão? E dez milhões de pessoas, que é o nosso país? Vejamos a importância que uma pessoa faz, que faz toda a diferença neste país e no mundo inteiro.

É sempre bom abrir os olhos e reciclar as coisas. Ver quem nós somos e o que as coisas podem ser para nós. Queremos dar futuro aos nossos filhos, queremos dar futuro aos nossos netos para que tenha um ambiente saudável na sua vida.

Não seremos pioneiros nesta medida mas queremos dar o exemplo, com a nossa atitude e cidadania, contribuindo assim para um mundo melhor.

Vamos mudar para renascer!

[APLAUSOS]

Para interpelar o Governo, tem a palavra o deputado Pedro Freitas.

Muito boa tarde senhor Presidente da Assembleia

Senhores Ministros e Primeiro-Ministro

Senhores deputados

Queria fazer uma pergunta: pediu ajuda à Quercus para ter esses dados? Ou Os Verdes, talvez Os Verdes ajudaram.

Passando ao assunto: acho muito bem o objectivo desta proposta porque os nossos filhos precisam de um ensinamento ecológico. No entanto, no primeiro ponto desta proposta diz-se que se pretende remodelar o sistema de recolha de lixo. Acontece que isto implica um investimento a nível nacional que o país, no momento em que estamos, não consegue suportar.

E mais: traz encargos à família no tocante " à obrigação de obter os sacos com as cores correspondentes ao tipo de lixo que estão a separar ”, levando a um orçamento familiar mais sobrecarregado. Para não falar do aumento de plástico consumido, poluindo ainda mais o nosso ambiente.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Posso ainda dizer que o ponto 5 diz que será atribuída a uma autoridade competente a separação e recolha do lixo doméstico, mas essa responsabilidade não é do Governo mas camarária.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Quanto à fiscalização, os membros do Governo pensam que estão num Big Brother ? Cada família tem direito à sua privacidade e os resíduos enquadram-se nisto.

Um pouco de ponderação pelas pessoas que vos elegeram não seria "mal pensado” neste momento.

Nesta altura, as pessoas já se arrependeram pelas propostas erradas que têm feito. Nós e o eleitorado, penso que posso falar por eles, não nos vamos deixar enganar e escorregar nesta casca de banana. Obrigado.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Também para interpelar o Governo, o deputado José Bastos Pinto.

Boa tarde, caríssima Mesa

Senhora Ministra

Eu fiquei pasmado com esta proposta que vi aqui.

[RISOS]

A senhora falou em skates e, neste momento, estão 10 milhões de portugueses a dizer: "ponham-nos num skate a andar daqui para fora, já!”

VOZES

Muito bem

[RISOS E APLAUSOS]

O Orador

Esta proposta é ridículo. Faz mesmo um Big Brother ! É uma inovação tremenda!

Onerar ainda mais os portugueses? Já lhes vamos a tudo e agora até ao lixo de casa lhes vamos. Se não o separam, "toma lá a talhada”!.

[RISOS E APLAUSOS]

Esta é uma inovação fantástica. Caramba!

Remodelar o sistema de recolha de lixo? O sistema que temos é muito bom, que vocês têm desaproveitado. Nesta questão da recolha ambiental não estão a ser honestos.

Entramos pela casa das pessoas dentro, pela televisão, com mais e mais medidas de austeridade e querem taxar ainda mais? Isto é impensável.

Tive de esfregar os olhos duas vezes para ter a certeza do que lia. Isto é ridículo!

Quanto à empresa fiscalizadora, eu quero depois saber qual é o amigo que vai ganhar o concurso!

[RISOS E APLAUSOS]

Para terminar, porque este tema já não tem muito que se lhe diga, quero dizer que estamos de acordo com a educação ambiental. É fundamental que exista nas escolas. Concordamos plenamente com a educação ambiental.

É por isso que eu e os meus colegas vamos pegar na sua proposta e depositá-la no papelão!

Obrigado!

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Para responder pelo Governo Laranja, o Primeiro-Ministro Simão Pedro Santana.

Senhor Presidente da Mesa

Senhoras e senhores deputados

Eu fiquei muito estupefacto com a forma agressiva com que se falou com a senhora Ministra do Ambiente.

A forma como neste parlamento se fala com uma senhora não é forma de falar e isso os senhores deveriam reciclar do vosso comportamento.

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Depois, gostaria de lembrar os senhores deputados que o Governo não anda aqui a brincar. Não estamos aqui a jogar às escondidas com os números. Os senhores podiam ter feito isso, nós nunca fizemos.

Falaram na Quercus, não sei se já viram este gráfico [MOSTROU UM GRÁFICO], não viram e eu tenho de vos dizer: Portugal tem de chegar a 2020 com um nível de 50% de reciclagem doméstica.

Portugal tem, neste momento, apenas 20%! Os senhores não repararam que é preciso uma medida para alterar isto? É que estamos sempre na causa da Europa e e estar na cauda começa a cheirar muito mal!

[RISOS E APLAUSOS]

Eu sei que todos os grupos parlamentares puderam receber durante esta semana alguns ensinamentos de comunicação com o deputado Carlos Coelho. Porém, estou a ver que apenas aprenderam o errado: debitaram, debitaram, debitaram mas informação nada! Eu também posso pegar na tabela que o Deputado Carlos Coelho deixou e dizer uma frase como por exemplo "caros colegas, a complexidade dos estudos efectuados exige a precisão e definição das atitudes e das atribuições da directoria”. O que é que eu disse? Nada! Foi o que os senhores fizeram!

[RISOS E APLAUSOS]

O Orador

Para terminar, só um ou dois pontos, porque os erros são bastantes, senhor deputado Pedro Freitas informo-o que o plástico é reciclável.

Quanto à aquisição dos sacos, dizemos que os cidadãos têm de se deslocar para obter os casos mas em lado nenhum se diz que têm de os pagar.

Finalmente, se tiver de obrigar o meu filho para ele ser bom, eu obrigo. Se tiver de obrigar o meu país, também o faço!

Obrigado!

[APLAUSOS]

Terminámos o nono debate. Vamos fazer a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Penso que não há dúvida, ganhou o Governo Laranja.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem é favorável à reciclagem doméstica?

Quem se abstém?

Quem é contra?

Resulta claro que a maioria é favorável.

Já de seguida, os comentários.

Bem, eu tenho pena do Pedro e do José, não gostaria de estar no lugar deles. Porque a Ana Beatriz foi brilhante. Não tenho outra forma de dizer isto: a Ana Beatriz foi brilhante.

[APLAUSOS]

A Ana Beatriz falou com convicção, sem exagerar, não gritou. Falou com paixão. Quem a viu, ou ela é uma atriz fantástica ou acreditou naquilo que disse. Falou com autenticidade. Quem a estava a ouvir sentia-a a vibrar com a proposta, foi muito articulada. Toda a intervenção é muito inteligente, a forma como apresenta os argumentos está muito encadeada.

As metáforas são assassinas. Fantásticas. Comparar com o peso do avião, a extensão da ponte, fantástico!

E quanto já estamos afundados sob o peso das metáforas dela, ela levanta o dedinho com muita elegância e diz: "isto é uma pessoa. Agora pensem em 10, em 100, em 1000...” e acaba nos 10 milhões! Fantástico!

Ana, em 11 anos de UV terá sido das melhores prestações de sempre!

[APLAUSOS]

E a dupla com o Simão funcionou. A intervenção da Ana poderia ter sido muito boa mas depois a do Simão não o ter sido e o efeito positivo ficar diluído. O Simão fez boa réplica, mandou umas piadas, meteu coisas da UV com alguma graça. Esteve quase a pisar o risco na comparação com a educação dos filhos. Uma coisa é educar os filhos outra é educar um povo.

A dupla funcionou. A vitória do Governo foi muito merecida.

Parabéns!

Começo pelo José Pinto. Não sei se reparaste mas as pessoas riam-se enquanto tu falavas. Não pelo que tu dizias, porque falaste bem, mas pela mão no bolso.

Já todos sabemos que não se pode falar com a mão no bolso mas tu insistias: puseste a mão em todos os bolsos, nos de trás, na frente, no casaco.

Foste um pouco brincalhão na forma como falaste e estavas à-vontade.

Tiveste piada, estiveste bem!

O Pedro também teve bem, vocês estiveram ambos bem. O pior é que o Governo esteve muito acima da média.

O Simão tem muita piada, vocês prepararam isso muito bem preparado. A do reciclar é brutal! É genial! É muito bem metida.

Beatriz, foste espectacular, muito autêntica, o texto muito bem escrito. Não sei se foi escrito em conjunto ou se foste só tu mas estava muito bom, treinaste-o bem!

Estavas a ler na maior parte do tempo mas estiveste muito bem!

Mas o mais importante não é isso. Ana Beatriz, tens de ter muito juízo, tu e aqueles que aqui têm sido elogiados - os que não têm sido tão elogiados têm de aprender e fazer melhor, lutar, ver que é possível evoluir.

E se repararam no que eram vocês no primeiro dia e hoje, verão as diferenças. E há gente que tem mais talento para umas coisas que para outras.

Beatriz, só te peço que não te deixes matar por perderes essas humildade que tens. Se deixares de a ter, não vais a lado nenhum.

[APLAUSOS]

Vamos para a última sessão. Vai discutir-se o alargamento da limitação de mandatos para outros cargos políticos. No Governo está o Grupo Bege, nas oposições os Cinzento e Verde.

A Palavra para o senhor Ministro Daniel Pinheiro.

Senhora Presidente da Mesa

Senhoras e senhores deputados

Estou aqui em nome do Governo para vos apresentar a Proposta de Lei para o alargamento da limitação de mandatos a outros cargos políticos.

Há já dois cargos que estão limitados em termos de mandatos: o Presidente da República, dois mandatos consecutivos de cinco anos, e o de Presidente de Câmara, três mandatos consecutivos de quatro anos.

A nossa proposta pretende estender a limitação de mandatos a deputados da Assembleia da República, deputados municipais e executivo municipal.

O diploma partiu essencialmente de quatro normas da Constituição, que passo a citar:

- " Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos ”;

- " a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos ”;

- " ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político de âmbito nacional, regional ou local ”;

- " A lei pode determinar limites à renovação sucessiva de mandatos dos titulares de cargos políticos executivos ”.

A proposta deste Governo responde a dois princípios essenciais: um deles é a renovação. É essencial. Uma pessoa que é eleita hoje não pode continuar a exercer esse cargo daqui a dez, vinte ou trinta anos. O mundo muda, as pessoas têm de mudar.

A política precisa de uma constante renovação de ideias e isso só pode acontecer com a renovação das pessoas que exercem os cargos políticos.

Depois, o círculo restrito de pessoas que hoje acedem a cargos políticos de responsabilidade. O Partido Bege, que sustenta este Governo, tem feito um esforço enorme para renovar os seus candidatos a cargos políticos de responsabilidade. Não tem acontecido o mesmo nos outros partidos. Está lá uma pessoa, depois candidata-se o amigo dessa pessoa, depois vem outro conhecido dessa pessoa e parece que só temos aqui cinco pessoas que se podem candidatar a esses cargos.

Sei que alguns dos senhores deputados já foram a correr para a comunicação social para acusar o Governo de só se preocupar com o acessório em vez do essencial. Não podemos estar sempre a perorar sobre a situação financeira de Portugal. Há mais em Portugal para debater.

E não, senhores deputados, o Governo não vai basear a sua acção apenas nas únicas três palavras que os senhores aqui utilizam: investimento, crescimento e emprego. Parece que estas três palavras servem para tudo. Há mais para além disso.

Como sabem, a nossa classe política tem sido descredibilizada nos últimos anos. Isto tem sido causado pelos governos absolutamente desastrosos encabeçados pelo Partido Verde e pelo seu Primeiro-Ministro Jorge Pereira. E também pelas propostas extremadas e irrealistas do Partido Cinzento.

Termino com um pequeno apelo: apelo-vos que, já que foram grande parte deste problema, façam agora parte da solução viabilizando esta proposta de lei.

Obrigado

[APLAUSOS]

Para interpelar o Governo, dou a palavra à senhora deputada Emília Pereira.

Senhora Presidente

Senhor Primeiro-Ministro e demais Ministros

Senhoras e senhores deputados.

O Partido Cinzento não tem qualquer problema em fazer parte da solução, desde que acredite nela e seja realmente proveitosa para a população.

É dito na vossa proposta que esta serve para os jovens ingressarem na sociedade civil pelo desempenho de cargos políticos. Acreditam realmente que os jovens precisam da política para participarem na sociedade? Nós não! Nós sabemos que os jovens se interessam muito pela sociedade civil. Aliás, basta a enorme participação que temos a nível de voluntariado.

Caso não saiba, temos cerca de um milhão e oitocentos mil voluntários em Portugal. Estas pessoas não precisam da política para se interessarem pela sociedade. Claro que se o fizerem na política, melhor. Conseguem abranger um maior número de pessoas.

Nós acreditamos que a renovação política de que o senhor fala já é feita pelos partidos. Nem todos se preocupam em manter os mesmos titulares: muitos preocupam-se em trazer novas ideias, novas gerações, novo dinamismo.

Vocês dizem que o povo é soberano mas já escutaram o povo para saberem se eles realmente acreditam que expulsando da política as pessoas "mais velhas” os beneficia? Aquelas pessoas que sempre estiveram ao lado deles, que sempre os apoiaram e que nunca lhes faltaram em situação alguma!

Por último, e não me alargando muito, não lhe parece que na génese da Democracia está a liberdade de candidatura, consequentemente, a liberdade de seleccionar os mandatos através do voto?

Muito obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Para a segunda interpelação ao Governo, a palavra para o senhor deputado Paulo Afonso.

Obrigado, senhora Presidente

Senhoras e senhores membros do Governo

Senhoras e senhores deputados

Senhor Primeiro-Ministro, deixo-lhe a pergunta: quais são os seus amigos que se vão candidatar nas próximas eleições?

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Da sua proposta, o que ressalta é a sua incompetência. A Incompetência com que pauta a sua acção governativa. Explico-lhe porquê! A lei 45/2005 não se refere apenas aos presidentes de Câmara. Refere-se também aos presidentes de Junta de Freguesia.

Estes últimos não desapareceram da Lei de Limitação de Mandatos. Só se o senhor Primeiro-Ministro agora é mágico! Permita-me mas não lhe conheço essa faceta.

Não me diga que com isto está a pensar fazer uma reforma administrativa e extinguir as freguesias.

Numa democracia adulta, a limitação de mandatos é negar aos cidadãos a possibilidade de votar em quem bem entendem! É infantilizar a democracia e capacidade decisória dos cidadãos. Se o eleitor pode remover, porquê limitar o número de mandatos.

A proposta deste Governo representa o sufocar da vontade popular expressa pelo voto. O senhor e o seu Governo estão, com este documento, a passar um atestado de incompetência cívica e política aos eleitores. A limitar as escolhas dos portugueses, a limitar a sua liberdade.

A limitação de mandatos é, para todos os efeitos, uma distorção do sistema. Pode haver um excelente candidato a uma autarquia, à Assembleia da República ou à Assembleia Municipal mas, para este Governo, já não se pode candidatar outra vez. Porquê? Porque este Governo não quer que os políticos que fizeram o melhor pelos portugueses continuem este trabalho de excelência.

Cuidado, senhor Primeiro-Ministro: está a tentar pôr um prazo de validade aos cargos públicos quando o seu Governo já passou do prazo de validade há muito tempo!

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

O Orador

Com o devido respeito, o senhor não fez bem o trabalho de casa. A Proposta de Lei que o seu Governo apresenta é inconstitucional, segundo o Acórdão do TC 369/91 de 31 de Junho.

No n. 1 do artigo 50º da Constituição pode ler-se: " todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos ”.

Senhor Primeiro-Ministro, a sua proposta viola o direito de acesso a cargos públicos. Mais um exemplo de incompetência do seu executivo, evidenciado hoje pela incapacidade de apresentar uma Proposta de Lei que cumpra os direitos fundamentais.

Esta bancada entende que o povo é soberano e, como tal, não aceitamos esta proposta nem qualquer outra que atente contra a sua liberdade.

Não conte com esta bancada para suportar este acto terrorista à liberdade e democracia portuguesas.

VOZES

Muito bem

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Para responder, tem a palavra o senhor Primeiro-Ministro José Simão.

Muito obrigado senhora Presidente da Mesa

Caros senhores deputados

Caros companheiros

Membros do Governo

Antes de mais, fiquei surpreendido. Tinha pensado para mim mesmo: "eles não vão trazer o argumento da democracia”, "eles não vão trazer o argumento do povo”. Porquê? Porque esses argumentos já tinham sido amplamente debatidos quando se discutiu e aprovou nesta assembleia da limitação de mandatos dos Presidentes de Câmara.

Já se discutiu isso mas eu relembro-lhes. A democracia tem falhas. Foi isso que se disse e debateu na altura. Disse-o também Churchill. Nós reconhecemo-lo e votámos a limitação na altura.

Sendo os senhores muitos conhecedores da realidade portuguesa, conhecem com certeza essas falhas de perto.

Sabem que a democracia permite a reeleição de uma pessoa pela imagem que a mesma transmite nas ruas. Vocês sabem que essa imagem que a pessoa aparenta ter nem sempre se traduz na realidade. Daí termos por vezes algumas eleições antecipadas e raramente Governos que seguem para um segundo mandato.

Vocês sabem que a democracia tem falhas, mas preferiram esquecer-se disso para introduzir o vosso argumento. No entanto eu reforço: isto já aqui foi discutido!

Em relação à senhora deputada do Grupo Cinzento, não percebi a sua primeira frase. Até escrevi nos meus apontamentos que a sua primeira frase é incrível.

Não consegui retirar dela qualquer argumento lógico, porque a lógica é o instrumento dos adultos, por isso passo à sua segunda frase.

Quem falou dos jovens? Quem falou de voluntariado? Estamos a falar de cargos públicos, cargos políticos, eleitos por sufrágio universal. Pessoas que dão a cara por quatro anos. São pessoas e cargos diferentes. O voluntariado é uma realidade completamente diferente. Não é correcto confundi-las. É injusto confundi-las.

Os partidos renovam a política portuguesa? Eu acredito que há partidos que renovam a política portuguesa mas a senhora deputada sabe que nem todos o fazem! Acredita que o PS renova a política portuguesa?

Respondendo ao senhor deputado do Grupo Verde, eu acredito que a manteiga e o leite é que passam a validade. O Governo passa da validade para o deputado Jerónimo de Sousa, são frase muito típicas, muito ouvidas. O leite e a manteiga passam da validade, nós não passamos da validade.

É uma frase muito genérica para veicular uma ideia que não concretizou e por isso não posso responder.

Muito obrigado.

Terminámos o último debate. Vamos fazer agora a votação.

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço. Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço. Obrigado, não há dúvida que ganhou o Governo.

[APLAUSOS]

Vamos à segunda votação. Quem entende que se deve alargar a limitação de mandatos a outros cargos políticos?

Quem pensa o contrário?

Abstenções?

A maioria manifesta-se pelo alargamento.

Sendo que termina aqui a minha participação, gostaria de agradecer a oportunidade de aqui estar. Todos vocês são uns sortudos por aqui poderem estar e aprenderem durante esta semana.

Não é fácil falar sem me emocionar por isso é melhor calar-me, agradecendo naturalmente ao Carlos Coelho por esta oportunidade.

[APLAUSOS]

Para finalizar o exercício, passo a palavra aos nossos comentadores.

Este exercício para mim foi um pouco estranho.

Para já, o resultado da vossa votação dava a entender que fosse praticamente toda a gente a favor do alargamento da limitação de mandatos.

O Daniel surpreendeu-me bastante. Eu não sei se toda a gente sabe que ele andou apenas um mês no seminário mas parece que andou mais. Tens uma boa voz, uma voz que surpreende, e estiveste muito calmo a falar, com boa postura.

Parecias um padre, e os padres falam todos bem.

É uma grande diferença desde a tua primeira intervenção aqui. Isso é fabuloso. Tiveste bons argumento, estiveste sereno, não te excitaste. Fizeste a coisa bem feita, nomeadamente antecipando um rol de argumentos que a oposição iria usar. Isso é muito oportuno e inteligente. Desarma o adversário que já não pode atacar por uma fraqueza denunciada por nós. Em política é necessário ter informação das fraquezas: as dos outros e as nossas.

A Emília também esteve bem. Estava calma, descansada, com à-vontade, mas desviou o debate completamente. O José nisso foi esperto. Eu não gostei do José Simão ao início mas no final ele ganhou porque denunciou a tua intervenção.

É que tu desviaste o debate todo. Falaste de cidadania, voluntários, etc, que não tinha muito que ver. De resto, fizeste uma boa intervenção, boa voz, boa postura e alguns argumentos importantes.

Paulo, eu não fui verificar os dados que apresentaste mas deste a ideia de que, tecnicamente, estavas bem preparado!

Nós ficamos convencidos disso e tu desmontaste os argumentos do Daniel. Não foste, porém, tão forte na capacidade de ter impacto. Por exemplo, o José Simão foi outro demagogo que aqui veio. Funciona de vez em quando e ele fez muito melhor nas perguntas que formulou. Porque o José teve muito bem. Tenho apenas uma crítica a fazer-lhe: ao início perdeu muito tempo. Cerca de um minuto e vinte para desmontar a da democracia. Deve ter sido apanhado desprevenido, mas como é um bom orador safou-se.

Deu um remate final e conseguiu ganhar votação.

Sobre este exercício não quero dizer nada, concordo com as palavras do Duarte. Quero sim, deixar algumas notas.

Primeiro, quero vincar a subjectividade da comunicação, que mencionei no "Falar Claro”. Aquilo que eu digo não é o que me sai da boca mas sim aquilo que os outros ouvem. Tendo isto em mente, tenham sempre cuidado com a vossa dicção e outros elementos de fala, porque são fundamentais para a eficácia da comunicação.

Dou-vos um exemplo que uso muito. Passou-se há muitos anos, quando eu era deputado à Assembleia da República. Eu falei no recrutamento de doentes. Se forem ver as actas da Assembleia, eu falo nisso. Vocês podem achar que é bizarro o conceito de recrutar doentes e, de facto, é bizarro. Mas se eu vos disser que estávamos a discutir o sistema educativo vocês percebem que eu falei de recrutamento de docentes. Porém, como a menina que fez a acta não percebeu, talvez porque a minha dicção não foi a melhor, (posso ter falado rápido demais) aquilo que ficou para a História foi doentes – uma coisa totalmente disparatada.

Nunca se esqueçam que se as pessoas ouvem mal, o problema é nosso! É porque talvez não falámos suficientemente bem, suficientemente claro.

Quatro últimos comentários.

Em primeiro lugar, nós, em toda a UV e também neste exercício, tentámos que vocês trabalhassem em grupo e sob stress. Isso tem um valor pedagógico. É que vocês, na vida, quando fazem coisas a sério, coisas a que se entregam com paixão, não podem fazê-las sozinhos. Nós não estamos sozinhos no mundo. Têm de trabalhar em equipa e trabalhar sob stress.

Hoje em dia a vida é um stress permanente.

Toda a UV é formatada para estimular essas duas componentes. Responder ao stress e fazê-lo em equipa.

Segunda coisa. Ao trabalhar em equipa, vocês estabelecem tensões. Sejamos claros: há tensões entre as pessoas, mesmo aquelas que gostam muito umas das outras. Entre namorados, marido e mulher, pais e filhos, entre grandes amigos, entre colegas de partido, há tensões no grupo.

Algumas dessas tensões resultam da circunstância de terem de fazer escolhas. Escolher quem é o melhor orador para a sessão, escolher entre dar o uso de palavra a quem tem mais jeito ou respeitar o princípio da equidade de participação oral, alguns ficarem angustiados por pensar que não eram as melhores escolhas, ou alguém pensar "eu faria melhor do que aquele que acabou por ser escolhido”, etc.

Essas tensões existem. Não acredito que haja um único grupo dos dez aqui presentes que possa dizer: eu nunca senti qualquer tensão no grupo.

Agora imaginem as tensões que vocês sentiram numa semana, transpostas ao nível do partido, do Governo, de uma Câmara, em que o jogo se estabelece a um nível mais sofisticado do que dizer quem é que vai participar na simulação do parlamento.

A terceira coisa: é possível que alguns estejam desiludidos com as suas prestações. Porque achavam que podiam fazer melhor, porque queriam ganhar uma votação e não ganharam.

Para esses, quero dizer que da próxima vez será melhor.

Falar em público é semelhante à metáfora da bicicleta. Na primeira vez que pegamos numa bicicleta, aquilo é assustador. Na segunda vez, andamos aos ziguezagues. Na terceira já conduzimos bem. Na quarta já conduzimos com uma mão e na quinta já o fazemos sem as mãos no guiador.

Falar numa assembleia é mais ou menos o mesmo. Quanto mais se fala, mais treino se tem. E se alguns de vocês ficaram desiludidos com o exercício que fizeram nesta sala, ainda bem que foi aqui e não na prova de fogo de uma assembleia a sério, em que a crítica poderia ser mais complicada.

Por fim, pode acontecer que alguns de vós não tenham gostado dos comentários que eu e o Duarte fizemos. Tenham achado que fomos cruéis ou injustos. E é bem possível que isso tenha acontecido. Peço-vos para terem atenção ao seguinte: os vossos críticos a sério não somos nós os dois. Esses são os vossos eleitores – se seguirem a via da política eleitoral; ou os vossos associados – se quiserem seguir a via do associativismo; ou os vossos colegas em qualquer projecto em que estejam.

Na vida, aquilo que vai ser determinante é a crítica dos outros. E, não tenham dúvida de que na vida real os outros são críticos mais ferozes e muitas vezes mais injustos do que eu e o Duarte possamos ter sido.

O eleitorado é sempre um crítico mais cruel e, por vezes, mais injusto.

Em meu nome, e penso que posso falar em nome do Duarte, desejo que vocês sejam muito felizes na vossa vida política, se seguirem esse caminho.

Muito obrigado!

[APLAUSOS]